materia nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL [ DE AFONSO CUNHA
ESTADO DO MARANHÃO
C.N.P.J (MF) 04.225.803/0001-03
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018
“Altera os artigos 14 e 165 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, e dá outras providências”,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO
CUNHA/MA, no uso de suas atribuições legais e em sintonia a Lei Orgânica do
Município, aprova e promulga a seguinte:
Art. 1.º — Fica alterado o Art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Afonso Cunha, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- “Art. 14 — A eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Afonso Cunha, dar-se-á na última sessão do mês de
abril do segundo ano da legislatura.”
Art. 2º Fica alterado o Art. 165, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Afonso Cunha que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 165 — O voto será aberto:
T- Na eleição ou reeleição da mesa diretora, exceto, os parágrafos
JH, HI, TV, V, que permanecerão em voto secreto”.
Art. 3º - Revogadas às disposições em contrário.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA EM
17 DE ABRIL DE 2018
Câm e emu
mr Ferreira das
Presidente
Mandato 2017-2018
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
“Deus seja Louvado”
PRAÇA DA COMUNIDADE, 58 - CEP: Es 505-000 — AFONSO CUNHA-MA.
D coato senna mens mL ao) meio em
CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
ESTADO DO MARANHÃO
C.N.P.J (MF) 04.225.803/0001-03
MENSAGEM JUSTIFICATIVA-DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018
Senhora (res) Vereadora (res): sã
Em consenso com a Mesa Diretora, tenho a Honra de submeter à apreciação
desta Augusta casa de leis, o anexo o Projeto de Resolução nº 01/2018 que Altera os
art. 14 e 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras
providências, em virtude da aglomeração das atividades políticas que acontecerão a
partir do segundo semestre do corrente ano.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os protestos de elevada
estima e consideração.
Na certeza da compreensão me coloco ao inteiro dispor 'e aproveito o ensejo
para apresentar os mais cincerros votos de estima e apreço.
Atenciosamente, ”
PEDRO FERREIRA MEDEIROS
Presidente da Câmara de Vereadores