materia nº 8/2023

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ESTADO DO MARANHÃO Au 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA o E?) 9 K
Praça da Comunidade, 56-Centro/CEP: 65.505-000 A NY
E-mail: prefeituraafonsocunha gmail.com RS
CNPJ: 06.096.655/0001-91
MENSAGEM Nº (8 -2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
llustríssimos Senhores Vereadores,
ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desta Egrégia Casa Legislativa,
aproveito a oportunidade para encaminhar o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
A presente proposição tem por objetivo ampliar de forma sistemática a participação dos
órgãos não governamentais nas decisões que se referem ao esporte e lazer no âmbito do
Município de Afonso Cunha MA.
A criação do referido Conselho tem como justificativa a necessidade de ampliar o espaço
de discussão e as possibilidades de articulação no que se refere ao esporte, lazer. Do
mesmo modo a criação deste conselho, possibilitará a movimentação do Fundo Municipal
do Esporte e Lazer -, que tem por objetivo incrementar e incentivar projetos e ações que
visem o resgate, a proteção e o incentivo às diferentes formas de expressão e valorização
do desporto e lazer comunitário no âmbito do Município.
Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros desta Egrégia Casa
Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para
proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.
Afonso Cunha/MA, em 20 de outubro de 2023. EMOS É
BACELAR:80457223
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Documento assinado digitalmente
ARQUIMEDES AMÉRICO BACELAR
Prefeito Municipal
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