materia nº 5/2024

por Zero ESTADO DO MARANHÃO
O O PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
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E-mail: prefeituraafonsocunha(d gmail.com
MENSAGEM/PMACIGP nº 05 PLDO/2025.
Afonso Cunha - MA, 15 de abril de 2024.
ASSUNTO: “ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 05 PLDO/2025"
Senhor Presidente,
O presente tem caráter de URGÊNCIA SIMPLES, e tem por fim
apresentar aos membros desta casa de Leis o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias a para o exercício de 2025.
Com o objetivo de adequar o municipio à execução
ORÇAMENTÁRIA do exercício de 2025, elaboramos proposta corrigindo as
deficiências ocorridas nos exercícios anteriores.
Assim, solicitamos desta Augusta Casa a aprovação do presente
projeto, para que o município possa executar todos os programas e ações
propostas neste Projeto de Lei.
Contanto com especial atenção ao projeto em tela, reiteramos votos
de estima e consideração aos membros desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
RQÚIMEDES prai BACELAR
- Prefeito Municipal
Exmo. Senhor Presidente Reud.
Milton Nilson Vasconcelos Bastos gm: 45 7/04 12%
Presidente da Câmara Municipal
Afonso Cunha - MA.
Praça da Comunidade, 56 Centro — Afonso Cunha (MA) CEP: 65505-000 - CNPJ nº 06.096.655/0001-91
FaFoNSO y A
CUNHA 34º
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PLDO
Projeto Lei de Diretrizes
Orçamentária
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CURA <A
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Projeto de LEI nº 05 LDO-2025, 15 de abril de 2024.
"O Projeto de Lei dispõe sobre as Diretrizes Gerais
para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO
de 2025 e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO, no interesse
superior e predominante do Município e em cumprimento ao Mandamento Constitucional estabelecido
no 8 2º do Art. 165, da Carta Magna, em combinação com a Lei Complementar nº 101/2000, de
04/05/2000 e disposições da Lei Orgânica, ANALISAR, APROVAR e EU, na condição de Prefeito
Municipal, sancionarei o seguinte Projeto de Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Observar-se-ão, quando da feitura de Projeto de Lei, caso aprovado de meios a viger a
partir de 1º de janeiro de 2025 e para todo o exercício financeiro, as Diretrizes orçamentárias
estatuídas na presente Lei, por mandamento do 82º do Art. 165 da novel Constituição da República,
bem assim da Lei Orgânica do Município, em combinação com a Lei Complementar nº 101/2000, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,
compreendendo:
| -Orientação à elaboração da Lei Orçamentária;
Il - Diretrizes das Receitas; e
Ill - Diretrizes das Despesas;
Parágrafo Único - As estimativas das receitas e das despesas do Município, sua
Administração Direta e Indireta, obedecerão aos ditames contidos nas Constituições da República, do
Estado do Maranhão, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal
n.º 4.320/64 e alterações posteriores, no Plano Plurianual 2022-2025, as normatizações emanadas do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, ainda, aos princípios gerais de contabilidade
pública.
no SEÇÃO | )
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2025 abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, Fundos da administração direta e indireta, assim como a execução
orçamentária obedecerá às diretrizes gerais, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela
legislação federal aplicável à espécie, com observâncias às disposições contidas no Plano Plurianual
de Investimento e as diretrizes estabelecidas na presente Lei, evidenciando as políticas e programas
de governo, formulados e avaliados segundo suas prioridades e políticas públicas adotadas,
obedecendo aos princípios da universalidade, da unidade e da anuidade.
Parágrafo Único - É vedada, na Lei Orçamentária, a inclusão de dispositivos estranhos à
previsão da Receita e à fixação da Despesa, salvo se relativos à autorização para abertura de Créditos
Suplementares, Especiais e Contratação de Operações de Crédito, ainda que por antecipação de
receita.
FONSO «
CUNHA x”
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Art. 3º - A Proposta orçamentária para o exercício de 2025, conterá o Anexo |, compreendendo
as Metas Fiscais e o Anexo Il — Riscos Fiscais e deverá obedecer aos princípios da universalidade, da
unidade e da anuidade.
Parágrafo Único — A Proposta Orçamentária, a que se refere o presente artigo, deverá ser
identificada, no mínimo, ao nível de função e sub-função, natureza da despesa, projeto, atividades e
elementos a que deverá acorrer na realização de sua execução, nos termos da alínea "c", do inciso Il,
do art. 52, da Lei Complementar nº 101/2000, bem assim do Plano de Classificação Funcional
Programática, conforme dispõe a Lei nº 4.320/64 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional — STN.
Art. 4º - As propostas Orçamentárias da Câmara Municipal e dos órgãos da administração
direta serão encaminhadas ao Executivo, tempestivamente a fim de ser compatibilizada no orçamento
geral do município, e deverá ser detalhando no mínimo, ao nível de função, sub-função, natureza da
despesa, projeto atividades e elementos de despesas.
Art. 5º - A proposta orçamentária para o exercício de 2025 compreenderá:
| -Mensagem;
Il - Anexo | - Metas Fiscais;
HI - Anexo Il — Riscos Fiscais;
Art. 6º - A Lei Orçamentária Anual autorizará o poder Executivo, nos termos do artigo 7º, da Lei
Federal nº 4.320/64, a abrir créditos adicionais, de natureza suplementar, utilizando, como recursos, a
anulação de dotações do próprio orçamento, bem assim excesso de arrecadação do exercício,
realizado e projetado, como também o superávit financeiro, se houver, do exercício anterior.
Art. 7º - O Municipio aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante
de impostos, inclusive as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 8º - O Município contribuirá com 20% (vinte por cento), das transferências provenientes
do FPM, ICMS, e ICMS Desoneração LC 87/96, ITR e IPVA, para formação do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, e
deverá aplicar, no mínimo, de 60% (sessenta por cento) para remuneração dos profissionais da
Educação, em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico público e, no máximo 40%
(quarenta por cento) para outras despesas pertinentes ao ensino básico e até 5% (cinco por cento)
dos recursos recebidos 'a conta dos fundos, inclusive relativos 'a complementação da União, poderão
ser utilizados no 1º (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
credito adicional.
Art. 9º - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) do total das Receitas
oriundas de impostos, inclusive os provenientes de transferências, em conformidade com ADCT 77 da
Constituição Federal vigente.
Art. 10 — É vedada a aplicação da Receita de Capital derivada da alienação de bens
integrantes do patrimônio publico na realização de despesas correntes.
Parágrafo único — Qualquer alienação de ativos da Municipalidade deverá ser precedida de
prévia avaliação e certame público, na modalidade leilão.
Art. 11 — Os ordenadores de despesas inclusive o Presidente da Câmara Municipal poderá
abrir créditos adicionais suplementares e especiais, com recursos provenientes de anulação nos
termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, desde que tanto a dotação suplementada, quanto à
anulada integrem a sua função de governo.
Parágrafo Único — O Presidente da Câmara Municipal deverá comunicar ao Chefe do Poder
Executivo, as eventuais alterações do orçamento do Poder Legislativo para que se proceda aos ajustes
CUNHA :
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necessários no orçamento geral;
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 12 - são receitas do Município:
| -os Tributos de sua competência;
Il - a quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e pelo Estado do Maranhão;
Il - o produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza,
incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título, pagos pelo Município, suas autarquias e
fundações;
IV - as multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias urbanas e nas
estradas municipais;
V -as rendas de seus próprios serviços;
VI -o resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de capitais;
VII - as rendas decorrentes do seu Patrimônio;
VIII - a contribuição previdenciária de seus servidores; e
IX -outras.
Art. 13 - Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
| | - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos ingressos em cada
fonte;
Il - as metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da economia com reflexo
no exercício monetário, em cortejo com os valores efetivamente arrecadados no exercício de 2024 e
exercícios anteriores;
Il - o incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal que tenha reflexo no
crescimento real da arrecadação;
IV -os resultados das Políticas de fomento, incremento e apoio ao desenvolvimento Industrial,
Agro-pastoril e Prestacional do Município, incluindo os Programas, Públicos e Privados, de formação e
qualificação de mão-de-obra;
V - as isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000;
MI - a inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de 2025, tendo como
base o Índice Geral de Preço do Mercado - IGPM calculado pela Fundação Getúlio Vargas;
VII - a previsibilidade de realização de convênios junto ao Governo Federal e do Estado do
Maranhão, ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal ou Estadual,
VIII - a mudança na base de financiamento da Educação Básica, com a implantação do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB.
XIX - a previsão de aumento no índice de participação na receita do ICMS Ecológico; e
XX - outras.
Art. 14 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita observarão as
normas técnicas legais, previstas no art.12 da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000.
Parágrafo Único - A Lei Orçamentária:
| - autorizará a abertura de créditos suplementares para reforço de dotações orçamentárias, em
percentual 100% (cem por cento), do total da despesa fixada, observados os limites do montante das
despesas de capital, nos termos do inciso III, do artigo 167, da Constituição Federal, cuja abertura far-
se-á mediante edição de ato de cada Poder;
Il - conterá reserva de contingência, destinada ao:
Aaronso
CUNHA NHA e
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a) Reforço de dotações orçamentárias que se revelarem insuficientes no decorrer do
exercício de 2025, nos limites definidos em lei;
b) Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Ill - Autorizará a realização de operações de créditos por antecipação da receita até o limite de
25% (vinte e cinco por cento) do total da receita prevista, subtraindo-se deste montante o valor das
operações de créditos, classificadas como receita.
IV Autorizará a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro;
Art. 15 - A receita deverá estimar a arrecadação de todos os tributos de competência municipal
previstos em seu ordenamento jurídico, bem assim os tributos atribuídos ao Município na Constituição
Federal.
Art. 16 - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita deverá obedecer à
classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64.
Art. 17 - O orçamento deverá consignar como receitas orçamentárias todos os recursos
financeiros recebidos pelo Município, provenientes de transferências que lhe venham a ser feitas por
outras pessoas de direito publico ou privado, que sejam relativos a convênios, contratos, acordos,
auxílios, subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas de natureza extra-orçamentária, cujo
produto não tenha destinação a atendimento de despesas publicas municipais.
Art. 18 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na
legislação tributária, que serão objetos de projetos de leis a serem enviados à Câmara Municipal, no
prazo legal e constitucional.
Parágrafo único - Os projetos de leis que promoverem alterações na legislação tributária
observarão:
| revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos;
Il - revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem ultrapassar os limites
máximos já fixados em lei, respeitadas a capacidade econômica do contribuinte e a função social da
propriedade.
Ill - revisão e majoração das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
IV - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços prestados;
V instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras públicas.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 19 - Constituem despesas obrigatórias do Município:
| -as relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus objetivos
institucionais;
Il - as destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo;
HI - as decorrentes da manutenção e modernização da Máquina Administrativa, bem assim
aquelas voltadas ao aperfeiçoamento do quadro de servidores, nos termos da vigente Carta Magna;
IV -os compromissos de natureza social;
V - as decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, inclusive encargos
incidentes sobre a folha de pagamento;
VI - as decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de remuneração, a criação de
cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como admissão de pessoal, pelos poderes do
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CUNHA :- 74,
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Município, que, por força desta Lei, ficam prévia e especialmente autorizados, ressalvados as
empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista;
VII - o serviço da Dívida Pública, fundada e flutuante;
Vill- a quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios, inclusive os débitos
classificados de pequeno valor, nos termos do art. 100, S 3º da vigente Carta Magna;
IX -a contrapartida previdenciária do Município;
X -as relativas ao cumprimento de convênios;
XI -os investimentos e inversões financeiras; e
XII - outras.
Art. 20 - Considerar-se-á, quando da fixação das despesas,
| | -os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
Il - as necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e Programas de
Governo;
HI |- as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços Públicos Municipais,
inclusive Máquina Administrativa;
IV -a evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos;
V -os custos relativos ao serviço da Divida Pública;
VI - as projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com observância das
metas e objetos constantes desta Lei; e
VII - outros.
Art. 21 - As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de qualquer vantagem ou
aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de
carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, só poderá ter aumento
real em relação ao crescimento efetivo das receitas correntes, desde que respeitem o limite
estabelecido no art. 71, da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04/05/2000.
Art. 22 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos
Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o limite de 7% (sete por cento),
relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no $ 5º, do Art. 153 e nos Art.
158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
Art. 23 - Os recursos financeiros destinados legalmente ao Poder Legislativo, serão
repassados pelo Poder Executivo em conformidade com a Legislação em vigor, até o dia 20 de cada
mês.
Art. 24 - De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal no seu inciso VII, o total da
despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por
cento) da receita do município, bem como não poderá gastar mais de 70% (setenta por cento), do
seu repasse com folha de pagamento.
Art. 25 - As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à conta de dotações
consignadas com esta finalidade em operações especiais e específicas, que constarão das unidades
orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 26 - Os projetos em fase de execução desde que revalidados à luz das prioridades
estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 27 - A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar serviços de sua
responsabilidade a serem executados por entidades de direito privado, mediante convênios e
contratos, desde que sejam da conveniência do governo municipal e tenham demonstrado padrão de
eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
CUNHA
EC
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Art. 28 - O Município deverá investir prioritariamente em projetos e atividades voltados à
infância, adolescência, idosos, mulheres e gestantes buscando o atendimento universal à saúde,
assistência social e educação, visando melhoria da qualidade dos serviços públicos inerentes.
Art. 29 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações, a
transferência ou doação de quaisquer recursos do Município para clubes, associações e quaisquer
outras entidades congêneres, excetuadas creches, escolas para atendimento de atividades de pré-
escolas, centro de convivência de idosos, centros comunitários, unidades de apoio a gestantes,
unidade de recuperação de toxicômanos, outras entidades com finalidade de atendimento às ações de
assistência social e quando autorizado pelo Legislativo, por meio de convênios.
Art. 30 — Fica o Poder Executivo autorizado, mediante lei, a firmar convênio intermunicipal de
cooperação técnica a título de consórcio público, com interesse comum para desenvolver programas
nas áreas de educação, cultura, saúde, habitação, abastecimento, meio ambiente, assistência social,
obras e saneamento básico, em conformidade com as diretrizes firmadas pela Lei 11.107 de 6 de abril
de 2005.
Art. 31 - A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de apoio e incentivo
às entidades estudantis, destacadamente no que se refere à educação, cultura, turismo, meio
ambiente, desporto e lazer e atividades afins, bem como para a realização de convênios, contratos,
pesquisas, bolsas de estudo e estágios com escolas técnicas profissionais e universidades, priorizando
o ensino fundamental, conforme legislação vigente.
Art. 32 - A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização legislativa através
de lei especial e em conformidade com o art. 29 desta Lei.
CAPÍTULO Il
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33 - A Secretaria de Administração fará publicar junto a Lei Orçamentária Anual, o quadro
de detalhamento da despesa, por projeto, atividade, elemento de despesa e seus desdobramentos e
respectivos valores.
Parágrafo único - Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado até 31 de dezembro
de 2021, será considerado como aprovado sem ressalvas, podendo o Chefe do Poder Executivo
sancioná-lo com fundamento no presente artigo.
Art. 34 - O Projeto de Lei Orçamentária do município, para o exercício de 2025, será
encaminhado à câmara municipal até 04 (quatro) meses antes de encerramento do corrente exercício
financeiro e devolvido para sanção até o encerramento de sessão legislativa.
Art. 35 - Ficam autorizados os ordenadores de despesas do Executivo e Legislativo com base
na Lei 10.028 no seu Art. 359-F, procederem no final de cada exercício financeiro o cancelamento dos
Restos a Pagar não processados que não tenham disponibilidades financeiras suficientes para suas
quitações.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36 - Não poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes ao orçamento
de 2021, ressalvados os casos autorizados em Lei própria, os seguintes gastos:
| - de pessoal e respectivos encargos, que não poderão ultrapassar o limite de 54%
(cinquenta e quatro por cento) das receitas correntes, no âmbito do Poder Executivo, nos termos da
CUNHA e)
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alínea "b”, do inciso III, do art. 20, da Lei Complementar nº 101/2000;
Il - pagamento do serviço da dívida; e
HI - transferências diversas.
Art. 37 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou aperfeiçoamento de
serviços já criados e ampliados a serem atribuídos aos órgãos municipais, com exclusão da
amortização de empréstimos, serão respeitadas as prioridades e metas constantes desta Lei, bem
como a manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 38 - Com vistas ao atendimento, em sua plenitude, das diretrizes, objetivas e metas da
Administração Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a adotar as
providências indispensáveis e necessárias à implementação das políticas aqui estabelecidas, podendo
articular convênios, viabilizar recursos nas diversas esferas de Poder, contrair empréstimos observadas
a capacidade de endividamento do Município, subscrever quotas de consórcio para efeito de aquisição
de veículos e máquinas rodoviários, e promover a atualização monetária do Orçamento de 2025, até o
limite do índice acumulado da inflação no período que mediar o mês de maio a dezembro de 2025, se
por ventura se fizer necessários, observados os Princípios Constitucionais e legais, especialmente o
que dispuser a Lei Orgânica do Município, a Lei Orçamentária, a Lei Federal nº. 4.320/64, a lei que
estabelece o Plano Plurianual e outras pertinentes à matéria posta, bem como promover, durante a
execução orçamentária, a abertura de créditos suplementares, até o limite autorizado no vigente
orçamento, visando atender os elementos de despesas com dotações insuficientes.
Art. 39 - Este Projeto de Lei caso aprovado entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025,
revogadas as disposições em contrário, para que surtam todos os seus Jurídicos e Legais efeitos e
para que produza os resultados de mister para os fins de Direito.
Gabinete do Prefeito Municipal de Afonso Cunha, Estado do Maranhão, 15 dia do mês de abril
de 2024.
ks Eqult Nnd by o f uulon.
ARQUIMEDES AMÉRICO-BACELAR,
Prefeito Municipal
dad PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO “p CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
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no Orçamento Programa - Exercício de 2025 Página 1
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO Art.5º Inciso |LRF
LDO ORÇAMENTO
Variação
(a) (b)
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 74.740.082,66 0,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)() 0,00 74.471.494,13 0,00
Receitas Primárias Correntes 0,00 74471.494,13 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 1.191.052,83 0,00
Transferências Correntes 0,00 71.310.249,83 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 0,00 1.970.191,47 0,00
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 74.740.082,66 0,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 74.196.560,41 0,00
Despesas Primárias Correntes 0,00 53.586.394,05 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 33.211.749,94 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 20.374.644,11 0,00
Despesas Primárias de Capital 0,00 18.616.331,49 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(Il) 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(IHl) 0,00 274.933,72 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(II-IV) 0,00 274.933,72 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Liquida(DCL) 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00
Cenário macroeconômico considerado:
VARIÁVEL
IPCA (% anual )
Ajustes e Compatibilidade
1. Restos a Pagar: Incluímos a linha de pagamento de restos a pagar de despesas primárias para assegurar que esses valores sejam considerados na análise de
compatibilidade entre a LOA e a LDO.
2. Resultado Primário: O cálculo do Resultado Primário RPPS, foi ajustado para incluir as receitas e despesas primárias conforme detalhado na LDO, garantindo
alinhamento total com a LOA.
3. Divida e Resultado Nominal: As projeções da dívida consolidada líquida (DCL) e os juros passivos e ativos foram alinhadas conforme as diretrizes da LDO e
refletidas na LOA, assegurando que o resultado nominal seja compatível entre ambos os documentos.
iai PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
k, -=4P CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA car Orçamento Programa - Exercício de 2025
Página 1
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
q - 011101 - 01.031.0001.1001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APROP. DA CAMARA MUNICIPAL
500 44.90.51 35.640,00 51.140,55
500 44.90.52 15.500,55
Total LOA: TO 5114055
1 - 011101 - 01.031.0001.1002 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA CAMARA MUNICIPAL
500 44.90.52 59.400,00 70.471,81
500 4.4.90.52 11.071,81
Total LOA: 70.471,81
q - 011101 - 01.031.0001.1003 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CAMARA MUNICIPAL
500 44.90.52 24.358,00 83.758,00
500 4.4.90.52 59.400,00
Total LOA: 8575800
1 - 011101 - 01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
500 3.1.90.04 11.880,00 1.014.149,64
500 3.1.90.11 664.303,99
500 3.1.90.13 62.279,27
500 3.1.90.92 2.214,38
500 3.3.90.14 43.743,63
500 3.3.90.30 46.440,00
500 3.3.90.35 44.287,28
500 3.3.90.36 26.028,73
500 3.3.90.39 108.543,63
500 3.3.90.92 4.428,73
Total LOA: 1.014.149,64
2 - 021002 - 04,122.0002.1004 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
500 4.4.90.52 132.861,79 132.861,79
Total LOA: 132.861,79
2 - 021002 - 04.122.0002.1005 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANTE -GAB. PREFEITO
500 4.4.90.52 186.006,50 186.006,50
Total LOA: 186.006,50
2 - 021002 - 04.122.0002.1746 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PARA O GABINETE DO PREFEITO
500 44.90.61 56.860,86 56.860,86
Total LOA: 56.860,86
2 - 021002 - 04.122.0002.1751 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
500 4.4.90.51 65.823,90 65.823,90
Total LOA: 65.823,90
À = PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
+“
CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA 7 AM Orçamento Programa - Exercício de 2025
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
Entidade Local
LOA
Funcional Programática
Página 2
LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021002 - 04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DO SETOR JURIDICO
500 3.1.90.04 21.291,95 325.074,89
500 3.1.90.11 21.291,95
500 3.3.90.30 42.583,90
500 3.3.90.35 212.919,54
500 3.3.90.39 26.987,55
Total LOA: 325.074,89
2 - 021002 - 04,122.0002.22003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
500 3.1.90.04 212.919,54 712.173,28
500 3.1.90.11 319.379,31
500 3.1.90.13 106.459,77
500 3.3.90.14 21.291,95
500 3.3.90.30 21.291,95
500 3.3.90.33 10.645,98
500 3.3.90.36 8.516,78
500 3.3.90.39 11.668,00
Total LOA: 712.173,28
2 - 021002 - 04.122.0002.2004 IMPLATAÇÃO DE CONSORCIOS DE COOPERAÇÃO TECNICA
500 3.1.90.04 53.229,88 259.080,49
500 3.1.90.11 53.229,88
500 3.3.90.30 31.937,93
500 3.3.90.36 53.229,88
500 3.3.90.39 67.452,92
Total LOA: 259.080,49
2 - 021002 - 04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS
500 3.1.90.11 70.263,45 166.077,23
500 3.3.90.30 42.583,90
500 3.3.90.39 53.229,88
Total LOA: 166.077,23
2 - 021002 - 04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
500 3.1.90.04 106.459,77 316.653,92
500 3.1.90.11 106.459,77
500 3.1.90.13 21.291,95
500 3.3.90.14 21.291,95
500 3.3.90.30 21.291,95
500 3.3.90.35 21.291,95
500 3.3.90.39 18.566,58
Total LOA: 316.653,92
2 - 021002 - 04,122.0002.2792 CAPACITAÇÃO/PALESTRAS E TREINAMENTOS
500 3.3.90.36 12.775,17 76.651,04
500 3.3.90.39 63.875,87
Total LOA: 76.651,04
colas PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
k F -=4P CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA - ff Orçamento Programa - Exercício de 2025
e— A Página 3
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
. º . Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021002 - 04.122.0002.2905 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
500 3.1.90.04 23.421,15 76.651,03
500 3.1.90.11 31.937,93
500 3.3.90.30 21.291,95
Total LOA: 76.651,03
E - 021002 - 04.122.0002.2906 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
500 3.1.90.04 8.516,78 67.069,66
500 3.1.90.11 31.937,93
500 3.1.90.13 6.387,60
500 3.3.90.14 7.452,18
500 3.3.90.30 10.645,98
500 3.3.90.36 2.129,19
Total LOA: 67.069,66
2 - 021002 - 04.122.0002.2906 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
501 3.3.90.39 9.581,37 9.581,37
Total LOA: TO 958
2 - 021002 - 04.122.0002.2907 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
500 3.1.90.04 10.645,98 51.100,70
500 3.1.90.11 10.645,98
500 3.3.90.14 8.516,78
500 3.3.90.30 4.258,39
500 3.3.90.39 17.033,57
Total LOA: 51.100,70
2 - 021002 - 04.122.0002.2908 MANUTENÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
500 3.1.90.04 53.229,88 408.805,48
500 3.1.90.11 53.229,88
500 3.1.90.13 25.550,34
500 3.3.90.14 53.229,88
500 3.3.90.30 21.291,95
500 3.3.90.35 106.459,77
500 3.3.90.36 53.229,88
500 3.3.90.39 42.583,90
Total LOA: 408.805,48
2 - 021002 - 13.392.0008.2035 APOIO AO DESEMVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FOLCLÓRICAS
500 3.3.90.39 85.167,82 125.707,72
500 3.3.90.39 40.539,90
Total LOA: 125.707,72
À ese PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO 4 CENTRO - CNPJ:06096655/0001-9
:U “4% Orçamento Programa - Exercício de 2025
mm A Página 4
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021002 - 13.392.0008.2036 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA E TURISMO
500 3.1.90.04 63.875,87 319.379,32
500 3.1.90.11 63.875,87
500 3.1.90.13 10.645,98
500 3.3.90.14 21.291,95
500 3.3.90.30 42.583,90
500 3.3.90.36 63.875,87
500 3.3.90.39 53.229,88
Total LOA: 319.379,32
2 - 021002 - 13.392.0008.2038 MANUTENÇÃO DAS FESTAS JUNINAS
500 3.3.90.30 21.291,95 62.342,83
500 3.3.90.31 10.645,98
500 3.3.90.32 21.291,95
500 3.3.90.36 9.112,95
Total LOA: 62.342,83
2 - 021002 - 13.392.0008.2038 MANUTENÇÃO DAS FESTAS JUNINAS
501 3.3.90.39 31.937,93 31.937,93
Total LOA: 31.937,93
2 - 021002 - 13.392.0008.2039 MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS
500 3.3.90.30 10.645,98 74.521,85
500 3.3.90.31 10.645,98
500 3.3.90.32 10.645,98
500 3.3.90.36 10.645,98
500 3.3.90.39 31.937,93
Total LOA: 74.521,85
2 - 021002 - 13.392.0008.2040 MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDAES RELIGIOSAS
500 3.1.90.04 11.071,81 177.149,04
500 3.3.90.30 31.937,93
500 3.3.90.31 42.583,90
500 3.3.90.36 38.325,52
500 3.3.90.39 42.583,90
500 3.3.90.92 10.645,98
Total LOA: 177.149,04
2 - 021002 - 27.122.0018.1020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTADIO E CAMPOS DE FUTEBOL
500 44.90.51 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
2 - 021002 - 27.122.0018.2029 MANUTENÇÃO DE ESTADIO E CAMPOS DE FUTEBOL
500 3.3.90.30 85.167,82 85.167,82
Total LOA: 85.167,82
2 - 021002 - 27.122.0018.2029 MANUTENÇÃO DE ESTADIO E CAMPOS DE FUTEBOL
501 3.3.90.39 166.247,58 166.247,58
Total LOA: 166.247,58
Edy PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
. so 4 P CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA É? AS Orçamento Programa - Exercício de 2025
Página 5
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021002 - 27.122.0018.2032 MANUTENÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE E GINASIOS ESPORTIVOS
500 3.3.90.39 112.336,34 112.336,34
Total LOA: 112.336,34
2 - 021002 - 27.122.0018.2032 MANUTENÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE E GINASIOS ESPORTIVOS
501 3.3.90.39 95.813,79 95.813,79
Total LOA: TT 9581379
x - 021002 - 27.122.0018.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
500 3.1.90.04 21.291,95 157.219,77
500 3.1.90.11 21.291,95
500 3.1.90.13 21.291,95
500 3.3.90.30 21.291,95
500 3.3.90.31 29.468,07
500 3.3.90.36 21.291,95
500 3.3.90.39 21.291,95
Total LOA: 157.219,77
2 - 021002 - 27.122.0018.2034 MANUTENÇÃO DE AREAS DE LAZER NA ZONA URBANA E RURAL
500 3.3.90.39 93.343,92 157.219,79
500 3.3.90.39 63.875,87
Total LOA: TO 157.219,79
2 - 021003 - 04.122.0052.1006 EQUIPAMENTO E MATERIAL PEMANENTE SECRETARIA DE ADMIN. E FINANÇAS
500 4.4.90.52 81.931,45 81.931,45
Total LOA: DD Biosas
2 - 021003 - 04.122.0052.1748 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SEC. DE ADM. E FINANÇAS
500 4.4.90.52 108.000,00 108.000,00
Total LOA: 7 108.000,00
2 - 021003 - 04.122.0052.2004 IMPLATAÇÃO DE CONSORCIOS DE COOPERAÇÃO TECNICA
500 3.3.90.30 31.937,93 213.515,72
500 3.3.90.35 66.430,90
500 3.3.90.36 55.359,08
500 3.3.90.39 48.716,00
500 3.3.90.92 11.071,81
Total LOA: 213.515,72
2 - 021003 - 04.122.0052.2005 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS
500 3.3.90.30 31.937,93 129.369,90
500 3.3.90.36 24.358,00
500 3.3.90.39 62.002,16
500 3.3.90.92 11.071,81
Total LOA: 129.369,90
en PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
ONSO 4 CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA i
" ff Orçamento Programa - Exercício de 2025
-— A Página 6
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021003 - 04.122.0052.2006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAS
500 3.1.90.91 121.789,97 228.079,39
500 3.3.90.91 106.289,42
Total LOA: 228.079,39
2 - 021003 - 04.122.0052.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
500 3.1.90.04 210.364,51 756.545,69
500 3.1.90.11 319.379,31
500 3.1.90.92 106.289,42
500 3.3.90.14 17.714,89
500 3.3.90.30 31.937,93
500 3.3.90.36 35.429,82
500 3.3.90.39 24.358,00
500 3.3.90.92 11.071,81
Total LOA: 756.545,69
2 - 021003 - 04.122.0052.2009 ENCARGOS COM PRECATORIOS
500 3.1.90.91 262.398,53 384.188,51
500 3.1.90.91 55.359,08
500 3.3.90.91 66.430,90
Total LOA: 384.188,51
R - 021003 - 04.122.0052.2011 MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO
500 3.1.90.04 106.459,77
500 3.1.90.11 106.459,77
500 3.1.90.13 21.291,95
500 3.3.90.14 21.291,95
500 3.3.90.30 31.937,93
500 3.3.90.36 106.459,77
500 3.3.90.39 106.459,77
500 3.3.90.92 105.437,54
Total LOA: 60579845
- 021003 - 04.122.0052.27922 CAPACITAÇÃOIPALESTRAS E TREINAMENTOS
500 3.3.90.36 21.291,95
500 3.3.90.39 55.359,08
Total LOA: 76.651,03
- 021003 - 04.846.1400.2010 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR PUBLICO-PASEP
500 3.3.90.47 128.433,06
500 3.3.90.92 4.428,73
Total LOA: TT 3286119
- 021003 - 09.122.0021.1022 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA JUNTO AO INSS
500 4.4.90.00 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
605.798,45
76.651,03
132.861,79
110.718,15
PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AroNso w CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
:U “/f Orçamento Programa - Exercício de 2025
mes AN Página 7
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
= - 021003 - 09.244.0021.1012 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO AO INSS
500 4.6.90.71 279.009,77 279.009,77
Total LOA: 279.009,77
2 - 021003 - 09.846.0021.1013 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA JUNTO AO INSS
500 4.6.90.71 262.298,10 262.298,10
Total LOA: 262.298,10
2 - 021005 - 12.361.0022.1007 | PROGAMA CAMINHO DA ESCOLA VEICULOS ESCOLARES
500 4.4.90.52 332.154,48 332.154,48
Total LOA: 332.154,48
2 - 021005 - 12.361.0022.1008 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS GINASIOS E QUADRAS POLIESPORTIVAS
500 44.90.51 575.734,42 575.734,42
Total LOA: 575.734,42
2 - 021005 - 12.361.0022.1009 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS
500 44.90.51 121.649,95 121.649,95
Total LOA: 121.649,95
2 - 021005 - 12.361.0022.1011 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA DE EDUCAÇ
500 4.4.90.52 132.861,79 132.861,79
Total LOA: 132.861,79
2 - 021005 - 12.361.0022.1450 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
500 4.4.90.51 332.154,48 332.154,48
Total LOA: 332.154,48
2 - 021005 - 12.361.0022.1724 CONSTRUÇÃO DE POÇOS EM UNIDADES ESCOLARES
500 44.90.51 88.574,53 88.574,53
Total LOA: 88.574,53
À - 021005 - 12.361.0022.1725 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNID. ESCOLARES
500 4.4.90.51 2.238.474,53 2.238.474,53
Total LOA: 2.238.474,53
À - 021005 - 12.361.0200.1723 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SEC. DE EDUCAÇÃO
500 44.90.51 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
2 - 021005 - 12.361.0200.2014 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE
550 3.3.90.30 142.193,22 212.919,55
550 3.3.90.36 6.850,46
550 3.3.90.39 63.875,87
Total LOA: 212.919,55
ss PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
k FONSO 4) CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA » ff Orçamento Programa - Exercício de 2025
mem “AN Página 8
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
º . E Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021005 - 12.361.0200.2015 MANUTENÇÃO DO PROGAMA MAIS EDUCAÇÃO
500 3.1.90.04 35.429,82 409.657,23
500 3.1.90.11 281.224,13
500 3.1.90.13 11.071,81
500 3.1.90.92 4.428,73
500 3.3.90.14 4.428,73
500 3.3.90.30 15.500,55
500 3.3.90.36 24.358,00
500 3.3.90.39 24.358,00
500 3.3.90.92 8.857,46
Total LOA: 409.657,23
2 - 021005 - 12.361.0200.2016 MANUTENÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAIS
500 3.1.90.11 21.291,95 132.861,79
500 3.3.90.30 111.569,84
Total LOA: 132.861,79
2 - 021005 - 12.361.0200.2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
500 3.1.90.04 73.073,99 1.103.136,15
500 3.1.90.11 319.592,22
500 3.1.90.13 221.436,32
500 3.1.90.92 2.214,38
500 3.3.90.14 4.428,73
500 3.3.90.30 243.239,28
500 3.3.90.36 186.006,50
500 3.3.90.39 48.716,00
500 3.3.90.92 4.428,73
Total LOA: 1.103.136,15
2 - 021005 - 12.361.0200.2018 MANUTENÇÃO DO PDDE
551 3.3.90.30 86.189,84 194.864,03
551 3.3.90.30 8.176,12
551 3.3.90.36 35.429,82
551 3.3.90.36 8.176,12
551 3.3.90.39 8.176,12
551 3.3.90.39 44.287,28
551 3.3.90.92 4.428,73
Total LOA: O 19486405
2 - 021005 - 12.361.0200.2019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNTE
553 3.3.90.30 98.539,16 473.873,72
553 3.3.90.30 138.397,70
553 3.3.90.39 98.539,16
553 3.3.90.39 138.397,70
Total LOA: 473.873,72
PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Página 9
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021005 - 12.361.0200.2020 MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS E QUADRA POLIESPORTIVAS
500 3.1.90.04 53.229,88 232.508,11
500 3.1.90.11 53.229,88
500 3.3.90.30 42.583,90
500 3.3.90.36 31.937,93
500 3.3.90.39 51.526,52
Total LOA: 232.508,11
2 - 021005 - 12.361.0200.2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE
552 3.3.90.30 92.573,71 624.872,55
552 3.3.90.30 532.298,84
Total LOA: 624.872,55
2 - 021005 - 12.361.0200.2791 MANUTENÇÃO DO PROG. BRASIL ALFABETIZADO
500 3.3.90.30 166.077,25 166.077,25
Total LOA: 166.077,25
2 - 021005 - 12.361.0200.2792 CAPACITAÇÃO/PALESTRAS E TREINAMENTOS
500 3.3.90.39 88.574,53 88.574,53
Total LOA: 88.574,53
2 - 021005 - 12.365.0401.2910 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
500 3.1.90.11 10.645,98 76.651,04
500 3.3.90.30 12.775,17
500 3.3.90.36 17.033,57
500 3.3.90.39 36.196,32
Total LOA: 76.651,04
2 - 021005 - 12.365.0401.2912 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO
500 3.1.90.11 10.645,98 76.651,04
500 3.3.90.30 25.550,34
500 3.3.90.36 12.775,17
500 3.3.90.39 27.679,55
Total LOA: 76.651,04
2 - 021005 - 12.365.0401.2913 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ACOMPANHAMENTO AO FUNDEB
500 3.3.90.30 17.033,57 76.651,05
500 3.3.90.36 10.645,98
500 3.3.90.39 48.971,50
Total LOA: 76.651,05
2 - 021006 - 10.122.1315.1722 REFOMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAIS E POSTO DE SAÚDE
500 44.90.51 1.388.235,38 1.388.235,38
Total LOA: 1.388.235,38
2 - 021006 - 10.301.0119.2900 BENEFICIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
500 3.3.90.48 177.149,05 177.149,05
Total LOA: 177.149,05
na PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
Aronso “4 CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA » ff Orçamento Programa - Exercício de 2025
ee DN Página 10
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021006 - 10.302.0017.1739 AQUISIÇÃO DE KIT'S SANITÁRIOS
500 44.90.52 265.723,58 265.723,58
Total LOA: 265.723,58
2 - 021006 - 10.302.0017.1749 CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
500 4.4.90.51 166.077,25 166.077,25
Total LOA: 166.077,25
2 - 021006 - 10.302.0017.2024 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE
500 3.1.90.04 212.919,54 1.291.716,67
500 3.1.90.11 386.641,72
500 3.1.90.13 53.229,88
500 3.3.90.14 53.229,88
500 3.3.90.30 53.229,88
500 3.3.90.33 106.626,69
500 3.3.90.36 106.459,77
500 3.3.90.39 212.919,54
500 3.3.90.92 106.459,77
Total LOA: 1.291.716,67
2 - 021006 - 10.302.0017.2792 CAPACITAÇÃO/PALESTRAS E TREINAMENTOS
500 3.3.90.36 21.291,95 76.651,03
500 3.3.90.39 55.359,08
Total LOA: 76.651,03
2 - 021006 - 10.302.0017.2911 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
500 3.1.90.11 21.291,95 76.651,03
500 3.3.90.30 31.937,93
500 3.3.90.39 23.421,15
Total LOA: 76.651,03
2 - 021006 - 10.511.1315.1015 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO D'AGUA
500 4.4.90.51 221.436,32 221.436,32
Total LOA: 221.436,32
2 - 021007 - 08.122.0019.2025 MANUTENÇÃO DA SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
500 3.1.90.04 33.215,44 157.730,78
500 3.1.90.11 42.583,90
500 3.1.90.13 6.643,08
500 3.1.90.92 17.714,89
500 3.3.90.30 35.429,82
500 3.3.90.36 11.071,81
500 3.3.90.39 8.857,46
500 3.3.90.92 2.214,38
Total LOA: 157.730,78
À e PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO =p CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA » ft Orçamento Programa - Exercício de 2025
E ON Página 11
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Entidade Local
Funcional Programática
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021007 - 08.242.0121.2026 PROGRAMA DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
500 3.3.90.08 110.718,15 205.935,77
500 3.3.90.32 39.858,54
500 3.3.90.48 48.716,00
500 3.3.90.92 6.643,08
Total LOA: 205.935,77
2 - 021007 - 08.243.0122.22076 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
500 3.1.90.11 42.583,90 142.656,09
500 3.1.90.13 10.645,98
500 3.3.90.14 14.904,37
500 3.3.90.30 10.645,98
500 3.3.90.36 31.937,93
500 3.3.90.39 31.937,93
Total LOA: 142.656,09
2 - 021007 - 08.244.0019.1018 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC
500 44.90.51 66.430,90 66.430,90
Total LOA: 66.430,90
2 - 021007 - 08.244.0019.1750 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SEC. DE ASS. SOCIAL E SEG. ALIMENTAR
500 44.90.52 153.302,06 153.302,06
Total LOA: 153.302,06
2 - 021007 - 08.244.0019.2027 MANUTENÇÃO DE CRECHES DO PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
500 3.3.90.30 53.144,70 140.441,71
500 3.3.90.36 55.359,08
500 3.3.90.39 31.937,93
Total LOA: 140.441,71
2 - 021007 - 08.244.0019.2904 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
500 3.1.90.11 42.583,90 127.751,71
500 3.3.90.30 53.229,88
500 3.3.90.36 10.645,98
500 3.3.90.39 21.291,95
Total LOA: 127.751,71
2 - 021007 - 08.244.0019.2909 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
500 3.1.90.11 21.291,95 76.651,03
500 3.3.90.30 21.291,95
500 3.3.90.36 10.645,98
500 3.3.90.39 23.421,15
Total LOA: 76.651,03
2 - 021007 - 08.244.0019.2914 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR
500 3.3.90.36 21.291,95 76.651,03
500 3.3.90.39 55.359,08
Total LOA: 76.651,03
' ii PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO yJ CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA 4% Orçamento Programa - Exercício de 2025
e— A Página 12
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
º Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021007 - 08.244.0019.2915 MANUTENÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
500 3.1.90.11 10.645,98 76.651,03
500 3.3.90.30 21.291,95
500 3.3.90.36 10.645,98
500 3.3.90.39 34.067,12
Total LOA: TO 7665108
2 - 021007 - 08.244.0121.2026 PROGRAMA DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
500 3.3.90.92 6.643,08 6.643,08
Total LOA: TT 664308
2 - 021007 - 08.244.0125.1016 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHEIROS
500 4.4.90.51 88.574,53 88.574,53
Total LOA: 88.574,53
2 - 021007 - 08.244.0125.1052 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500 4.4.90.52 66.430,90 66.430,90
Total LOA: 7 6643090
2 - 021010 - 20.122.0009.1025 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
500 4.4.90.51 110.718,15 110.718,15
Total LOA: TT 11071815
2 - 021010 - 20.122.0009.1026 AQUISIÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E IMPLEMENTOS
500 44.90.52 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
2 - 021010 - 20.122.0009.1027 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CASA DO AGRICULTOR
500 4.4.90.51 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
2 - 021010 - 20.122.0009.1028 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC. DA AGRICULTURA
500 4.4.90.52 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
2 - 021010 - 20.122.0009.1726 APOIO A CAPRINOCULTURA
500 3.3.90.30 22.143,63 132.861,77
500 3.3.90.36 22.143,63
500 3.3.90.36 21.291,95
500 3.3.90.39 22.143,63
500 3.3.90.39 45.138,93
Total LOA: 132.861,77
em PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
-4P CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA Ao i
y rçamento Programa - Exercício de 2025
=—— A Página 13
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
o. Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021010 - 20.122.0009.1727 | APOIO A PISCICULTURA
500 3.3.90.30 22.143,63 132.861,78
500 3.3.90.30 21.291,95
500 3.3.90.36 22.143,63
500 3.3.90.36 10.645,98
500 3.3.90.39 22.143,63
500 3.3.90.39 34.492,96
Total LOA: 132.861,78
2 - 021010 - 20.122.0009.1728 PRODUÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
500 3.3.90.30 22.143,63 66.430,89
500 3.3.90.36 22.143,63
500 3.3.90.39 22.143,63
Total LOA: 66.430,89
2 - 021010 - 20.122.0009.2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
500 3.1.90.04 24.358,00 398.400,29
500 3.1.90.11 165.892,09
500 3.1.90.13 4.428,73
500 3.1.90.92 2.214,38
500 3.3.90.14 2.214,38
500 3.3.90.30 121.789,97
500 3.3.90.36 39.858,54
500 3.3.90.39 35.429,82
500 3.3.90.92 2.214,38
Total LOA: 398.400,29
2 - 021010 - 20.122.0009.2042 MANUT. E FUNC DA CASA DO AGRICULTOR
500 3.1.90.04 20.358,82 171.365,52
500 3.1.90.11 9.287,00
500 3.1.90.13 2.214,38
500 3.1.90.92 2.214,79
500 3.3.90.14 2.214,38
500 3.3.90.30 119.575,61
500 3.3.90.36 6.643,08
500 3.3.90.39 6.643,08
500 3.3.90.92 2.214,38
Total LOA: 171.365,52
2 - 021010 - 20.122.0009.2043 AUXÍLIO FINANCEIRO/TÉCNICO/DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR/PEQUENO
500 3.3.90.30 159.004,61 386.839,63
500 3.3.90.36 33.215,44
500 3.3.90.39 44.287,28
500 3.3.90.48 150.332,30
Total LOA: 386.839,63
2 - 021011 - 15.122.0005.1030 EXPANÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
500 44.90.51 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
À RE PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
FONSO 4) CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
NHA ff Orçamento Programa - Exercício de 2025
EN Página 14
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021011 - 15.122.0005.1031 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS
500 4.4.90.52 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
2 - 021011 - 15.122.0005.1032 CONSTRUÇÃO DE MERCADOS FERIAS E MATADOUROS
500 4.4.90.51 88.574,53 88.574,53
Total LOA: 88.574,53
E - 021011 - 15.122.0005.2044 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS
500 3.3.90.30 31.937,93 224.587,53
500 3.3.90.36 110.718,15
500 3.3.90.39 66.430,90
500 3.3.90.92 15.500,55
Total LOA: TO 22458753
z - 021011 - 15.122.0005.2045 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTODA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
500 3.1.90.04 35.429,82 502.660,54
500 3.1.90.11 341.011,93
500 3.1.90.13 4.428,73
500 3.1.90.92 2.214,38
500 3.3.90.14 2.214,38
500 3.3.90.30 44.287,28
500 3.3.90.36 35.429,82
500 3.3.90.39 35.429,82
500 3.3.90.92 2.214,38
Total LOA: 502.660,54
2 - 021011 - 15.122.0005.2047 | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
500 3.3.90.30 31.937,93 224.587,53
500 3.3.90.36 110.718,15
500 3.3.90.39 66.430,90
500 3.3.90.92 15.500,55
Total LOA: TO 224.587,53
A - 021011 - 15.122.0005.2048 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
500 3.3.90.30 66.430,90 275.048,26
500 3.3.90.36 110.718,15
500 3.3.90.39 86.827,40
500 3.3.90.92 11.071,81
Total LOA: 275.048,26
2 - 021011 - 15.451.0005.1734 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
500 44.90.51 119.234,94 119.234,94
Total LOA: 119.234,94
2 - 021011 - 15.451.0005.1735 PAVIMENTAÇÃO PARALEPIPEDO
500 44.90.51 52.804,04 52.804,04
Total LOA: 52.804,04
E mto PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
o -=4P CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
ff Orçamento Programa - Exercício de 2025
ON Página 15
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2; - 021011 - 15.451.0005.1736 CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, BARRAGENS E CISTERNAS
500 44.90.51 163.522,22 163.522,22
Total LOA: 163.522,22
2 - 021011 - 15.451.0005.1738 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
500 4.4.90.51 185.665,83 185.665,83
Total LOA: 185.665,83
2 - 021011 - 15.452.0003.2047 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
500 3.3.90.30 31.937,93 189.498,38
500 3.3.90.36 42.583,90
500 3.3.90.39 114.976,55
Total LOA: 189.498,38
2 - 021011 - 15.452.0004.2048 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
500 3.3.90.30 26.572,36 203.721,41
500 3.3.90.36 110.718,15
500 3.3.90.39 66.430,90
Total LOA: 203.721,41
2 - 021011 - 15.452.0005.1033 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
500 44.90.51 110.718,15 208.150,12
500 44.90.51 97.431,97
Total LOA: 208.150,12
2 - 021011 - 15.452.0005.1034 CONSTRUÇÃOB MELHORIA DE LOGRADOURO PÚBLICOS
500 4.4.90.51 221.436,32 221.436,32
Total LOA: 221.436,32
2 - 021011 - 15.452.0005.1035 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
500 4.4.90.52 132.861,79 132.861,79
Total LOA: 132.861,79
2 - 021011 - 15.452.0005.1036 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTUF
500 44.90.51 221.436,32 221.436,32
Total LOA: 221.436,32
2 - 021011 - 15.452.0005.1037 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES
500 4.4.90.51 221.436,32 221.436,32
Total LOA: 221.436,32
2 - 021011 - 15.452.0005.1038 CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS
500 4.4.90.51 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
ia PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO yJ CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
PUNHA TAS Orçamento Programa - — Exercício de 2025
Página 16
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Funcional Programática
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
z - 021011 - 15.452.0005.1039 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RESIDUO SOLIDO
500 4.4.90.51 177.149,05 442.872,63
500 4.4.90.52 132.861,79
500 4.4.90.61 132.861,79
Total LOA: 442.872,63
2 - 021011 - 15.452.0005.1041 | IMPL. DE SISTEMAS DE COLETA E TRAT. DE LIXO E ESGOTO
500 4.4.90.51 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
2 - 021011 - 15.452.0005.1733 CONSTRUÇÃO PASSAGEM MOLHADAS
500 4.4.90.51 66.430,90 177.149,05
500 4.4.90.51 110.718,15
Total LOA: 177.149,05
2 - 021011 - 15.452.0005.2049 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA
500 3.3.90.30 31.937,93 173.657,18
500 3.3.90.36 59.787,81
500 3.3.90.39 77.502,71
500 3.3.90.92 4.428,73
Total LOA: 173.657,18
À - 021011 - 15.452.0005.2050 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITERIOS
500 3.3.90.30 31.937,93 65.153,37
500 3.3.90.36 12.775,17
500 3.3.90.39 16.011,54
500 3.3.90.92 4.428,73
Total LOA: 85.153,37
2 - 021011 - 15.452.0005.2051 MANUTENÇÃO CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
500 3.1.90.04 35.429,82 296.724,73
500 3.1.90.11 203.721,42
500 3.1.90.13 4.428,73
500 3.2.90.92 2.214,38
500 3.3.90.14 2.214,38
500 3.3.90.30 24.358,00
500 3.3.90.36 11.071,81
500 3.3.90.39 11.071,81
500 3.3.90.92 2.214,38
Total LOA: 296.724,73
2 - 021011 - 15.752.0005.1731 CONSTRUÇÃO E AMPL. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ZONA URBANA
500 4.4.90.51 155.005,42 265.723,57
500 4.4.90.51 110.718,15
Total LOA:
265.723,57
À no PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO =p CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA 4% Orçamento Programa - Exercício de 2025
ms A Página 17
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021011 - 15.752.1999.1732 CONSTRUÇÃO E AMPL. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL
500 44.90.51 132.861,79 199.292,69
500 4.4.90.51 66.430,90
Total LOA: TT 199.29269
2 - 021011 - 16.482.0005.1737 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES
500 44.90.51 177.149,05 376.441,74
500 44.90.51 199.292,69
Total LOA: 376.441,74
2 - 021011 - 17.511.1999.1752 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABAST. DE ÁGUA ZONA RURAL
500 44.90.51 52.804,04 52.804,04
Total LOA: TD 5280404
a - 021011 - 17.512.0005.1730 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABAST. DE ÁGUA ZONA URBANA
500 4.4.90.51 132.861,79 243.579,94
500 44.90.51 110.718,15
Total LOA: 243.579,94
2 - 021012 - 17.541.0007.1040 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500 44.90.51 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
2 - 021012 - 17.541.0007.2052 MANUTENÇÃO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE
500 3.1.90.04 48.716,00 447.301,40
500 3.1.90.11 217.007,59
500 3.1.90.13 11.071,81
500 3.1.90.92 4.428,73
500 3.3.90.14 2.214,38
500 3.3.90.30 59.787,81
500 3.3.90.36 50.930,35
500 3.3.90.39 50.930,35
500 3.3.90.92 2.214,38
Total LOA: 447.301,40
2 - 021012 - 18.541.0007.1042 CANALIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CORREGOS RIOS E RIACHOS
500 4.4.90.51 88.574,53 88.574,53
Total LOA: 88.574,53
2 - 021013 - 04.122.1203.1040 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500 4.4.90.52 110.582,45 110.582,45
Total LOA: 110.582,45
2 - 021013 - 04,122.1203.1751 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
500 44.90.51 105.254,33 105.254,33
Total LOA: 105.254,33
daria: PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO wyJ CENTRO - CNPJ:06096655/0001-9
"UNHA » ff Orçamento Programa - Exercício de 2025
AN Página 18
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021013 - 04.122.1203.1763 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
500 4.4.90.52 205.985,63 205.985,63
Total LOA: 205.985,63
2 - 021013 - 04.122.1203.2943 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNO EM BRASILIA/DF
500 3.1.90.04 171.251,30 712.719,76
500 3.1.90.11 201.822,24
500 3.1.90.13 51.241,63
500 3.1.90.16 60.171,33
500 3.1.90.92 69.457,36
500 3.3.90.14 15.625,30
500 3.3.90.30 27.692,63
500 3.3.90.33 25.141,30
500 3.3.90.35 25.685,20
500 3.3.90.36 30.581,62
500 3.3.90.39 25.874,23
500 3.3.90.92 8.175,62
Total LOA: 712.719,76
2 - 021014 - 04.122.1203.1040 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500 4.4.90.52 30.784,62 30.784,62
Total LOA: DD 3078462
2 - 021014 - 04.122.1203.1751 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
500 4.4.90.51 52.586,33 52.586,33
Total LOA: 52.586,33
2 - 021014 - 04.122.1203.1763 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
500 4.4.90.52 80.632,69 80.632,69
Total LOA: 80.632,69
2 - 021014 - 04.122.1203.2944 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA
500 3.1.90.04 10.582,63 230.278,97
500 3.1.90.11 80.251,63
500 3.1.90.13 15.262,01
500 3.1.90.92 10.674,30
500 3.3.90.14 15.746,36
500 3.3.90.30 50.471,99
500 3.3.90.33 10.874,20
500 3.3.90.36 15.692,30
500 3.3.90.39 15.361,30
500 3.3.90.92 5.362,25
Total LOA: 230.278,97
2 - 021019 - 04.122.1203.2019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNTE
500 4.4.90.52 108.000,00 108.000,00
Total LOA: 108.000,00
Aroso «9 PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO yJ CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA - ft Orçamento Programa - Exercício de 2025
EN Página 19
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
2 - 021019 - 04.122.1203.2919 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE POLITICAS PARA MULHERES
500 3.1.90.04 10.800,00 226.800,00
500 3.1.90.11 54.000,00
500 3.1.90.13 21.600,00
500 3.3.90.14 5.400,00
500 3.3.90.30 32.400,00
500 3.3.90.32 54.000,00
500 3.3.90.33 5.400,00
500 3.3.90.36 16.200,00
500 3.3.90.39 27.000,00
Total LOA: 226.800,00
500 4.4.90.51 108.000,00 108.000,00
Total LOA: 108.000,00
À - 021020 - 99.999.9999.2090 RESERVA DE CONTIGENCIA
500 9.9.99.99 1.993.834,87 1.993.834,87
Total LOA: 1.993.834,87
3 - 021213 - 12.361.0022.1043 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE PARA UNIDADES ESCOLARES
540 4.4.90.52 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
3 - 021213 - 12.361.0022.1044 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA FUNDEB 30%
540 4.4.90.52 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
3 - 021213 - 12.361.0022.1045 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
540 44.90.51 1.036.389,97 1.036.389,97
Total LOA: 1.036.389,97
3 - 021213 - 12.361.0022.1740 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES
540 44.90.51 398.585,37 398.585,37
Total LOA: 398.585,37
3 - 021213 - 12.361.0022.1753 CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) UNIDADE ESCOLAR C/01(UMA) SALA
540 4.4.90.51 90.495,90 90.495,90
Total LOA: 90.495,90
3 - 021213 - 12.361.0022.1754 REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES
540 4.4.90.51 349.925,25 349.925,25
Total LOA: 349.925,25
3 - 021213 - 12.361.0022.1755 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVA
540 4.4.90.51 127.413,00 127.413,00
Total LOA: 127.413,00
ni PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
k so -4P CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA 4% Orçamento Programa - Exercício de 2025
e ZA Página 20
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
3 - 021213 - 12.361.0022.1756 AQUISIÇÃO DE OS(CINCO) ÔNIBUS ESCOLARES
540 44.90.52 106.177,50 106.177,50
Total LOA: 106.177,50
3 - 021213 - 12.361.0022.1757 IMPLANTAÇÃO DE 02(DOIS) LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
540 4.4.90.52 8.494,20 8.494,20
Total LOA: 8.494,20
3 - 021213 - 12.361.0022.1758 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE INTEGRAÇÃO CLIMATIZADO PARA EMBARQUE E DESEMBA
540 44.90.51 198.372,24 198.372,24
Total LOA: 198.372,24
3 - 021213 - 12.361.0022.1759 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO
540 4.4.90.52 99.186,12 99.186,12
Total LOA: 99.186,12
3 - 021213 - 12.361.0022.1760 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA 0KM
540 44.90.51 26.449,63 26.449,63
Total LOA: 26.449,63
3 - 021213 - 12.361.0022.1761 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBÍLIAS E CARTEIRAS ESCOLARES.
540 4.4.90.51 58.152,60 58.152,60
Total LOA: 58.152,60
3 - 021213 - 12.361.0022.1762 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO DE ENERGIA NAS ESCOLAS
540 3.3.90.39 140.106,59 140.106,59
Total LOA: 140.106,59
540 4.4.90.52 838.611,96 838.611,96
Total LOA: 838.611,96
3 - 021213 - 12.361.0022.2054 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO-FUNDEB 70%-ENSINO FUNDAMENTAL
540 3.1.90.04 5.589.957,23 18.640.843,26
540 3.1.90.11 9.765.649,13
540 3.1.90.13 3.285.236,90
Total LOA: 18.640.843,26
3 - 021213 - 12.361.0022.22055 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS PREVIDENCIARIOS-FUNDEB 70%
540 3.1.90.13 1.161.478,61 1.161.478,61
Total LOA: 1.161.478,61
ee PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO yJ CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA E) f! Orçamento Programa - Exercício de 2025
meses ZA Página 21
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
3 - 021213 - 12.361.0022.2056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 30%-ENSINO FUNDAMENTAL
540 3.1.90.04 212.919,54 1.171.057,47
540 3.1.90.11 319.379,31
540 3.1.90.13 106.459,77
540 3.3.90.14 31.937,93
540 3.3.90.30 106.459,77
540 3.3.90.36 106.459,77
540 3.3.90.39 212.919,54
540 3.3.90.92 74.521,84
Total LOA: TO AATOSTAT
3 - 021213 - 12.361.0022.2057 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES
540 3.3.90.36 127.751,72 298.939,03
540 3.3.90.39 171.187,31
Total LOA: 298.939,03
3 - 021213 - 12.361.0022.2928 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-FORMAÇÃO CONTINUADA
540 3.3.90.36 165.310,20 264.496,32
540 3.3.90.39 99.186,12
Total LOA: 264.496,32
3 - 021213 - 12.361.0022.2930 AQUISIÇÃO DE PROJETO PEDAGOGICO LINGUÍSTICO
540 3.3.90.30 9.918,61 9.918,61
Total LOA: 9.918,61
3 - 021213 - 12.361.0022.2931 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS
540 3.3.90.39 148.779,18 148.779,18
Total LOA: 148.779,18
3 - 021213 - 12.361.0022.2932 IMPALTAÇÃO DE PROJETOS MUSICAIS
540 3.3.90.30 57.858,57 223.168,77
540 3.3.90.36 82.655,10
540 3.3.90.39 82.655,10
Total LOA: 223.168,77
3 - 021213 - 12.361.0022.2933 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS(AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES)
540 3.3.90.30 198.372,24 198.372,24
Total LOA: 198.372,24
3 - 021213 - 12.361.0022.2934 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES(AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO/EXPE
540 3.3.90.30 21.235,50 21.235,50
Total LOA: DD 2123550
E ain PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
ONSO 4) CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA q o: i
" rçamento Programa - Exercício de 2025
nan: PAR Página 22
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
3 - 021213 - 12.361.0022.2935 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES( AQUISIÇÃO ELETRODOMÉSTIVOS E UTENSÍLI
540 3.3.90.30 8.265,51 8.265,51
Total LOA: TO 826551
540 4.4.90.52 33.062,04 33.062,04
Total LOA: TO 3306204
3 - 021213 - 12.361.0022.2936 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES(AQUISIÇÃO DE LIVROS)
540 3.3.90.30 297.558,36 297.558,36
Total LOA: 297.558,36
3 - 021213 - 12.361.0401.2037 MANUTENÇÃO DA SEC.MUNICIPAL DE CULTURA
540 3.3.90.30 94.226,81 94.226,81
Total LOA: 94.226,81
3 - 021213 - 12.361.1401.2901 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES
540 3.3.90.30 85.167,82 155.005,44
540 3.3.90.39 69.837,62
Total LOA: 155.005,44
3 - 021213 - 12.365.0401.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 30%-ENSINO INFANTIL
540 319.379,31 1.490.436,77
540 532.298,84
540 319.379,31
540 319.379,31
Total LOA: 1.490.436,77
3 - 021213 - 12.365.0401.2059 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 70%-ENSINO INFANTIL
540 3.1.90.04 425.839,08 1.064.597,70
540 3.1.90.11 425.839,08
540 3.1.90.13 212.919,54
Total LOA: 1.064.597,70
3 - 021213 - 12.365.0401.2060 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 70%-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULT(
540 3.1.90.11 212.919,54 425.839,08
540 3.1.90.13 212.919,54
Total LOA: 425.839,08
3 - 021213 - 12.365.0401.2061 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 30%-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
540 3.1.90.04 106.459,77 245.794,32
540 3.1.90.11 139.334,55
Total LOA: 245.794,32
3 - 021213 - 12.365.0401.2903 AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES
540 44.90.51 851.678,15 851.678,15
Total LOA: 851.678,15
pi PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO yJ CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA » ff Orçamento Programa - Exercício de 2025
me AA Página 23
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
3 - 021213 - 12.365.0401.2929 FORMAÇÃO DOS PROFICIONAIS DE APOIO A EDUCAÇÃO INFNATIL
540 3.3.90.36 41.327,55 82.655,10
540 3.3.90.39 41.327,55
Total LOA: TT 8265510
4 - 021314 - 10.122.1315.1014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
540 4.4.90.52 316.211,07 316.211,07
Total LOA: TT sezito
4 - 021314 - 10,301.0119.2062 MANUTENÇÃO DO PISO DA ATENÇÃO BASICA-PAB FIXO
540 3.1.90.04 13.886,06 13.886,06
Total LOA: 13.886,06
4 - 021314 - 10.301.0119.2062 MANUTENÇÃO DO PISO DA ATENÇÃO BASICA-PAB FIXO
600 3.1.90.11 106.459,77 281.483,34
600 3.1.90.13 16.200,40
600 3.3.90.14 2.777,21
600 3.3.90.30 31.937,93
600 3.3.90.33 14.871,04
800 3.3.90.36 31.937,93
600 3.3.90.39 63.875,87
800 3.3.90.92 13.423,19
Total LOA: 281.483,34
4 - 021314 - 10.301,0119.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTOS DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTR
600 3.3.90.30 228.079,39 228.079,39
Total LOA: 228.079,39
4 - 021314 - 10.301,0119.2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL-SB
600 3.1.90.04 27.772,11 93.438,72
600 3.1.90.11 27.772,11
600 3.3.90.30 13.886,06
600 3.3.90.33 10.122,38
600 3.3.90.39 13.886,06
Total LOA: 93.438,72
4 - 021314 - 10,301.0119.2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMILIA -SF
600 3.1.90.04 4.628,69 459.410,04
600 3.1.90.11 319.379,31
600 3.1.90.13 13.886,06
600 3.3.90.14 13.886,06
600 3.3.90.30 13.886,06
600 3.3.90.33 13.886,06
600 3.3.90.36 63.875,87
600 3.3.90.39 15.981,93
Total LOA: 459.410,04
À ni PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
FONSO y) CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
K
"UNHA “4% Orçamento Programa - Exercício de 2025
a IR Página 24
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
= - 021314 - 10.301.0119.2066 MANUTENÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFIDADES REGIONAIS
600 3.3.90.30 53.229,88 159.567,02
600 3.3.90.36 53.229,88
600 3.3.90.39 53.107,26
Total LOA: 159.567,02
4 - 021314 - 10.301.0119.2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO-ACS
600 3.1.90.04 13.886,06 453.611,22
600 3.1.90.11 212.919,54
600 3.1.90.13 13.886,06
600 3.3.90.14 21.291,95
600 3.3.90.30 63.875,87
600 3.3.90.36 63.875,87
600 3.3.90.39 63.875,87
Total LOA: 453.611,22
4 - 021314 - 10.301.0119.2069 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
600 3.1.90.04 149.043,67 1.277.687,54
600 3.1.90.11 638.758,61
600 3.1.90.13 53.229,88
600 3.3.90.14 31.937,93
600 3.3.90.30 149.214,01
600 3.3.90.33 53.229,88
600 3.3.90.36 74.521,84
600 3.3.90.39 85.167,82
600 3.3.90.92 42.583,90
Total LOA: 1.277.687,54
4 - 021314 - 10.301.0119.2790 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA -SE
600 3.1.90.11 50.930,35 50.930,35
Total LOA: 50.930,35
4 - 021314 - 10.301.1315.1046 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
600 44.90.52 66.430,90 66.430,90
Total LOA: 7 6643090
4 - 021314 - 10.301.1315.1047 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
600 4.4.90.52 155.005,42 155.005,42
Total LOA: 155.005,42
4 - 021314 - 10.301.1315.1048 IMPLATAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
600 3.3.90.30 31.937,93 110.718,15
600 3.3.90.36 31.937,93
600 3.3.90.39 46.842,29
Total LOA: 110.718,15
es PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
ú 4 P CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA % ff Orçamento Programa - Exercício de 2025
a Página 25
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
4 - 021314 - 10.301.1315.1049 COLNSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
601 44.90.51 427.411,72 427.411,72
Total LOA: 427.411,72
4 - 021314 - 10.302.0017.27922 CAPACITAÇÃO/PALESTRAS E TREINAMENTOS
600 3.3.90.36 10.645,98 10.645,98
Total LOA: TT 1064598 |
4 - 021314 - 10.302.0017.2792 CAPACITAÇÃO/PALESTRAS E TREINAMENTOS |
601 3.3.90.39 66.005,05 66.005,05
Total LOA: 66.005,05
4 - 021314 - 10.302.0017.2798 MANUTENÇÃO DE HOSPITAIS,UPA,POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS
600 3.1.90,11 21.291,95 534.798,31
600 3.1.90.13 21.291,95
800 3.3.90.14 21.291,95
600 3.3.90.30 422.376,81
600 3.3.90.36 21.291,95
600 3.3.90.39 27.253,70
Total LOA: 534.798,31
4 - 021314 - 10.302.0017.2798 MANUTENÇÃO DE HOSPITAIS,UPA,POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS
601 3.1.90.04 21.291,95 21.291,95
Total LOA: 21.291,95
4 - 021314 - 10.302.0230.2070 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
600 3.3.90.30 927.190,53 927.190,53
Total LOA: 927.190,53
4 - 021314 - 10.304.1998.2071 | AÇÕES ESTRUTURAIS DE VIGILANCIA SANITARIA
600 3.1.90.11 29.424,37 29.424,37
Total LOA: 29.424,37
4 - 021314 - 10.304.1998.2072 MANUTENÇÃO DO PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE-PFVPS
600 3.1.90.04 13.887,16 217.949,22
600 3.1.90.11 53.229,88
600 3.1.90.13 21.291,95
800 3.3.90.14 21.291,95
600 3.3.90.30 21.291,95
600 3.3.90.36 42.583,90
600 3.3.90.39 44.372,43
Total LOA: 217.949,22
«e PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
=4P CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
x 5
PUNHA 7 AS Orçamento Programa - Exercício de 2025 Página 26
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local
Funcional Programática
Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
4 - 021314 - 10.305.1998.2073 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE VIGILANCIA EM SAÚDE
600 3.1.90.04 21.291,95 124.004,33
600 3.1.90.11 21.291,95
600 3.3.90.14 17.033,57
600 3.3.90.30 21.291,95
600 3.3.90.36 21.291,95
600 3.3.90.39 21.802,96
Total LOA: 124.004,33
5 - 021415 - 08.241.0120.2074 | AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
660 3.3.90.30 2.777,21 10.886,66
660 3.3.90.36 BTT
660 3.3.90.39 5.332,24
Total LOA: 10.886,66
5 - 021415 - 08.243.0122.22075 BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL
660 3.1.90.04 21.291,95 425.098,46
660 3.1.90.11 13.423,19
660 3.1.90.13 21.291,95
660 3.3.90.14 21.291,95
660 3.3.90.30 21.291,95
660 3.3.90.30 42.583,90
660 3.3.90.36 25.550,34
660 3.3.90.39 21.291,95
660 3.3.90.48 237.081,28
Total LOA: 425.098,46
5 - 021415 - 08.244.0125.1017 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VIN(
660 44.90.51 59.787,81 59.787,81
Total LOA: 59.787,81
5 - 021415 - 08.244.0125.1050 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
660 4.4.90.52 88.574,53 88.574,53
Total LOA: 88.574,53
5 - 021415 - 08.244.0125.1051 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS
660 4.4.90.51 110.718,15 110.718,15
Total LOA: 110.718,15
5 - 021415 - 08.244.0125.2028 IMPLATAÇÃO DO PROGRAMA JUVENTUDE E CIDADANIA SOCIAL
660 3.3.90.39 31.937,93 31.937,93
Total LOA: 31.937,93
À a PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO yJ CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA » ff Orçamento Programa - Exercício de 2025
eee A Página 27
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
5 - 021415 - 08.244.0125.2077 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGD-BF
660 3.1.90.11 31.937,93 88.574,52
660 3.3.90.30 21.291,95
660 3.3.90.36 10.645,98
660 3.3.90.39 24.698,66
Total LOA: TD 88.574,52
5 - 021415 - 08.244.0125.2078 DOAÇÃO DE CESTA BASICAS A POPULAÇÃO CARENTE
660 3.3.90.32 185.147,42 197.496,77
660 3.3.90.39 12.349,35
Total LOA: TT 19749617
5 - 021415 - 08.244.0125.2079 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS IGD-SUAS
660 3.1.90.04 21.291,95 108.503,80
660 3.1.90.11 21.291,95
660 3.3.90.30 10.645,98
660 3.3.90.32 10.645,98
660 3.3.90.36 10.645,98
660 3.3.90.39 21.291,95
660 3.3.90.48 12.690,01
Total LOA: To 108.503,80
5 - 021415 - 08.244.0125.2080 CONTA DE LUZ PAGA - PESSOAS CARENTES
660 3.1.90.04 33.215,44 297.894,81
660 3.1.90.11 57.062,45
660 3.3.90.36 21.291,95
660 3.3.90.39 24.783,84
660 3.3.90.48 161.541,13
Total LOA: 297.894,81
5 - 021415 - 08.244.0125.2081 AUXÍLIO FINANCEIRO(PESSOAS CARENTES)- AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS
660 3.3.90.08 18.481,41 222.606,45
660 3.3.90.30 10.645,98
660 3.3.90.32 10.645,98
660 3.3.90.39 42.583,90
660 3.3.90.48 140.249,18
Total LOA: 222.606,45
5 - 021415 - 08.244.0125.2082 IMPLATAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGAMA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
660 3.1.90.04 6.813,42 26.572,34
660 3.1.90.11 8.516,78
660 3.3.90.30 2.129,19
660 3.3.90.36 2.555,03
660 3.3.90.39 2.555,03
660 3.3.90.92 4.002,89
Total LOA: 26.572,34
cia PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
UNHA 4P CENTRO - CNPJ:06096855/0001-91
= “an Orçamento Programa - Exercício de 2025
Página 28
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
5 - 021415 - 08.244.0125.2083 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
660 3.1.90.04 6.887,49 318.694,25
660 3.1.90.11 17.126,13
660 3.1.90.13 31.937,93
660 3.3.90.14 21.291,95
660 3.3.90.30 63.875,87
660 . 34.067,12
660 3.3.90.36 42.583,90
660 3.3.90.39 42.583,90
660 3.3.90.39 26.402,03
660 3.3.90.48 31.937,93
Total LOA: 318.694,25
5 - 021415 - 08.244.0125.2084 MANUTENÇÃO E FUNC. DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
660 3.1.90.11 42.583,90 42.583,90
Total LOA: DD 4258390
5 - 021415 - 08.244.0125.2085 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERENCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIA
660 3.1.90.04 22.143,63 209.194,38
660 3.1.90.11 85.167,82
660 3.1.90.13 21.291,95
660 3.3.90.14 10.645,98
660 3.3.90.30 11.108,85
860 3.3.90.32 21.291,95
660 3.3.90.36 31.937,93
660 3.3.90.39 5.606,27
Total LOA: 209.194,38
5 - 021415 - 08.244.0125.2086 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINILHOS-SCFV
660 3.1.90.04 31.937,93 252.437,42
660 3.1.90.11 31.937,93
660 3.3.90.14 10.645,98
660 3.3.90.30 63.875,87
660 3.3.90.32 10.645,98
660 3.3.90.36 21.291,95
660 3.3.90.39 31.937,93
680 3.3.90.92 22.484,30
660 3.3.90.92 27.679,55
Total LOA: 252.437,42
5 - 021415 - 08.244.0125.2087 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUA
660 3.1.90.04 5.554,42 69.689,50
660 3.1.90.11 8.331,64
660 3.3.90.14 10.645,98
660 3.3.90.30 2.573,54
660 3.3.90.36 10.645,98
660 3.3.90.39 17.033,57
660 3.3.90.92 14.904,37
Total LOA: 69.689,50
PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO 4) CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA » ff Orçamento Programa - Exercício de 2025
teto AA, Página 29
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
a . j Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
5 - 021415 - 08.244.0125.2088 MANUTENÇÃO DO PISO BASICO VARIAVEL Il
660 3.1.90.04 11.071,81 70.859,62
660 3.1.90.11 21.291,95
660 3.3.90.14 10.645,98
660 3.3.90.30 10.645,98
660 3.3.90.36 8.516,78
660 3.3.90.39 4.258,39
660 3.3.90.92 4.428,73
Total LOA: TT 7085962
5 - 021415 - 08.244.0125.2089 MANUTENÇÃO DO PISO BASICO FIXO-PBFICRAS
860 3.1.90.04 31.937,93 256.866,12
660 3.1.90.11 53.229,88
660 3.1.90.13 17.033,57
660 3.3.90.14 10.645,98
660 3.3.90.30 21.291,95
660 3.3.90.32 21.291,95
860 3.3.90.36 21.291,95
660 3.3.90.39 42.583,90
660 3.3.90.92 37.559,01
Total LOA: 256.866,12
5 - 021415 - 08.244.0125.2718 MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE HABITAÇÃO POPULAR
660 3.1.90.11 31.937,93 135.076,15
660 3.1.90.13 10.645,98
660 3.3.90.14 10.645,98
660 3.3.90.30 31.937,93
660 3.3.90.32 5.195,23
660 3.3.90.36 21.291,95
660 3.3.90.39 10.645,98
660 3.3.90.48 4.258,39
660 3.3.90.92 8.516,78
Total LOA: TO 435.076,15
5 - 021415 - 08.244.0125.2922 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETE PARA PROG. INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZAD/
660 4.4.90.52 66.430,90 66.430,90
Total LOA: 66.430,90
5 - 021415 - 08.244.0125.2923 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - FMAS
660 44.90.52 66.430,90 66.430,90
Total LOA: 66.430,90
5 - 021415 - 08.244.0125.2924 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PROG. INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IG
660 4.4.90.52 66.430,90 66.430,90
Total LOA: 66.430,90
À gi PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
AFONSO 4) CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA “AM Orçamento Programa - Exercício de 2025
em AR, Página 30
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Entidade Local Funcional Programática Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Catec Valor LOA Fonte Categoria Valor LDO Diferença
5 - 021415 - 08.244.0125.2925 CAPACITAÇÃO/PALESTRAS E TREINAMENTOS
660 3.3.90.30 21.291,95 66.430,89
660 3.3.90.36 10.645,98
660 3.3.90.39 34.492,96
Total LOA: 66.430,89
5 - 021415 - 08.244.0125.2926 CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA
660 3.3.90.30 21.291,95 66.430,88
660 3.3.90.36 21.291,95
660 3.3.90.39 23.846,98
Total LOA: 66.430,88
5 - 021415 - 08.244.0125.2927 MATUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
660 3.1.90.11 21.291,95 66.430,89
660 3.3.90.30 21.291,95
660 3.3.90.36 10.645,98
660 3.3.90.39 13.201,01
Total LOA: 66.430,89
6 - 021516 - 08.244.0125.1040 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500 4.4.90.52 15.271,25 15.271,25
Total LOA: 15.271,25
6 - 021516 - 08.244.0125.1751 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
500 44.90.51 30.741,29 30.741,29
Total LOA: 30.741,29
6 - 021516 - 08.244.0125.1763 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
500 4.4.90.52 35.781,99 35.781,99
Total LOA: 35.781,99
6 - 021516 - 08.244.0125.2942 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
500 3.1.90.04 7.895,69 282.246,47
500 3.1.90.11 18.127,61
500 3.1.90.13 10.581,69
500 3.1.90.16 10.528,63
500 3.1.90.92 2.141,25
500 3.3.90.14 15.251,63
500 3.3.90.30 51.784,58
500 3.3.90.32 30.471,52
500 3.3.90.33 7.582,32
500 3.3.90.36 39.125,62
500 3.3.90.39 55.214,62
500 3.3.90.48 30.125,62
500 3.3.90.92 3.415,69
Total LOA: 282.246,47
"UNHA
Entidade
Fonte
Y
A
Local
PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
Orçamento Programa - Exercício de 2025
COMPARATIVO LOA X LDO INICIAL
LOA
Funcional Programática
Catec Valor LOA
Total Geral LOA: 74.740.082,66
Página 31
LDO DIFERENÇA
APURADA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Fonte Categoria Valor LDO Diferença
Total Geral LDO: 0,00 Diferença: 74.740.082,66
PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
h =4P CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
"UNHA » As Orçamento Programa - Exercício de 2025
Página 1
Comparativo LOA X LDO Inicial - Total por Programa LeiData
APURAÇÃO DA DIFERENÇA
Valor Negativo = LDO maior que o Orçamento
Valor Positivo = LDO menor que o Orçamento
Programa Nomedoprogama TotalLOA TotalLDO — Diferença.
v001 | AÇÃOLEGISLATIVA 1219520600 0,00 1.219.520,00
0002 GABINETE DO PREFEITO 2.910.472,14 0,00 2.910.472,14
0003 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS DE ACESSO 189.498,38 0,00 189.498,38
0004 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 203.721,41 0,00 203.721,41
0005 SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.326.181,10 0,00 5.326.181,10
0007 MEIO AMBIENTE 646.594,08 0,00 646.594,08
0008 CULTURA 791.038,69 0,00 791.038,69
0009 AGRICULTURA 1.731.632,48 0,00 1.731.632,48
0017 SAÚDE 2.509.560,85 0,00 2.509.560,85
0018 ESPORTE 884.723,24 0,00 884.723,24
0019 ASSISTENCIA SOCIAL 875.610,25 0,00 875.610,25
0021 PREVIDENCIA 652.026,02 0,00 652.026,02
0022 INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO 29.998.575,71 0,00 29.998.575,71
0052 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.584.080,14 0,00 2.584.080,14
0119 ATENÇÃO BASICA 3.195.242,73 0,00 3.195.242,73
0120 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO 10.886,66 0,00 10.886,66
0121 ATENÇÃO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 212.578,85 0,00 212.578,85
0122 AMPARO ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 567.754,55 0,00 567.754,55
0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES 3.505.700,24 0,00 3.505.700,24
0200 EXPANSÃO, VALORIZAÇÃO E MELHORIA DO ENSINO 3.750.063,06 0,00 3.750.063,06
0230 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 927.190,53 0,00 927.190,53
0401 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.485.181,06 0,00 4.485.181,06
1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS 1.971.624,78 0,00 1.971.624,78
1315 INVESTIMENTOS EM SAÚDE 2.685.448,96 0,00 2.685.448,96
1400 CONTRIBUIÇÃO PASEP 132.861,79 0,00 132.861,79
1401 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 155.005,44 0,00 155.005,44
1998 VIGILÂNCIA DE SAÚDE 371.377,92 0,00 371.377,92
1999 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA RURAL 252.096,73 0,00 252.096,73
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.993.834,87 0,00 1.993.834,87
Total 74.740.082,66 0,00 74.740.082,66
PREFEITURA MUN. DE AFONSO CUNHA
E, CENTRO - CNPJ:06096655/0001-91
Eme TAS
Orçamento Programa - Exercício de 2025
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO,
EM TERMOS DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
(Inc.lll, 8 2º, Art.2º)
Página 1
Outras
Outros Despesas de Despesas Reserva de
Programana Obras Investimentos Capital Correntes Contingência Total
0001 AÇÃO LEGISLATIVA 35.640,00 169.730,36 0,00 1.014.149,64 0,00 1.219.520,00
0002 GABINETE DO PREFEITO 65.823,90 375.729,15 0,00 2.468.919,09 0,00 2.910.472,14
0003 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS 0,00 0,00 0,00 189.498,38 0,00 189.498,38
0004 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 0,00 0,00 203.721,41 0,00 203.721,41
0005 SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.054.458,44 509.303,52 0,00 1.762.419,14 0,00 5.326.181,10
0007 MEIO AMBIENTE 199.292,68 0,00 0,00 447.301,40 0,00 646.594,08
0008 CULTURA 0,00 0,00 0,00 791.038,69 0,00 791.038,69
0009 AGRICULTURA 221.436,30 221.436,30 0,00 1.288.759,88 0,00 1.731.632,48
0017 SAÚDE 166.077,25 265.723,58 0,00 2.077.760,02 0,00 2.509.560,85
0018 ESPORTE 110.718,15 0,00 0,00 774.005,09 0,00 884.723,24
0019 ASSISTENCIA SOCIAL 66.430,90 153.302,06 0,00 655.877,29 0,00 875.610,25
0021 PREVIDENCIA 0,00 110.718,15 541.307,87 0,00 0,00 652.026,02
0022 INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO 5.642.371,87 1.771.984,39 0,00 22.584.219,45 0,00 29.998.575,71
0052 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 189.931,45 0,00 2.394.148,69 0,00 2.584.080,14
0119 ATENÇÃO BASICA 0,00 0,00 0,00 3.195.242,73 0,00 3.195.242,73
0120 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO 0,00 0,00 0,00 10.886,66 0,00 10.886,66
0121 ATENÇÃO A PESSOA PORTADORA DE DEFIC 0,00 0,00 0,00 212.578,85 0,00 212.578,85
0122 AMPARO ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOI 0,00 0,00 0,00 567.754,55 0,00 567.754,55
0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES 289.821,78 405.351,37 0,00 2.810.527,09 0,00 3.505.700,24
0200 EXPANSÃO, VALORIZAÇÃO E MELHORIA DO 110.718,15 0,00 0,00 3.639.344,91 0,00 3.750.063,06
0230 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 0,00 927.190,53 0,00 927.190,53
0401 EDUCAÇÃO INFANTIL 851.678,15 0,00 0,00 3.633.502,91 0,00 4.485.181,06
1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATI 265.840,66 535.985,39 0,00 1.169.798,73 0,00 1.971.624,78
1315 INVESTIMENTOS EM SAÚDE 2.037.083,42 537.647,39 0,00 110.718,15 0,00 2.685.448,96
1400 CONTRIBUIÇÃO PASEP 0,00 0,00 0,00 132.861,79 0,00 132.861,79
1401 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 0,00 0,00 155.005,44 0,00 155.005,44
1998 VIGILÂNCIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 371.377,92 0,00 371.377,92
1999 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA RURAL 252.096,73 0,00 0,00 0,00 0,00 252.096,73
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.993.834,87 1.993.834,87
TOTAL 13.369.488,38 5.246.843,11 541.307,87 53.588.608,43 1.993.834,87 74.740.082,66