| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2015 |
| Date | 2015-08-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 60 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-08-14 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO. SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 290 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 |
| 2015-08-07 | Proposição apresentada em Plenário | U | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CASA |
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