norma nº 323/2019

CUNHA
COMSTRANIDO DITO TEMPO NSTRUÍNDO UM NOVO TEMPO
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LEI Nº 323/2019 DE 14 DE MARÇO DE 2019.
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'ESTO DE Cop uicaçto
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
SALARIAL A SER CONCEDIDO
AOS PROFESSORES DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
DE AFONSO CUNHA — MA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARQUIMEDES AMÉRICO BACELAR, PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO
CUNHA - MA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes
deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Conceder Reajuste Salarial, de forma linear aos professores, com
habilitação em magistério e Licenciatura da Rede Pública Municipal de Ensino
de Afonso Cunha — MA.
Art. 2º- O reajuste de que trata o Art. 1º, será de 4,27%, sobre o salário base em
vigor de acordo com PCSRM/2009.
Art. 3º - Com base na alíquota aplicada o novo salário base passa aser de R$
1.599,85 (Hum mil quinhentos e noventa e nove e oitenta e cinco centavos);
Parágrafo único — O valor de que trata o Art. 3º, será a base de cálculo dos
valores de promoção acadêmica (CLASSE) e de premoção por tempo de serviço
(NIVEL), conforme tabela em anexo.
Praça da Comunidade, 58 Centro — Afonso Cunha (MA) CEP: 65505-000 - CNPJ nº 06.096.655/0001-91
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CONSTAUIRDO UM NOVO TEMPO
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE AFONSO CUNHA - MA, 14 de março de
2019.
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em Emp
Arquilsedes! iérico & Bacelar
Prefeito Municipal de Afonsa Cunha - MA
Praça da Comunidade, 56 Centro - Afonso Cunha (MA) CEP: 65505-000 - CNPJ nº 06.096.655/0001-91
TABELA DE VENCIMENTOS APÓS REAJUSTE DE 4.27%
NIVEL
CLASSE ( 1a ANOS) H(5 ANOS) | JI(10 ANOS) | N(15ANOS) | IV(20 ANOS) v (25 ANOS) | VI (30 ANOS)
A - Professor (Magistério) - MAG | | 1.599,85 | 1.679.84 1.759,83 1.839,82 1.919,82 1.999.81 2.079,80
B Professor / Pedagogo
(Licenciatura 2079,8 | 2.183.799 | 2.287,78 2.391,77 2.495,76 2.599,75 2.703,74
Plena) - PEDG | Cn nn | = Cn
C - Professor / Pedagogo (Pós- 4 , A
Graduação) - PEDG 2.246,18 2.358.49 | 2.470,80 | 2.583,11 2.695,42 2.807.73 no 2.920,04
D - Professor / Pedagogo
(Mestrado) 2.583,41 | 2.712.027 2.841,42 2.970.58 3.099,74 3.228,89 3.358,05
PEDGIR | 1 —
E - Professor / Pedagogo
(Doutorado) - 2.841,42 | 2.983,50 3.125,57 | 3.267,64 3.409,71 3.551.78 3.693,85
PEDGIV E O | = .