norma nº 327/2019

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CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO AN
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
CNP): 06.096.655/0001-91
Praça da Comunidade, nº 56 — Centro — Cep — 65505-000
Lei nº 327 de 20 de agosto de 2019.
“institui o Brasão de Armas do
Município de Afonso Cunha e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal ARQUIMEDES AMÉRICO BACELAR no uso de suas atribuições legais
que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste
Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui com base no Artigo 13, 8 2º da Constituição Federal e no Art. 9º
da Lei Orgânica Municipal o Brasão de Armas do Município de Afonso Cunha.
Art. 2º O Brasão de Armas do Município de Afonso Cunha é fruto da proposta idealizada
originalmente pelo fundador da cidade e ex-prefeito Antônio Américo Machado Bacelar
em 25 de março de 1960 e apresenta as seguintes características: & 1º - A forma do
Brasão é constituído por 02 (duas) circunferências concêntricas na cor azul tipo “força
do oceano” onde observar-se á o seguinte:
! - Na primeira circunferência na cor azul tipo “força do oceano” com fonte Arial
Rounded onde lê-se a inscrição contendo em letras maiúsculas o nome do Município e
a sigla do Estado: AFONSO CUNHA - MA;
Il — No centro da circunferência interior na cor azul tipo “força do oceano” apresenta-se
uma mão segurando uma tocha simbolizando:
$ 1º A mão desenhada com contorno preto e preenchimento branco demonstra a
solidez constituída pela força da soberania e paz popular;
8 2º A tocha com haste preta e chama com contorno na cor amarela e interior de chama
vermelha representa a liberdade do povo.
Art. 3º O Brasão será reproduzido a partir do anexo | do presente projeto de Lei, para
timbrar toda a documentação oficial do Município;
Praça da Comunidade, 56 Centro — Afonso Cunha (MA) CEP: 65505-000 - CNPJ nº 06.096.655/0001-91
CUNHA
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO º
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
CNPJ: 06.096.655/0001-91
Praça da Comunidade, nº 56 — Centro — Cep — 65505-000
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Parágrafo Único. O Brasão do Município passa a ser o único símbolo a figurar como |,
timbre na documentação oficial, inclusive correspondência do Executivo e do
Legislativo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Afonso Cunha -MA, em 20 de agosto de 2019.
Arquiiiedos Américo Bacelar
Prefeito Municipal de Afonso Cunha - MA
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ATESTU DE PUBLIC. «ÇÃO |
A(O) gu 271 eu SD = 08 |
DE 20 Jo; FOI PUBLICADO(A) NA SE
DA PREFEITURA MUNIC ANA
VONSO GUNHA - MA
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