norma nº 328/2019

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CORETRELROO JH NOVO TaRARO AN
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
CNPJ: 06.096.655/0001-91
Praça da Comunidade, nº 56 — Centro — Cep — 65505-000
Lei nº 328 de 20 de agosto de 2019.
“Dispõe sobre a denominação de
logradouro público o Centro de
Educação Especial e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal ARQUIMEDES AMÉRICO BACELAR no uso de suas atribuições
legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes
deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Centro de Educação Especial “ELIZA MALHA ANGELA
DELMIRO”, localizado na Praça da Comunidade, s/nº - Centro com base na
Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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19".
Gabinete do Prefeito Municipal de Afonso Cunha -MA, em 20 de agosto: de as a pra NG
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Praça da Comunidade, 56 Centro — Afonso Cunha (MA) CEP: 85505-000 - CNPJ nº 08.096.655/0001-91 q u E nm .