| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2020 |
| Date | 2020-08-13 |
| Ementa | FIXA A REVOGAÇÃO DA REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITA DE AFONSO CUNHA/MA, EM MAIS 03 (TRÊS) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 35 |
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