norma nº 305/2017

CURTA <A
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO e
LEI Nº 305/2017 DE 16 DE MARÇO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO
CUNHA —- MA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ARQUIMEDES AMÉRICO BACELAR, PREFEITO MUNICIPAL
DE AFONSO CUNHA — MA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a
todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Conceder Reajuste Salarial, de forma linear aos
professores, com habilitação em magistério e Licenciatura da Rede Pública
Municipal de Ensino de Afonso Cunha — MA.
Art. 2º- O reajuste de que trata o Art. 1º, será de 7,64%, sobre o
salário base em vigor de acordo com PCSRM/2009, com valor de R$ 1.290,82
(Hum mil duzentos e noventa reais e oitenta e dois centavos);
Art. 3º - Com base na alíquota aplicada o novo salário base passa
a ser de R$ 1.389,44 (Hum mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e
quatro centavos);
Parágrafo único — O valor de que trata o Art. 3º, será a base de
cálculo dos valores de promoção acadêmica (CLASSE) e de promoção por
tempo de serviço (NIVEL), conforme tabela em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
ATESTO DE PUBLICAS
' a(o) Joga nº 3095 en0S
Arquimedés Américo Bacelar DE 20. OL Foi PUBLICADO(A
Prefeito
DA PREFEITURA MUNICIE
AFONSO CUNHA - MA
AFONSO CUNHA(MA) É Be li
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
Praça da Comunidade, 56 — Centro, CEP: 65.505-000 — Afonso Cunha — MA
CNPJ: 06.096.655/0001-91, E-mail: prefeituraafonsocunhaQgmail.com
TABELA DE VENCIMENTOS
Salário Base Professor /Pedagogo Anterior: R$ 1.290,82 Porcentagem de Aumento: 7,64%
Salário Base Professor/Pedagogo: R$ 1.389,44
INICIAL
(1-4 ANOS) H (10 Anos) | II (15 Anos) | IV (20 Anos)
A - Professor (Magistério) - MAG I R$ 1.389,44 | R$ 1.458,91 | R$ 1.531,86 | R$ 1.608,45 R$ 1.688,87 | R$ 1.773,31 | R$ 1.861,98
B Professor / Pedagogo (Licenciatura
Plena) - PEDGI R$ 1.806,27 | R$ 1.896,58 | R$ 1.991,41 | R$ 2.090,98 R$ 2.195,53 | R$ 2.305,31 | R$ 2.420,57
C - Professor / Pedagogo (Pós-
Graduação) - PEDG II
D - Professor / Pedagogo (Mestrado)
PEDG HI
E - Professor / Pedagogo (Doutorado) -
PEDG IV
R$ 1.950,77 | R$ 2.048,31 | R$ 2.150,73 | R$ 2.258,26 R$ 2.371,18 | R$ 2.489,73 | R$ 2.614,22
R$ 2.243,39 | R$ 2.355,56 | R$ 2.473,33 | R$ 2.597,00 R$ 2.726,85 | R$ 2.863,19 | R$ 3.006,35
R$ 2.467,73 | R$ 2.591,11 | R$ 2.720,67 | R$ 2.856,70 R$ 2.999,54 | R$ 3.149,51 | R$ 3.306,99