sessao nº 18

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/11/2022 - 20:00
Encerramento: 18/11/2022 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Milton Bastos 
AO PROJETO DE LEI Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2023. Art. 1º - Altere-se o Incisos I e III do Artigo 8º,
do Projeto de Lei nº 07 de 30 de agosto de 2022, passando ter a
seguinte redação: Art. 8º... I – abrir créditos suplementares, até o
limite de 10% (dez por cento) sobre o total da despesa fixada. II - ... III
– remanejar recursos, somente com autorização legislativa municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Emenda nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Zico Bento 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. AO
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2023. Art. 1º - Altere-se o Artigo 9º, do Projeto de Lei nº 07 de 30 de
agosto de 2022, passando ter a seguinte redação: Art. 9º - Fica o poder
executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação
da receita até o limite de 3% (três por cento) da receita orçada
constante do art. 3º deste projeto de lei. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Emenda nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Milton Bastos 
EMENDA MODIFICATIVA N°. 07/2022 ALTERA O ANEXO
CONSOLIDADO DO PROJETO DE LEI Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE
2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Art. 1º - O anexo do Projeto de Lei nº
07/2022, passa a ter alterada a seguinte dotação orçamentária: Órgão
– 01 Câmara Municipal Unidade: 11 – Câmara Municipal de Afonso
Cunha Função – 01 Sub-função – 031 Código – 01.031.0001.2001.0000
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL Valor
Atual - 449.929,33 Valor Proposto 839.295,32 JUSTIFICATIVA A
presente emenda busca dá condições orçamentárias viáveis para a
manutenção da Casa. Para isso foi reduzida a seguinte dotação: Órgão
– 02 Prefeitura Municipal Unidade – 10 Prefeitura Municipal de Afonso
Cunha Função – 04 Sub-função – 122 Código – 04 122 Código –
04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Valor Atual : R$ 599.472,45 Reduzido para R$ 210.106,46 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - PARECER nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: CFO -
Comissão de Finanças
e Orçamento 
PARECER Nº.: 02/2022 REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº. 07/2022
PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Afonso Cunha PROPOSTA: Lei
Orçamentária Anual 2023 – LOA 2023 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/11/2022
Praça da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http://
www.afonsocunha.ma.leg.br/ - E-mail: cmafonsocunha@bol.com.br 17/11/2022
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Matéria Ementa Situação
5 - PROJETO DE LEI
nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Arquimedes
Américo Bacelar -
Prefeito Municipal 
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2023. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Milton Nilson Vasconcelos Bastos
Presidente 
Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/11/2022
Praça da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http://
www.afonsocunha.ma.leg.br/ - E-mail: cmafonsocunha@bol.com.br 17/11/2022
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