sessao nº 8

(Lima e Lead GI
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Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 14º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 26/05/2023 - 20:00;
Encerramento: 26/05/2023 - 22:00.
Mesa Diretora: Presidente: Milton Nilson Vasconcelos Bastos/ PDT; 1º Secretário: Zico
Bento Rodrigues/ PC do B.
Lista de Presença na Sessão: Milton Nilson Vasconcelos Bastos; Zico Bento Rodrigues;
Raimundo de Pinho Borges, Antonio Francisco Alves; Antonio Farid Ferreira Crispim;
Weliton da Silva Pereira, Ronaldo Rodrigues dos Santos Júnior e Manoel Ferreira de
Oliveira. Justificativas de Ausências na Sessão: Evangelista Macedo Braga/MOTIVO
DE FORÇA MAIOR; Abertura da Sessão: Aos vinte e seis dias do mês de maio, do ano
de dois mil e vinte e três, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Palácio Vereador
Raimunilde da Silva Reis, situado na Praça da Comunidade 58, centro, na sala das
sessões às 20:00 horas, realizou-se esta sessão, sob a presidência do vereador Milton
Nilson Vasconcelos Bastos, secretariado pelo vereador Zico Bento Rodrigues, primeiro
secretário. Pelo livro de presença verificou-se o comparecimento dos vereadores,
conforme citado na lista de presença acima e a devida ausência. Com quórum legal o
senhor presidente declarou aberta a sessão, em nome de Deus e do povo de Afonso
Cunha. PEQUENO EXPEDIENTE: Apreciação da Ata Anterior: A ata da sessão anterior
foi lida, e aprovada por todos os vereadores presentes. GRANDE EXPEDIENTE: Leitura
de Matérias: A pedido do autor vereador Manoel Gomes, foi retirado de pauta o
Requerimento de nº 11/2023. Ficando portando para ser apreciado apenas o
Requerimento de nº 10/2023, de autoria dos vereadores: Milton Bastos, Nó Cego,
Evangelista Braga e Zico Bento, onde solicitam que após anuência do soberano plenário
desta casa Legislativa, para que seja oficiado o Exmoº Srº Prefeito Municipal para que o
mesmo, no prazo legal preste as seguintes informações:1º - Informe detalhadamente,
quantas empresas prestam serviços de forma terceirizadas de fornecimento de mão de
obra para a Prefeitura, especificando isto por Secretaria; 2º - Informe quantas e quais
pessoas contratadas trabalham em Afonso Cunha — MA, por estas empresas, indicando
os locais; 3º - Informe se a Prefeitura cobra e fiscaliza o pagamento dos encargos
trabalhistas como, FGTS e outros caso não fiscalize está ciente que o ente municipal pode
ser chamado a responsabilidade. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos o
senhor presidente colocou em discussão o requerimento de nº 10/2023, onde foi discutido
pelos respectivos autores e pelo vereador Weliton Cabeção. Em seguida o senhor
presidente colocou votação, onde foi reprovado por maioria absoluta, da base governista
Considerações Finais: Com a palavra o vereador Zé do Gás, relatou sobre a entrada
dele no gabinete da presidência, para pegar uma cópia de uma ata, na qual era um direito
dele como vereador, e por causa disso segundo ele houve uma interpretação diferente
por parte do presidente Milton Bastos, onde inclusive houve denúncia junto a delegacia
de polícia de Coelho Neto, mais ele como vereador estava a disposição para quaisquer
esclarecimento pois não tinha feito nada demais já que é vereador e tem direito sim de
pegar cópia de qualquer documento na Casa. Logo após usou da palavra o vereador e
professor Paizinho, onde questionou a respeito de um documento que os vereadores da
base governista tinham trago para fazer o protocolo naquela sessão, e o presidente tinha
se recursado a receber, alegando que não era horário de expediente pra estar fazendo o
devido protocolo. Mais que o plenário era maioria e que ele colocasse para o mesmo
decidir e que iria continuar batendo na tecla para que o mesmo fosse protocolado, já que
Praça
da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http:// www.afonsocunha.ma.leg.br/ - E-mail:
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não tinha nenhuma garantia que esse documento fosse protocolado na segunda-feira
horário normal do expediente como o presidente estava se propondo a receber. Em
seguida com a palavra o vereador Nó Cego, fez um requerimento verbal onde solicita do
poder executivo a recuperação do buraco localizado na Rua Walmir Costa, próximo ao
sacolão econômico, pois estar em uma situação crítica inclusive quebrando carros e
motos. Finalizou dizendo que é vereador e sabe do seu papel e que não é manobrado e
nem manipulado por ninguém, e suas decisões toma de acordo com que acha que é certo.
Com a palavra o vereador Zico Bento, repudiou o comportamento do vereador Zé do Gás,
a respeito da entrada dele no gabinete da presidência e o comportamento deles com os
servidores da Casa. Onde para adquirir qualquer cópia de documento nesta Casa, precisa
ser solicitado através de ofício, inclusive o próprio presidente não pode tirar nenhum
documento sem prévia solicitação. E a mesa é responsável pelos serviços administrativos
da instituição e tudo tem que obedecer ao regimento da Casa. Tratou ainda sobre o
recurso que o prefeito estar pagando para uns professores e outros não, onde tinha que
saber de onde era a origem desses recursos, para assim poder esclarecer para o povo.
Porque se for dinheiro público, tem que ser fiscalizado e pago para todos sem exceção.
Pois aqui se vive um governo de perseguição, a prefeitura não é propriedade privada onde
o prefeito faz o que bem quer e ninguém vai calar a sua voz e nem a voz do povo. Por fim
usou da palavra o senhor presidente, onde explanou sobre o episódio que houve em seu
gabinete, com os servidores e que tomou sim as providências cabíveis quanto ao caso e
deixa que a justiça vai resolver. Tratou da questão de sua eleição, em que os vereadores
da base, estão sem motivo nenhum, querendo anular, já passando mais de um ano da
atual gestão. Agora estão querendo criar fatos para anulação, sendo um absurdo esse
tipo de atitude de alguns vereadores. Mas tem sua consciência tranquila pois todo
processo foi feito como determina o Regimento Interno e Lei Orgânica da Casa. E que
estar pronto para fazer sua defesa, caso seja necessário. Tratou também sobre esse
pagamento de 2.000,00 (dois mil reais), que estão sendo pagos para uns professores e
outros não. Isso tem que ser esclarecido já que estão sendo pagos por caras e isso não
pode acontecer em nosso município. Onde vai procurar o ministério público para estar
averiguando o caso, encerrando assim suas palavras. Os devidos pronunciamentos dos
parlamentares estão gravados na íntegra em áudio e vídeo da referida sessão que podem
ser solicitados quando necessários. E não havendo mais nada a tratar, o senhor
presidente deu por encerrada a presente sessão, antes designou a próxima para o dia 02,
de junho do ano em curso, no local e horário de costume. Da qual para constar eu, Zico
Bento Rodrigues, primeiro secretário, lavrei e pedi a secretaria da casa para a presente
ata que depois de lida e aprovada vai assinada.
Palácio Municipal Vereador Raimunilde da Silva Reis, em
) E
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Milton Nilson Vasconcelos Bastos Zico Bento Rodrigues
Presidente 1º Secretário
Praça
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Pauta da 82 Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 142 Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/05/2023 - 20:00
Encerramento: 26/05/2023 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Requeiro na forma regimental e após ouvido o plenário desta Casa,
seja oficiado ao Exmo? Srº Prefeito Municipal Arquimedes Américo
é Bacelar, para que este determine junto ao setor competente,
Ee err nénto ne providências que fizerem necessárias e urgente para que seja
providenciada. 1º - Informe detalhadamente, quantas empresas
prestam serviços de forma terceirizadas de fornecimento de mão de Proposição inclusa na
obra para a Prefeitura, especificando isto por Secretaria; 2º - Informe Ordem do Dia
quantas e quais pessoas contratadas trabalham em Afonso Cunha -
MA, por estas empresas, indicando os locais; 3º - Informe se a
Prefeitura cobra e fiscaliza o pagamento dos encargos trabalhistas
como, FGTS e outros caso não fiscalize está ciente que o ente
municipal pode ser chamado a responsabilidade.
Processo: -
Autores: Milton
Bastos, Evangelista
Braga, Nó Cego, Zico
Bento
Requeiro na forma regimental e após ouvido o plenário desta Casa,
2 - Requerimento nº seja oficiado ao Exmoº Srº Prefeito Municipal Arquimedes Américo
11 de 2023 Bacelar, para que este determine junto ao setor competente, Proposição inclusa na
Processo: - providências que fizerem necessárias e urgente para que seja feita a Ordem do Dia
Autor: Manoel Gomes | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO BOA
ESPERANÇA, POVOADO BOM PRINCÍPIO AO POVOADO TORRÕES.
Matérias da Ordem do Dia
Requeiro na forma regimental e após ouvido o plenário desta Casa,
seja oficiado ao Exmoº Srº Prefeito Municipal Arquimedes Américo
Bacelar, para que este determine junto ao setor competente,
providências que fizerem necessárias e urgente para que seja
providenciada. 1º - Informe detalhadamente, quantas empresas
prestam serviços de forma terceirizadas de fornecimento de mão de”
obra para a Prefeitura, especificando isto por Secretaria; 2º - Informe
quantas e quais pessoas contratadas trabalham em Afonso Cunha -
MA, por estas empresas, indicando os locais; 3º - Informe se a
Prefeitura cobra e fiscaliza o pagamento dos encargos trabalhistas
como, FGTS e outros caso não fiscalize está ciente que o ente
municipal pode ser chamado a responsabilidade.
1 - Requerimento nº
10 de 2023
Processo: -
Autores: Milton
Bastos, Evangelista
Braga, Nó Cego, Zico
Bento
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Requeiro na forma regimental e após ouvido o plenário desta Casa,
2 - Requerimento nº | seja oficiado ao Exmo? Srº Prefeito Municipal Arquimedes Américo
11 de 2023 Bacelar, para que este determine junto ao setor competente,
Processo: - providências que fizerem necessárias e urgente para que seja feita a
Autor: Manoel Gomes | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO BOA =
ESPERANÇA, POVOADO BOM PRINCÍPIO AO POVOADO TORRÕES.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Praça da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 82 Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 14º Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Milton Nissa Vasconcelos gafes
Presidente
Praça da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http://
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