sessao nº 11

17
Pr ola Mondo « As beira deb
baque do duo IP de (unho ue Ela
[ beto AMilior Ucene 92. a A
din Úrvos Zu Pgiitutimsado
à Timueça du 14 ZA
Erê ci do Eca Gm —
(3
Scanned with ACE Scanner

Praça 
da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http:// www.afonsocunha.ma.leg.br/ - E-mail: 
cmafonsocunha@bol.com.br 20/05/2022
 Página 1
Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 30/06/2023 - 20:00; 
Encerramento: 30/06/2023 - 22:00. 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Nilson Vasconcelos Bastos/ PDT; 1º Secretário: Zico 
Bento Rodrigues/ PC do B. 
Lista de Presença na Sessão: Milton Nilson Vasconcelos Bastos; Zico Bento Rodrigues; 
Antonio Francisco Alves; Antonio Farid Ferreira Crispim; Weliton da Silva Pereira, 
Ronaldo Rodrigues dos Santos Júnior; Manoel Ferreira de Oliveira e Raimundo de Pinho 
Borges. Justificativas de Ausências na Sessão: Evangelsita Macedo Braga/MOTIVO 
DE FORÇA MAIOR; Abertura da Sessão: Aos trinta dias do mês de junho, do ano de 
dois mil e vinte e três, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Palácio Vereador 
Raimunilde da Silva Reis, situado na Praça da Comunidade 58, centro, na sala das 
sessões às 20:00 horas, realizou-se esta sessão, sob a presidência do vereador Milton 
Nilson Vasconcelos Bastos, secretariado pelo vereador Zico Bento Rodrigues, primeiro 
secretário. Pelo livro de presença verificou-se o comparecimento dos vereadores, 
conforme citado na lista de presença acima e também a devida ausência. Com quórum 
legal o senhor presidente declarou aberta a sessão, em nome de Deus e do povo de 
Afonso Cunha. PEQUENO EXPEDIENTE: Apreciação da Ata Anterior: A ata da sessão 
anterior foi lida, e reprovada pelos vereadores da base governista. Em seguida o senhor 
presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das correspondências enviadas 
pela Casa. Onde constou os Ofícios: Nº 40/2023, 41/2023, 42/2023, encaminhados ao 
prefeito municipal solicitando alterações no texto da LDO para o exercício de 2024, e que 
fosse feita a audiência pública para discutir a mesma conforme determinada a legislação 
vigente. E ofício de nº 42/2023, onde solicita alterações nos anexos da LDO/2024, que 
não estão de acordo com a Lei Complementar 101/2000. GRANDE EXPEDIENTE: Foi 
apresentado o Requerimento de Nº 09/2023, de abertura de Comissão Parlamentar de 
Inquérito - CPI - em face de supostas irregularidades noticiadas pela imprensa nacional 
(Programa Fantástico), e outros, dos recursos destinados ao município de Afonso Cunha, 
para tratamento do pós-covid, quantidade de consultas e ultrassonografias de próstata e 
transvaginal superior ao número de habitantes, tais recurso foram repassados através de 
emendas parlamentares e do tão falado orçamento secreto, onde o prejuízo com 
tratamento fantasma somam mais de 8 milhões de reais. Requerimento de Nº 12/2023, 
Criação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, em face de supostas 
irregularidades noticiadas por servidores públicos municipais (professores), Sindicato dos 
Servidores Públicos da Microrregião de Coelho Neto (SINTASP), e do Deputado Estadual 
Weliton do Curso, no qual foi tema na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. 
Referente a reforma da Escola Ateneu Duque Bacelar, paga com recursos oriundos dos 
precatórios do FUNDEF e demais obras e reformas pagas com recursos dos precatórios 
onde algumas encontra-se inacabadas sendo que a conta que recebeu os repasses de 
os citados precatórios estar inativa conforme ofício nº 021/2023 – PGM/AC-MA, datado 
de 05 de julho de 2021. Encaminhado a Promotoria de Justiça da Comarca de Coelho 
Neto/MA. ORDEM DO DIA: Não Houve. Considerações Finais: Usaram da palavra nas 
considerações finais os vereadores Weliton Cabeção, onde relatou que não vão desistir 
da representação onde o jurídico tinha orientado pra que fosse levado ao plenário para 
deliberação pela maioria. E esperava que a presidência fizesse logo o devido processo 
de votação. Cobrou em seguida a instalação do sistema de som com seus respectivos 
microfones de mesa e também queria saber se já tinha algum retorno da justiça quanto o 
sumiço dos aparelhos de ar-condicionado do plenário da Casa. Logo após com a palavra 
Praça 
da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http:// www.afonsocunha.ma.leg.br/ - E-mail: 
cmafonsocunha@bol.com.br 20/05/2022
 Página 2
Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o vereador Nó Cego, fez uma reclamação quanto a falta de segurança no município onde 
vem acontecendo diversos roubos e assaltos, e a cidade não tem se quer um contingente 
policial. Onde segundo informações é que a Delegacia tinha sido invadido por água. Então 
solicitava que o governo municipal possa estar resolvendo essa situação pois a população 
vive sobressaltada por falta de segurança. Por fim cobrou a recuperação da estrada que 
liga o povoado Boa Esperança ao povoado Barrinha, onde inclusive já tinha apresentado 
requerimento na Casa para que fosse feita a referida estrada. Pedindo inclusive que o 
senhor presidente solicite resposta ao executivo quanto a sua solicitação. Em seguida 
usou da tribuna o vereador Farid Crispim, em resposta ao vereador Nó Cego, afirmou que 
a referida estrada já estava em trabalho de recuperação e tão logo estará novamente em 
boas condições de tráfego. Encerrou solicitando também assim como fez o vereador 
Cabeção que o senhor presidente colocasse em plenário a discussão e votação da 
representação que constava na casa. Em seguida com a palavra o vereador Zé do Gás, 
respondendo ao vereador Nó Cego, quanto a segurança da cidade, relatou que já houve 
reunião em São Luís, com o prefeito e os vereadores da base. E o secretário de 
segurança pública do estado, para estar resolvendo esse problema. Onde realmente o 
policiamento local tinha saído devido a estrutura do prédio onde estava em péssimas 
condições. Mais que as providências estavam sendo tomadas para assim resolver o 
referido problema o mais rápido possível pelo executivo municipal. Logo após 
parabenizou o vereador Farid Crispim, por estar a frente juntamente com a prefeitura 
municipal das recuperações das estradas vicinais de vários povoados. Inclusive da Boa 
Esperança, Barrinha, Macajuba, Boa Vista e etc. Por fim tratou sobre as CPI que estavam 
sendo feita a leitura dos requerimentos naquela sessão. Onde os recursos estão em conta 
conforme o prefeito tinha relatado. Então de já é contra a abertura da mesma. Relatou 
também casos que houve em anos anteriores na área da agricultura, onde segundo 
informações houve desvios, então tudo tem que ser averiguado. Pois caso o presidente 
tiver se omitindo a criar a comissão referente a representação ele como vice-presidente 
vai criar a mesma. Onde 5 vereadores portanto a maioria estar apta a deliberar. Logo 
após usou da palavra o vereador professor Paizinho, onde também relatou sobre a 
representação do vereador Weliton Cabeção, onde o presidente tinha arquivado, pois não 
tinha obedecido alguns artigos do regimento. Mas tem respaldo para criação da mesma, 
onde vai existir a acusação e também a defesa, agora não pode é a presidência deixar 
de levar ao plenário para que seja iniciado o processo de investigação. Porque a maioria 
é soberana e a comissão tem que ser criada. Falou em seguida a respeito da segurança 
do município, tratada inclusive por outros vereadores que lhe antecederam. Então o 
prefeito e os vereadores da base, já foram sim buscar solução para o caso. Onde tem ex￾gestor querendo atrapalhar o envio do policiamento onde dessa forma fica complicado 
essas interferências. Com a palavra o vereador Manoel Gomes, falou dessa briga interna 
dentro dessa Casa, onde fica complicado porque não se chega a um consenso e delibera 
logo sobre tudo isso. Porque o jurídico da presidência fala de um jeito e dos vereadores 
da base diz outro. Então é bom chegar a um acordo e resolver todos esses impasses. 
Falou também sobre a abertura das CPI, onde já que trataram disso, que fosse aberta 
CPI da saúde, educação, agricultura e tudo mais. E que fosse feita abertura delas desde 
janeiro de 2017, para assim investigar logo tudo porque ele mesmo não teme nada até 
porque tem sem nome limpo e se tiver algum erro quem vai pagar é ele como vereador. 
Logo após usou da tribuna o vereador Zico Bento, onde queria deixar claro para o 
vereador Manoel Gomes, que faz questão que essas CPI todas fossem abertas e inclusive 
queria participar. Pois não deve e nem teme nada, no período onde ocupava a gestão da 
secretaria de agricultura. Tratou ainda sobre a afirmação do vereador Zé do Gás, quanto 
a CPI, da saúde, onde o mesmo relata que o recurso estar em conta. Então se estar em 
Praça 
da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http:// www.afonsocunha.ma.leg.br/ - E-mail: 
cmafonsocunha@bol.com.br 20/05/2022
 Página 3
Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
conta que os gestores digam em qual conta e quais os serviços realizados na parte dos 
recursos até então liberados e aplicados. Que seja dado transparência para esta Casa e 
também para a população, já que não tem nada a esconder e temer pelo contrário é 
mostrar a real aplicação do recurso. Qual as empresas prestadoras dos serviços e 
profissionais que estão fazendo todos esses atendimentos e o saldo que se tem em conta 
hoje. Quanto a representação ora assinada pelo vereador Weliton Cabeção, a Mesa não 
fez imposição a receber pelo contrário foi feita uma análise na qual deveria ter sido refeita 
e corrigida pelos erros encontrados e que não condiz com as normas regimentais da 
Casa. Por fim usou da palavra o senhor presidente, onde em resposta ao vereador 
Weliton afirmou que o boletim de ocorrência foi feito sim, e que a investigação quanto ao 
roubo dos ar-condicionados e mesa de som, estava em andamento em corre em sigilo de 
justiça. Mais acredita que em breve os culpados serão identificados e punidos na forma 
da Lei. Quanto a representação do vereador Weliton a mesma tinha sido analisada pela 
Mesa e jurídico e foi indeferida, por que não estar de acordo com o regimento interno e 
lei orgânica municipal. E que ninguém estar se esquivando de receber e do 
prosseguimento, até porque, não teme e nem deve nada pois sua consciência é tranquila 
e afirma que o processo eleitoral da Mesa ocorreu dentro da legislação municipal vigente 
encerrando assim suas palavras. Em seguida comunicou a Casa que o Projeto de Lei de 
Diretrizes Orçamentárias LDO, para o exercício de 2023, já estava na Casa para 
discussão e posterior deliberação devido alguns ajustes no texto que deve ser feita na 
parte do Poder Legislativo, ora encaminhada ao executivo para as devidas alterações no 
texto base pois não veio de acordo com a nossa legislação vigente. E não havendo mais 
nada a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão, e comunicou o 
recesso parlamentar do mês de julho conforme determina o Regimento Interno da Casa, 
e retornando os trabalhos em primeiro de agosto do ano em curso, no local e horário de 
costume. Da qual para constar eu, Zico Bento Rodrigues, primeiro secretário, lavrei e pedi 
a secretaria da casa para digitar a presente ata que depois de lida e aprovada vai 
assinada. 
Palácio Municipal Vereador Raimunilde da Silva Reis, em 30 de junho de 2023. 
__________________________________ ____________________________ 
 Milton Nilson Vasconcelos Bastos Zico Bento Rodrigues 
 Presidente 1º Secretário