sessao nº 3

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Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32 Sessão Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 14º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 14/09/2023 — 11h:30min;
Encerramento: 14/09/2023 - 13:00h.
Mesa Diretora: Presidente: Milton Nilson Vasconcelos Bastos/PDT; 1º Secretário: Zico Bento
Rodrigues/PC do B.
Lista de Presença na Sessão: Milton Nilson Vasconcelos Bastos; Zico Bento Rodrigues;
Evangelista Macedo Braga; Raimundo de Pinho Borges; Antonio Farid Ferreira Crispim;
Antonio Francisco Alves; Manoel Ferreira de Oliveira; Weliton da Silva Pereira e Ronaldo
Rodrigues dos Santos Júnior.
Abertura da Sessão: Aos quatorze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três,
no Prédio do Poder Legislativo Municipal Palácio Vereador Raimunilde da Silva Reis, situado na
Praça da Comunidade 58, centro, na sala das sessões às 11 hs e 30 min, realizou-se esta sessão,
sob a presidência do vereador Milton Nilson Vasconcelos Bastos, secretariado pelo então
primeiro secretário Zico Bento Rodrigues. Pelo livro de presença verificou-se O
comparecimento de todos os senhores vereadores conforme citado na lista de presença acima.
Com quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus e do povo
de Afonso Cunha e em atendimento ao Edital de Convocação de nº 03/2023, publicado no
mural da Câmara Municipal e no Diário das Câmaras Municipais do Estado do Maranhão.
Apreciação da Ata Anterior: Não houve. Em pauta para ser deliberado em turno único o Projeto
de Lei nº 07/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEMENTO
DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, CONFORME
PORTARIA MS — GM/GM nº 1.135/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORDEM DO DIA: Em discussão o
Projeto de Lei nº 07/2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA
ENFERMAGEM, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, CONFORME PORTARIA MS — GM/GM nº
1.135/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Todos os parlamentares estavam presentes e usaram da
tribuna, onde enalteceram a importância desse projeto a qual busca reconhecer e valorizar
essa classe que sempre fez um bom trabalho à frente da saúde do município. Desde a pandemia
do COVID-19, onde foi um momento difícil para o mundo todo, inclusive para nosso país e
município. O presidente da Casa Milton Bastos (PDT), fez um pronunciamento em
reconhecimento a todos esses profissionais. Inclusive os enfermeiros(as), agentes de saúde e
endemias. E que ali era apenas o primeiro passo para que assim todos possam buscar condições
dignas para almejar outros feitos no futuro. Achando inclusive um valor pequeno mais que já
era uma conquista inicial. Finalizou garantindo a todos que aquele parlamento sempre estará
de portas abertas para todos os servidores municipais. E que sempre poderão contar com o
apoio na aprovação de matérias que venham buscar por benefícios e direitos de todos sem
exceção, e assim poder promover um atendimento de excelência para a população. Em seguida
o senhor presidente colocou em votação nominal onde foi aprovado por unanimidade dos
presentes. E não havendo mais nada a tratar e nem matéria a deliberar o senhor presidente
declarou encerrada a sessão. Da qual para constar eu, Zico Bento Rodrigues, primeiro
SD SEE
Praça da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http:// www.afonsocunha.ma.leg.br/ - E-mail:
crmafonsocunha(Bbol.com.br 20/05/2022
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Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
secretário, lavrei e pedi para secretaria da Casa digitar a presente ata, que depois de lida e
aprovada vai assinada.
PALÁCIO MUNICIPAL VER. RAIMUNILDE DA SILVA REIS, 14 DE SETEMBRO DE 2023.
ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA SESSÃO:
Presidente Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 14/09/2023 - 11:30
Encerramento: 14/09/2023 - 13:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Arquimedes
Américo Bacelar -
Prefeito Municipal 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL
DA ENFERMAGEM, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO
CUNHA/MA, CONFORME PORTARIA MS – GM/GM nº 1.135/2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Milton Nilson Vasconcelos Bastos
Presidente 
Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
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Pauta da 3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2023
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