sessao nº 4

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Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Sessão Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 14º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 28/12/2022 — 19:30;
Encerramento: 28/12/2023 — 22:00.
Mesa Diretora: Presidente: Milton Nilson Vasconcelos Bastos/ PDT; 1º Secretário:
Zico Bento Rodrigues/ PC do B.
Lista de Presença na Sessão: Milton Nilson Vasconcelos Bastos; Zico Bento
Rodrigues; Raimundo de Pinho Borges; Ronaldo Rodrigues dos Santos Júnior;
Antonio Farid Ferreira Crispim; Manoel Ferreira de Oliveira; Weliton da Silva Pereira
e Antonio Francisco Alves.
Ausências na Sessão: Vereador Evangelista Macedo Braga/MOTIVO SAÚDE
Abertura da Sessão: Aos vinte e oito dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e
vinte e três, no Prédio do Poder Legislativo Municipal Palácio Vereador Raimunilde da
Silva Reis, situado na Praça da Comunidade 58, centro, na sala das sessões às
dezenove hora e 30 minutos, realizou-se esta sessão, sob a presidência do vereador
Milton Nilson Vasconcelos Bastos, secretariado pelo vereador Zico Bento Rodrigues.
Pelo livro de presença verificou-se o comparecimento dos vereadores conforme citado
acima. Com quórum legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão em nome de
Deus e do povo de Afonso Cunha, e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Edital
de Convocação de nº 05/2023, em seguida a leitura da ata da sessão anterior.
Apreciação da Ata Anterior: A ata da sessão anterior foi lida e aprovada por todos os
vereadores presentes. Logo após o Senhor presidente solicitou ao secretário que
fizesse a leitura da matéria constante da pauta da DO DIA: Antes de iniciar a deliberação
da referida da pauta, o senhor presidente solicitou ao secretário que procedesse a
leitura do Requerimento nº 20/2023, de autoria da Mesa Diretora, onde requer nos
termos do art. 118, $ 3º, combinado com o Parágrafo Único e seus incisos do art. 120
do Regimento Interno, URGÊNCIASIMPLES para tramitação dos projetos de Lei de
números: 03/2023 (LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024) e 06/2023 (LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2024) PROJETO DE LEI DE Nº 03/2023, onde foi acatado pelos
veradores. ORDEM DO DIA: Em seguida o senhor presidente colocou em discussão
em turno único a Emenda Modificativa de nº 03/2023, Alteração no valor da ação
legislativa devido a incompatibilidade com as leis orçamentarias vigentes atualizando o
valor da ação conforme percentual de aumento solicitado para o próprio executivo,
alterando do valor do orçamento para a Câmara Municipal no valor de 1.044.000,00
(HUM MILHÃO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). E também a inserção do
certame do concurso público do legislativo, no anexo de metas e prioridades da
LDO/2024. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão em turno único a
referida Emenda Modificativa de nº 03/2023, em discussão onde foi dsicutida em
seguida colocou em votação nominal onde foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Em seguida colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 03/2023
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2024 (LOA/2024), onde foi discutido em seguida colocou em votação nominal onde foi
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aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida o senhor presidente
colocou em discussão em turno único a Emenda Modificativa de nº 04/2023, Alteração
no programa dá nova redação ao inciso | do art. 8º, Parágrafo único do Artigo 8º e do
Artigo 13º e modifica também as dotações orçamentárias do executivo e legislativo
do projeto de Lei Ordinária nº. 06/2023, que trata do orçamento municipal para o
exercício de 2024, onde alterou a dotação orçamentária para a Câmara Municipal no
valor de 1.044.000,00 (HUM MILHÃO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). Onde foi
aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida colocou em discussão o Projeto
de Lei de nº 06/2023, que trata da Proposta Orçamentária para o exercício de 2024,
ninguém discutiu a matéria em seguida colocou em votação nominal onde foi aprovada
por unanimidade dos vereadores presentes. E nada mais havendo a tratar o senhor
Presidente deu por encerrada à sessão, que foi gravada em áudio e vídeo e encontra-
se arquivada nesta Casa Legislativa, antes marcou a sessão ordinária para o dia 29 do
mês de dezembro do ano em curso, no local e horário de costume. Da qual para constar
Eu, Zico Bento Rodrigues, primeiro secretário, lavrei e pedi a secretaria da casa que
digitasse a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada.
PALÁCIO MUNICIPAL VER. RAIMUNILDE DA SILVA REIS, 28 DE DEZEMBRO
DE 2023.
ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA SESSÃO
Presidente
Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/12/2023 - 19:30
Encerramento: 28/12/2023 - 22:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2023
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Arquimedes Américo Bacelar -
Prefeito Municipal 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 (LOA/2024) 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Milton Bastos
Presidente 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/01/2024
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