sessao nº 1

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Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Sessão Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 14º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 15/03/2024 — 7:00h; Encerramento:
15/03/2024 - 9:00h.
Mesa Diretora: Presidente: Milton Nilson Vasconcelos Bastos/PDT; 1º Secretário: Zico Bento
Rodrigues/PC DO B.
Lista de Presença na Sessão: Milton Nilson Vasconcelos Bastos; Zico Bento Rodrigues; Raimundo
de Pinho Borges; Antonio Farid Ferreira Crispim; Antonio Francisco Alves; Manoel Ferreira de
Oliveira e Weliton da Silva Pereira.
Ausências na Sessão: Vereadores Evangelista Macedo Braga e Ronaldo Rodrigues dos Santos Júnior.
Abertura da Sessão: Aos quinze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, no Prédio
do Poder Legislativo Municipal Palácio Vereador Raimunilde da Silva Reis, situado na Praça da
Comunidade 58, centro, na sala das sessões às 9:00 hs, realizou-se esta sessão, sob a presidência do
vereador Milton Nilson Vasconcelos Bastos. Pelo livro de presença verificou-se o comparecimento
dos vereadores conforme citado na lista de presença acima, como também as devidas ausências. Com
quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus e do povo de Afonso
Cunha e em atendimento ao Edital de Convocação de nº 01/2024, publicado no mural da Câmara
Municipal. Apreciação da Ata Anterior: Não havia ata para ser apreciada. Em pauta para ser
deliberado em turno único o Projeto de Lei nº 01/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E Projeto de nº 02/2024 DISPÕE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO,
A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS
ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFADOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO
RUIDOSO, SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, OS LIMITES MÁXIMOS DE
INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES
URBANAS E RURAIS, INCLUINDO SOM AUTOMOTIVO, E SOBRE O DISTANCIAMENTO
MÍNIMO DE PONTOS DE VENDAS DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA CONSUMO IMEDIATO,
DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR, PÚBLICO OU PRIVADO, IGREJAS OU
TEMPLOS DE ADORAÇÃO SIMILARES E, INIDADES DE SAÚD, NO MUNICÍPIO DE
AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORDEM DO DIA: Em discussão o
Projeto de Lei nº 01/2023, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A O REAJUSTE
DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ninguém discutiu a
matéria. Em seguida o senhor presidente colocou em votação nominal onde foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Logo após colocou em discussão o Projeto de Nº 02/2024 DISPÕE A
PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE
ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFADOS
PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO
SONORA, OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS
RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS, INCLUINDO SOM AUTOMOTIVO,
E SOBRE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE PONTOS DE VENDAS DE BEBIDA
ALCOÓLICA PARA CONSUMO IMEDIATO, DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Praça da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http:// www.afonsocunha.ma.leg.br/ - E-mail:
cmafonsocunha (O bol.com.br 20/05/2022
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Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
REGULAR, PÚBLICO OU PRIVADO, IGREJAS OU TEMPLOS DE ADORAÇÃO SIMILARES
E, INIDADES DE SAÚD, NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Onde o mesmo foi discutido pelos vereadores em seguida o senhor presidente
colocou em votação nominal, onde foi aprovado por unanimidade dos presentes. E não havendo mais
nada a tratar e nem matéria a deliberar o senhor presidente declarou encerrada a sessão. Da qual para
constar eu, Zico Bento Rodrigues, primeiro secretário, lavrei e pedi para secretaria da Casa digitar a
presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada.
PALÁCIO MUNICIPAL VER. RAIMUNILDE DA SILVA REIS, 15 DE MARÇO DE 2024.
ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA SESSÃO:
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“Presidente Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 17/03/2024 - 07:00
Encerramento: 17/03/2024 - 10:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Arquimedes Américo Bacelar -
Prefeito Municipal 
“DISPÕE SOBRE A O REAJUSTE DO
PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO
CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: 
, DISPÕE A PROIBIÇÃO DO
MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A
QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS
DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS
ASSIM COMO DE QUAISQUER
ARTEFADOS PIROTÉCNICOS DE
EFEITO SONORO RUIDOSO, SOBRE
O CONTROLE DA POLUIÇÃO
SONORA, OS LIMITES MÁXIMOS DE
INTENSIDADE DA EMISSÃO DE
SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE
ATIVIDADES URBANAS E RURAIS,
INCLUINDO SOM AUTOMOTIVO, E
SOBRE O DISTANCIAMENTO
MÍNIMO DE PONTOS DE VENDAS
DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA
CONSUMO IMEDIATO, DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
REGULAR, PÚBLICO OU PRIVADO,
IGREJAS OU TEMPLOS DE
ADORAÇÃO SIMILARES E, INIDADES
DE SAÚD, NO MUNICÍPIO DE
AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/03/2024
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Milton Bastos
Presidente 
Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/03/2024
Praça da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http://
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