sessao nº 1

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 17/03/2024 - 07:00
Encerramento: 17/03/2024 - 10:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Arquimedes Américo Bacelar -
Prefeito Municipal 
“DISPÕE SOBRE A O REAJUSTE DO
PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO
CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: 
, DISPÕE A PROIBIÇÃO DO
MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A
QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS
DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS
ASSIM COMO DE QUAISQUER
ARTEFADOS PIROTÉCNICOS DE
EFEITO SONORO RUIDOSO, SOBRE
O CONTROLE DA POLUIÇÃO
SONORA, OS LIMITES MÁXIMOS DE
INTENSIDADE DA EMISSÃO DE
SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE
ATIVIDADES URBANAS E RURAIS,
INCLUINDO SOM AUTOMOTIVO, E
SOBRE O DISTANCIAMENTO
MÍNIMO DE PONTOS DE VENDAS
DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA
CONSUMO IMEDIATO, DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
REGULAR, PÚBLICO OU PRIVADO,
IGREJAS OU TEMPLOS DE
ADORAÇÃO SIMILARES E, INIDADES
DE SAÚD, NO MUNICÍPIO DE
AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/03/2024
Praça da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http://
www.afonsocunha.ma.leg.br/ - E-mail: cmafonsocunha@bol.com.br 18/03/2024
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___________________________________________ 
Milton Bastos
Presidente 
Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/03/2024
Praça da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http://
www.afonsocunha.ma.leg.br/ - E-mail: cmafonsocunha@bol.com.br 18/03/2024
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