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Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Extraordinária da 4" Sessão Legislativa da 14º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 02/04/2024 — 19:00h; Encerramento:
02/04/2024 - 21:00h.
Mesa Diretora: Presidente: Milton Nilson Vasconcelos Bastos/PDT; 1º Secretário: Zico Bento
Rodrigues/PC DO B.
Lista de Presença na Sessão: Milton Nilson Vasconcelos Bastos; Zico Bento Rodrigues; Raimundo
de Pinho Borges; Antonio Farid Ferreira Crispim; Antonio Francisco Alves; Manoel Ferreira de
Oliveira; Weliton da Silva Pereira e Evangelista Macedo Braga.
Ausências na Sessão: vereador Ronaldo Rodrigues dos Santos Júnior.
Aos dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, no Prédio do Poder Legislativo
Municipal Palácio Vereador Raimunilde da Silva Reis, situado na Praça da Comunidade 58, centro,
na sala das sessões às 19:00 hs, realizou-se esta sessão, sob a presidência do vereador Milton Nilson
Vasconcelos Bastos. Pelo livro de presença verificou-se o comparecimento dos vereadores conforme
citado na lista de presença acima, como também a devida ausência. Com quórum legal o senhor
presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus e do povo de Afonso Cunha e em atendimento
ao Edital de Convocação de nº 01/2024, publicado no mural da Câmara Municipal. Apreciação da
Ata Anterior: A ata foi lida e aprovada por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: Em pauta
para ser deliberado em turno único as seguintes matérias: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024,
INSTITUE O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS
CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE
AFONSO CUNHA/MA. PROJETO DE LEI 03/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO
MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DO
CONCURSO PÚBLICO 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI Nº
04/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAL DOS
CONSELHERIOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Logo após o senhor presidente colocou em discussão as referidas matérias onde
foram discutidas pelos senhores vereadores, em seguida o senhor presidente colocou em votação
nominal, onde foram todas aprovadas por unanimidade dos presentes. E não havendo mais nada a
tratar e nem matéria a deliberar o senhor presidente declarou encerrada a sessão. Da qual para constar
eu, Zico Bento Rodrigues, primeiro secretário, lavrei e pedi para secretaria da Casa digitar a presente
ata, que depois de lida e aprovada vai assinada.
PALÁCIO MUNICIPAL VER. RAIMUNILDE DA SILVA REIS, 02 DE ABRIL DE 2024.
ASSINATURA DA MESA DIRETORA DA SESSÃO:
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Praça da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http:// www.afonsocunha.ma.leg.br/ - E-mail:
cmafonsocunhaQ bol.com.br 20/05/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 02/04/2024 - 19:00
Encerramento: 02/04/2024 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autores: 
INSTITUE O REGULAMENTO GERAL
DE CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DOS CARGOS
EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL
DA CÂMARA DE VEREADORES DE
AFONSO CUNHA/MA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Arquimedes Américo Bacelar -
Prefeito Municipal 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS
CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL
PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE
AFONSO CUNHA/MA, BEM COMO A
AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DO
CONCURSO PÚBLICO 001/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Arquimedes Américo Bacelar -
Prefeito Municipal 
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
SALARIAL PROFISSIONAL DOS
CONSELHERIOS TUTELARES DO
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA/MA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Milton Bastos
Presidente 
Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/04/2024
Praça da Comunidade 58 Centro - Afonso Cunha MA Tel.: (98) 3484-1115 http://
www.afonsocunha.ma.leg.br/ - E-mail: cmafonsocunha@bol.com.br 01/04/2024
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