sessao nº 2

DIARIO OFICIAL
ISSN 2764-6823
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Contrato é de R$ 58.150,00 cinquenta e oito m , cento e cinquenta
RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Vice Presidente
ZICO BENTO RODRIGUES
1º Secretário
EVANGELISTA MACEDO BRAGA
2º Secretário
Publicado por: RAIMUNDO FRANCISCO RUFINO BORGES
Código identificador: 02355f7f4d737f6ead5510a28b0a5cf
TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE
TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE DA SUPLENTE DE VEREADOR(A)
SENHORA LINDALVA SOUSA DA SILVA, QUE EXERCERÁ SEU MANDATO
NO PERÍODO QUE INICIA A 10 DE MAIO DE 2024. AOS DEZ DIAS DO MÊS
DE MAIO DE DOIS MIL E QUATROE UM ÀS NOVE HORAS NESTA CIDADE
DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO, REUNIU-SE
SOLENEMENTE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO
CUNHA, LOCALIZADO NA PRAÇA DA COMUNIDADE Nº 58 CENTRO, OS
SENHORES VEREADORES EM SEGUIDA COMPARECEU A SUPLENTE DE
VEREADORA SENHORA LINDALVA SOUSA DA SILVA, PRIMEIRA SUPLENTE
DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT PARA TOMAR POSSE
NO CARGO DE VEREADORA, NO CARGO HORA VAGO DO VEREADOR
TITULAR RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR, QUE TIROU
LIÇENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR UM PERÍODO
DE 127 (CENTO E VINTE E SETE) DIAS. O SENHOR PRESIDENTE
CONVIDOU A RESPECTIVA SUPLENTE A FICAR DE PÉ E COM A MÃO
DIREITA ESTENDIDA PARA PRESTAR O SEGUINTE JURAMENTO
“PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE AFONSO
CUNHA, OBSERVAR AS LEIS, CUMPRIR O REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA E DESENPENHAR COM LEALDADE O MANDADO QUE ME FOI
CONFIADO, TRABALHANDO SEMPRE PELO PROGRESSO DO NOSSO
MUNICIPIO E BEM ESTAR DO NOSSO POVO”. ONDE A MESMA COM O
BRAÇO DIREITO ESTENTIDO DECLAROU ASSIM EU PROMETO. PRESTADO
O COMPROMISSO REGIMENTAL O SENHOR PRESIDENTE MILTON NILSON
VASCONCELOS BASTOS, DECLAROU EMPOSSADA A SENHORA LINDALVA
SOUSA DA SILVA, NO CARGO DE VEREADORA DESTE MUNICIPIO CUJO
TERMO SERÁ ASSINADO PELO PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETÁRIO E
PELA VEREADORA EMPOSASSA. AFONSO CUNHA-MA, 10 DE MAIO DE
2024.
PRESIDENTE: MILTON NILSON VASCONCELOS BASTOS
PRIMEIRO SECRETÁRIO: ZICO BENTO RODRIGUES
VEREADORA EMPOSSADA: LINDALVA SOUSA DA SILVA
Publicado por: RAIMUNDO FRANCISCO RUFINO BORGES
Código identificador: fe0e490bed47544288b3d92b87752258
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº
009/2024
Na publicação do EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2024-CMAAP/MA.
REF.: Processo nº 006/2024-CMAAP/MA, publicado no Diário Oficial
do Município, no dia 24 de abril de 2024. Onde se lê: “1. CLÁUSULA
PRIMEIRA - OBJETO: Item 1. Valor Total R$32.800,00; “3. CLÁUSULA
TERCEIRA - PREÇO. 3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$
55.350,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Deve-se
ler: “1, CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 1. Valor Total R$ 35.600,00;
“3. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO. 3.1. O valor do presente Termo de
reais).”. Alto Alegre do Pindaré/MA, 09 de maio de 2024. Rivaldo Pereira
Santos. Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré -MA.
Publicado por: FERNANDO ARAÚJO LOPES
Código identificador: 3a6a8a255afdd52142d3ceb6ea43b3ba
CAMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES
ATA DE SESSÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES
CNP) 69.390.11010001-03
Ata da 1º (primeira) Sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito Que
Investiga Inserção de Funcionários Fantasmas Na Folha de Pagamento
do FUNDEB do Municipio de Cândido Mendes.
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro as
dezessete horas, no plenário vereador “Edson Costa” da câmara
municipal de Cândido Mendes, reuniram-se os vereadores Cleverson
Pedro Sousa de Jesus, Antonio Raimundo Diniz Reis, e Jaelson de Araujo
Ribeiro, ausentes os vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus e
Wadson Jorge Teixeira Almeida. Ao iniciar os trabalhos foi esclarecido
que a sessão é exclusiva para instalação do COMISSÃO PARLAMENTAR
DE INQUÉRITO que Investiga Inserção de Funcionários Fantasmas Na
Folha de Pagamento do FUNDEB do Municipio de Cândido Mendes, bem
como a eleição entre os membros para Presidente e Relator da referida
Comissão, dando continuidade assumiu a presidencia dos trabalhos o
Excelentíssimo Senhor Vereador Antônio Raimundo Diniz Reis em razão
de ser o mais idoso dentre os membros, em seguida deu inicio a eleição
do Presidente e relator, que teve como candidato a presidencia o
vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus que foi eleito com 03 (três)
votos e como Relator o Vereador Jaelson de Araujo Ribeiro que tambem
foi eleito com 03 (três) votos, ao concluir a eleição o Presidente interino
passou a condução dos trabalhos ao vereador Cleverson Pedro Sousa
de Jesus já devidamente eleito que deu prosseguimento aos trabalhos,
informando que o relator ja deveria providenciar os primeiros
requerimentos para inicio dos trabalhos de investigação, e definiram a
data da proxima sessão da comissão para a data do dia 10/05/2024
(dez de maio do ano de dois mil e vinte e quatro) às 11:00hrs no
plenário Edson Costa, não havendo mais nada a tratar o senhor
presidente convidou a todos a ficar de pé e declarou encerrado a
sessão.
Publicado por: EDMILSON MOURA ROCHA
Código identificador: Ofd6e19b6697945df8c3328023112b04
CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, REALIZADA ÀS DEZ
HORAS E QUINZE MINUTOS DO DIA DEZENOVE DE ABRIL DE
DOIS MIL E VINTE E QUATRO. Vereadores Presentes: Alberto
Rodrigues Pereira, Antonio Martins Lopes, João Lima Neto,
Sílvia de Jesus Pereira Mendes, Francisco de Assis Eduardo,
Maria dos Milagres Rocha Oliveira, Keissiany Vasconcelos Costa
Silva, José Brás Veloso Rodrigues, Ronivaldo Barros Costa, Luís
Carlos Serra Mendes e o senhor Presidente Senilson Silva. Ausência
justificada: Auriciene Ribeiro Cabral e Pedro de Amorim
Aquino. Após a Leitura do Salmo 23 versículos 02 e 03, o senhor
Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE, que constou do
seguinte: Ata da sessão anterior que lida e sem emenda foi aprovada
por unanimidade, Projeto de Resolução nº01/2024, que “Dispõe sobre a

DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE
Ata da Sessão Solene de Posse da Vereadora Lindalva Sousa da Silva
primeira suplente do Partido Democrático Trabalhista - PDT. Aos dez
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade
de Afonso Cunha, Estado do Maranhão, no Prédio do Poder Legislativo
Municipal Palácio Vereador Raimunilde da Silva Reis, situado na Praça
da Comunidade 58, centro, às 9:00 (nove horas), realizou-se esta
sessão solene, sob a presidência do vereador Milton Nilson Vasconcelos
Bastos, secretariado pelo vereador primeiro secretário Zico Bento
Rodrigues. Presentes os vereadores: Evangelista Macedo Braga e
Raimundo de Pinho Borges Com a maioria dos vereadores presentes e
pelas normas regimentais da Casa o senhor presidente convidou o
Ilmo? Senhor ex-prefeito José Leane de Pinho Borges, para compor a
mesa de honra da solenidade. Em seguida o senhor presidente declarou
aberta a sessão solene e convidou a todos para de pé ouvir a execução
do Hino Nacional. Logo após solicitou ao secretário que chamasse a 1º
primeira suplente de vereador do Partido Democrático Trabalhista -
PDT, senhora Lindalva Sousa da Silva, que estava ali para tomar posse
na vaga do vereador titular Ronaldo Rodrigues dos Santos Júnior, que
tirou licença para tratar de assunto de interesse particular por um
período de mais de 127 (cento e vinte e sete) dias, conforme determina
o Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica do Municipio de Afonso
Cunha. Iniciando-se o período da licença em 03 de maio do corrente
ano. Em seguida o senhor presidente convidou a senhora Lindalva
Sousa da Silva, para apresentar a mesa a cópia do diploma e da
declaração de bens, e em seguida assinar o livro de presença da
solenidade. Feito isto convidou a respectiva suplente Lindalva Sousa da
Silva, para de pé e com a mão direita estendida prestar o juramento de
posse. “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI
ORGÂNICA DO MUNICIPIO, OBSERVA-SE AS LEIS, CUMPRIR O
REGIMENTO INTERNO DA CASA E DESEMPENHAR COM LEALDADE O
MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHANDO SEMPRE PELO
PROGRESSO DO MUNICIPIO E BEM ESTAR DO SEU POVO”. Onde a
mesma com o braço direito estendido declarou ASSIM EU PROMETO.
Feito o juramento e assinado o Termo de Posse o Senhor Presidente
declarou empossada a senhora Lindalva Sousa da Silva no cargo de
vereador(a) deste municipio, em seguida o senhor presidente
franqueou a palavra aos vereadores presentes onde todos deram boas
vindas a vereadora recém empossada Lindalva Sousa, e desejaram um
próspero mandato. Logo após a vereadora Lindalva Sousa da Silva, fez
seus agradecimentos onde agradeceu a Deus a oportunidade o apoio
do povo, e demais colegas do seu grupo politico. Afirmou que fará um
mandato voltado para o bem de todos os nossos municipes e que todos
podem contar com ela não só hoje mais sempre que precisar, pois
continuará lutando dia-a-dia na area da saúde para o bem do nosso
povo. Em seguida usou da tribuna o ex-prefeito José Leane, onde
desejou boas-vindas a vereadora e disse que hoje a casa tem presença
feminina e sabe que a vereadora Lindalva Sousa com certeza, fará um
bom mandato e sempre voltado para os mais carentes e também dando
sempre um melhor assistencialismo na área da saúde. Por fim o senhor
presidente também deu boas vindas a vereadora Lindalva Sousa e
afirmou que ela pode contar com sua ajuda e apoio assim como os
demais vereadores na condução do seu mandato, que seu mandato
seja produtivo e voltado para a melhoria da qualidade de vida do nosso
povo. E não havendo nada mais a tratar o senhor presidente declarou
encerrada a presente sessão solene de posse. Da qual para constar Eu,
Zico Bento Rodrigues, primeiro secretário lavrei a presente ata que será
assinada pelo presidente, eu secretário e vereadora empossada.
Palácio Vereador Raimunilde da Silva Reis, em 10 de maio de 2024.
Presidente: Milton Nilson Vasconcelos Bastos
Primeiro Secretário: Zico Bento Rodrigues
Vereador(a) empossado(a): Lindalva Sousa da Silva
Publicado por: RAIMUNDO FRANCISCO RUFINO BORGES
Código identificador: 807f0dabc48624360675c764d98dbfb7
ISSN 2764-6823
RESOLUÇÃO FIXAÇÃO SUBSÍDIOS VEREADORES
RESOLUÇÃO Nº 02/2024
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, PARA A LEGISALTURA DE 1º
DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO
CUNHA/MA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
e pelo Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e a Mesa
Diretora promulga a presente RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de
Afonso Cunha para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de
dezembro de 2028 será de R$ 4.000,00 (quatro mil quinhentos reais).
Art. 2º - O Subsídio mensal do Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Afonso Cunha será de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos
reais).
Art. 3º - Os subsídios fixados nos artigos 1º e 2º serão reajustados
anualmente por índice oficial que recompensa as perdas inflacionárias
do período.
Art. 4º - As sessões extraordinárias e solenes não serão remuneradas.
Art.5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão
por conta de verba própria cosignada no respectivo orçamento.
Art.6º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala da Câmara Municipal de Afonso Cunha, MA, 10 maio de 2024.
Afonso Cunha/MA, 10 de maio de 2024.
JUSTIFICATIVA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Afonso Cunha, dispondo das
atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, Lei Orgânica
Municipal e o inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, coloca à
disposição desta egrégia Casa de Leis para apreciação e deliberação
dos nobres vereadores o presente Projeto de Resolução que fixa o
subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Afonso Cunha
para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e
dá outras providências.
O reajuste é necessário pois é necessário, pois a última correção
salarial dos vereadores se deu em 2016 para a legislatura de
2017/2020, perfazendo desde então, 08 (oito) anos sem atualização.
Nesse período, a inflação acumulada era de 43,61%, no presente
projeto, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) não
representa aumento salarial efetivo, mas, tão-somente, recompõe as
perdas inflacionárias sofridas pelos vereadores.
Assim, requeremos a normal tramitação deste Projeto de Resolução até
sua final aprovação pelo soberano plenário desta Casa Legislativa.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO
CUNHA/MA, EM 10 DE MAIO DE 2024.
MILTON NILSON VASCONCELOS BASTOS
Presidente