sessao nº 10

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di Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 10º Sessão Ordinária da 7º Sessão Legislativa da 142
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária: Abertura: 14/06/2024 -
20:00; Encerramento: 14/06/2024 - 22:00. Mesa Diretora: Presidente: Milton
Nilson Vasconcelos Bastos; 1º Secretário: Zico Bento Rodrigues.
Lista de Presença na Sessão: Milton Nilson Vasconcelos Bastos; Zico
Bento Rodrigues; Manoel Ferreira de Oliveira; Weliton da Silva Pereira;
Evangelista Macedo Braga e Raimundo de Pinho Borges.
Ausências na Sessão: Antonio Farid Ferreira Crispim, Ronaldo Rodrigues
dos Santos Júnior e Antonio Francisco Alves, ausências justificadas.
Abertura da Sessão: Aos quatorze dias do mês de junho, do ano de dois mil
e vinte e quatro, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Palácio Vereador
Raimunilde da Silva Reis, situado na Praça da Comunidade 58, centro, na
sala das sessões às 20:00 horas, realizou-se esta sessão, sob a presidência
do vereador Milton Nilson Vasconcelos Bastos, secretariado pelo vereador
Zico Bento Rodrigues, primeiro secretário. Pelo livro de presença verificou-
se o comparecimento dos vereadores, conforme citado na lista de presença
acima e também as devidas ausências. Com quórum legal o senhor
presidente declarou aberta a sessão, em nome de Deus e do povo de Afonso
Cunha. PEQUENO EXPEDIENTE: Apreciação da Ata Anterior: A ata da
sessão anterior foi lida e aprovada por todos os vereadores presentes. Em
seguida foi lido o OFC-CIRCULAR-472PJESPSLSICA-12024 do Ministério
Público Estadual, encaminhando a Recomendação do Ministério Público
Federal a respeito da proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no
âmbito municipal. GRANDE EXPEDIENTE: O senhor presidente determinou
ao secretário que procedesse a leitura das matérias constantes da pauta do
dia. Requerimento de nº 06/2024, de autoria do vereador Weliton Cabeção,
onde solicita do poder executivo para que este elabore um projeto de lei para
proibir dentro da Legislação vigente no país a aplicação de agrotóxicos no
nosso município. Requerimento de nº 10/2024, de autoria do vereador
Zico Bento, solicita do poder executivo a cópia dos documentos abaixo das
referente as Leis de nº 331/2019 de 13 de novembro de 2019 e 362/2023 de
29 de dezembro de 2023. Que Autoriza a Alienação de Bens Móveis e
Imóveis do município. Sendo os documentos: Local e data da realização dos
respectivos leilões; Relação dos compradores e valor de cada bem leiloado;
Destinação dos recursos pagos de cada bem. Requerimento de nº 11/2024,
de autoria do vereador Milton Bastos, solicita do poder executivo a extensão
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do Sistema de Abastecimento de Água do povoado São Félix ao povoado
Iraque. Requerimento de nº 14/2024, de autoria do vereador Manoel Gomes,
solicita do poder executivo a recuperação da estrada que liga o povoado
Cana-brava, Caboclo, aos povoados Lagoa do Meio, Joãozinho e Santa Fé.
ORDEM DO DIA: O senhor presidente colocou em discussão as devidas
matérias, onde foi explanada pelos. respectivos autores, em seguida colocou
em votação, onde foram aprovadas por unanimidade dos vereadores
presentes. Considerações Finais: Com a palavra o vereador Evangelista
Braga, fez reclamações quanto seus requerimentos aprovados na Casa,
inclusive o que trata da recuperação da estrada que liga o povoado São
Francisco ao povoado Ingá, que já faz um bom tempo que está paralisada.
Inclusive mudaram até o percurso. Cobrou também o requerimento que
solicita a substituição de lâmpadas queimadas na rede iluminação pública do
povoado São Francisco, onde foi feita a reposição apenas na rede do
povoado Vila Maria. Excluindo o povoado São Francisco como se lá também
não tivesse precisando. Então algo de errado estar acontecendo pedindo que
o senhor presidente que enviasse oficio ao executivo para maiores
esclarecimentos. Logo após o vereador Manoel Gomes, falou que vai
averiguar junto ao setor competente por qual motivo não foram colocadas
essas lâmpadas no povoado São Francisco, uma vez que a contribuição é
paga todo mês e a prefeitura tem que fazer as devidas manutenções na rede
de iluminação pública de todo o município. Mais que na próxima semana lhe
dava uma resposta sobre esse caso. E quanto o caso das estradas o inverno
já está acabando e o secretário afirmou que vão voltar a recuperar as
estradas que estavam em processo de melhoramento, inclusive já estar
sendo feito também a reposição de peças das máquinas para assim concluir
a etapa final. Como também já estar em andamento a recuperação da
estrada que vai da sede da cidade até o povoado Mangueira, estendendo ao
cipó dentre outras. Por fim usou da tribuna o senhor presidente onde também
tratou a respeito dos requerimentos aprovados onde alguns foram atendidos
e outros não. Mais que vai fazer todo o levantamento e encaminhar ofício ao
executivo para que possa estar respondendo aos mesmos. Para que os
parlamentares possam saber se vão ser atendidos ou não. Onde o papel do
vereador estar sendo feito, mais a execução é por parte do executivo. No
mínimo um esclarecimento tem que ser dado aos parlamentares. Pois todas
essas demandas são para beneficiar o povo do nosso município. Tratou em
seguida sobre a questão do meio ambiente que estar sofrendo com a
questão dos inúmeros desmatamentos sem falar nos danos causados a
saúde, quanto aplicação de agrotóxicos pelas empresas que aqui estão
implantadas. Pediu apoio dos demais vereadores para que fosse feita uma
audiência pública com o Ministério Público e sociedade para assim poder
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debater sobre os prejuízos que estão causados em nosso município. Os
pronunciamentos na íntegra dos vereadores estão nos arquivos de áudio e
vídeo da sessão que poder ser solicitados querendo necessários. E não
havendo mais nada a tratar, e nem matéria a deliberar, o senhor presidente
deu por encerrada a presente sessão, antes marcou a próxima para o dia 21
de junho do ano em curso, no local e horário de costume. Da qual para
constar eu, Zico Bento Rodrigues, primeiro secretário, lavrei e pedi a
secretaria da casa para digitar a presente ata que depois de lida e aprovada
vai assinada, pelo senhor presidente e secretário presente.
Palácio Municipal Vereador Raimunilde da Silva Reis, em 14 de junho de
2024.
Secretário
Presidente
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/06/2024 - 20:15
Encerramento: 14/06/2024 - 22:00
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 047/2024 - OFÍCIO ADMININISTRATIVO
Data: 13/06/2024 - Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E MPF. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Arquimedes Américo Bacelar -
Prefeito Municipal 
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E
OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO
MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Weliton Cabeção 
Solicita do Poder Executivo a
Elaboração de Projeto de lei para
proibir dentro da Legislação vigente
no país a aplicação de agrotóxicos no
nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Zico Bento 
Solicita do poder executivo cópia dos
documentos abaixo referente as Leis
de nº 331/2019 de 13 de novembro de
2019 e 362/2023 de 29 de dezembro
de 2023. Que Autoriza a Alienação de
Bens Móveis e Imóveis do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Milton Bastos 
Solicita do poder executivo a extensão
do Sistema de Abastecimento de Água
do povoado São Félix ao povoado
Iraque. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Professor Paizinho 
Solicita do Poder Executivo a
Recuperação da Quadra de Esportes
do Bairro São Francisco. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Professor Paizinho 
Solicita do Poder Executivo a
denominação de logradouro público o
Bairro São Francisco no nosso
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/06/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Gomes 
Solicita do Poder Executivo a
Recuperação da Estrada que liga o
povoado Cana-brava, Caboclo, aos
povoados Lagoa do Meio, Joãozinho e
Santa Fé. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Milton Bastos
Presidente 
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Pauta da 10ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/06/2024
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