sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/06/2021 - 20:00 ;
Encerramento: 25/06/2021 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Nilson Vasconcelos Bastos / PDT ; 1º Secretário:
Weliton da Silva Pereira / PDT ; 2º Secretário: Antonio Farid Ferreira Crispim / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Evangelista Macedo Braga / PROS ; Antonio Farid
Ferreira Crispim / PDT ; Julia Maria Rodrigues Silva / PL ; Manoel Ferreira de Oliveira / PL
; Milton Nilson Vasconcelos Bastos / PDT ; Raimundo de Pinho Borges / PROS ; Weliton da
Silva Pereira / PDT ; Zico Bento Rodrigues / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ronaldo Rodrigues dos Santos Júnior / NÃO
JUSTIFICADA 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e um, no Prédio do Poder Legislativo Municipal Palácio Vereador Raimunilde da
Silva Reis, situado na Praça da Comunidade 58 centro, na sala das sessões às vinte horas
realizou-se esta sessão, sob a presidência do vereador Milton Nilson Vasconcelos Bastos,
secretariado pelo verador Weliton da Silva Pereira e Antonio Farid Ferreira Crispim,
primeiro e segundo secretário respectivamente. Pelo livro de presença verificou-se o
comparecimento dos vereadores: Manoel Ferreira de Oliveira, Raimundo de Pinho Borges,
Zico Bento Rodrigues e Júlia Maria Rodrigues Silva. Com quórum legal o senhor
presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus e do povo de Afonso Cunha e
solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Apreciação da Ata
Anterior: A ata da última sessão foi lida sem discussão e aprovada pelos vereadores
presentes. Correspondências Recebidas: Foi encaminhada a casa o ofício de nº 01/2021,
do vereador Zico Bento Rodrigues - PC do B, onde solicita da Mesa Diretora a cópia do
Processo Licitatório da Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal, como
também, extratos do período de setembro a dezembro de 2020 e de janeito a maio de
2021, valor do contrato, valor empenhado e pago em 2020. Leitura de Matérias: Foram
apresentadas as seguintes matéirias: Decreto Legislativo nº 02/2021, da Presidência da
Casa, PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19
CAUSADA PELO CORONAVÍRUS COVID-19 POR 30 DIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; Requerimento de nº 37/2021 de autoria do vereador Zico Bento
Rodrigues; Requerimento de Nº 38/2021, de autoria da vereadora Júlia Rodrigues. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Evangelista Macedo Braga / PROS ; Antonio Farid
Ferreira Crispim / PDT ; Julia Maria Rodrigues Silva / PL ; Manoel Ferreira de Oliveira / PL
; Milton Nilson Vasconcelos Bastos / PDT ; Raimundo de Pinho Borges / PROS ; Weliton da
Silva Pereira / PDT ; Zico Bento Rodrigues / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 37 de 2021, Solicita do Poder
Executivo Municipal a Recuperação da Estrada que Liga a Sede da Cidade ao Povoado Boa
Esperança. - Obs.: Aguardando deliberação do plenário. Autor: Zico Bento, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
qualificada ; 2 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2021, "Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para
a Elaboração da Lei Orçamentária - LDO de 2022 e dá Outras Providências." - Obs.:
Aguardando deliberação do plenário em primeiro turno. Autor: Arquimedes Américo
Bacelar - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021, ESTABELECE O ADJETIVO GENTÍLICO DO
Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
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MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Julia
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Evangelista Macedo Braga - Não ;
Antonio Farid Ferreira Crispim - Sim ; Julia Maria Rodrigues Silva - Sim ; Manoel Ferreira
de Oliveira - Sim ; Milton Nilson Vasconcelos Bastos - Sim ; Raimundo de Pinho Borges -
Não ; Weliton da Silva Pereira - Sim ; Zico Bento Rodrigues - Não ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Zico Bento, afirmou que houve um erro de
comunicação com relação ementa do seu requerimento na qual era pra ser inserida a
recuperação da estrada que liga a sede da cidade até ao povoado São Pedro. Na qual o
vereador Manoel Gomes também estava de total apoio aquela solicitação e pediu ao
presidente que incluísse no requerimento essa demanda na qual foi acatada pela mesa e
demais vereadores presentes. Falou também que o repasse da câmara está sendo feito de
forma irregular pois em cidade com população de até 100 mil habitantes é pra ser
repassado 7%(sete por cento) da receita total do município, então isso não pode acontecer
pois o prefeito está comentendo crime de responsabilidade. Onde poderá sofrer sanções
penais, pois tem que ser repassado o que é constitucional e de direito. O vereador
Evangelista Braga, afirmou que o vereador Zico Bento, estava certo em entrar com aquele
ofício solicitando o processo licitatório da reforma e ampliação da câmara municipal, pois
ninguém sabe qual é a empresa que está apta e que ganhou a licitação, não se sabe o
valor total da obra, e nem quanto já foi pago. Sem falar também que a casa tinha sido
invadida pelo poder executivo, pois até o momento não se tem conhecimento de nada e tão
pouco tem documento do tamanho real do terreno que pertence a Casa. A vereadora Júlia
Rodrigues, relatou que a reforma está sendo feita a contento ficando inclusive com uma
nova estrutura e muito bonita e que iria solicitar o prefeito municipal a doação do terreno
para aquele parlamento pois o prefeito tinha um bom coração apesar de tantas críticas e
perseguições, mais sempre quis dá o melhor para o povo. Também fizeram algumas
colocações quanto a reforma e ampliação do prédio da câmara os vereadores Weliton
Cabeção, onde afirmou que a casa não foi invadida pelo senhor prefeito, apenas está
sendo feito um trabaho em parceria com a prefeitura. Já o senhor presidente Milton
Bastos, afirmou que todas as solicitações feitas no ofício do vereador Zico Bento, irá
encaminhar ao setor competente para assim poder dá conhecimento a casa de todo esse
processo que incube a referida reforma. Falou também a respeito do repasse da câmara
onde já tinha encaminhado ofício a prefeitura solicitando a memória de cálculo referente
ao duodécimo do exercício de 2021, e está aguardando a resposta para assim convocar
uma reunião com o jurídico e depois com todos os vereadores e expor a demanda da
referida solicitação. E não havendo mais nada a tratar e nem matéria a deliberar o senhor
presidente deu por encerrada a presente sessão, antes marcou a próxima para o dia 02 de
julho do ano em curso onde será delberado em primeiro turno o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias parao Exercício de 2022. Da qual para constar eu Weliton da
Silva Pereira, primeiro secretário lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai
assinada.Palácio Municipal Vereador Raimunilde da Silva Reis, em 25 de junho de 2021. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Milton
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1º Secretário:
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2º Secretário:
Antonio Farid
Ferreira Crispim /
PDT 
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