sessao nº 35

Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 35º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 142 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/12/2021 - 20:00 ;
Encerramento: 17/12/2021 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: Milton Nilson Vasconcelos Bastos / PDT ; Vice-Presidente:
Manoel Ferreira de Oliveira / PL ; 1º Secretário: Weliton da Silva Pereira / PDT ; 2º
Secretário: Antonio Farid Ferreira Crispim / PDT
Lista de Presença na Sessão: Antonio Farid Ferreira Crispim / PDT ; Manoel Ferreira de
Oliveira / PL ; Milton Nilson Vasconcelos Bastos / PDT ; Antonio Francisco Alves / PL;
Weliton da Silva Pereira / PDT ; Ronaldo Rodrigues dos Santos Júnior / PDT ; Zico Bento
Rodrigues / PCdoB
Justificativas de Ausências na Sessão: Evangelista Macedo Braga / MOTIVO DE
FORÇA MAIOR ; Raimundo de Pinho Borges / ENFERMIDADE
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e um, no Prédio do Poder Legislativo Municipal Palácio Vereador
Raimunilde da Silva Reis, situado na Praça da Comunidade 58, centro, na sala das sessões
às vinte horas, realizou-se esta sessão, sob a presidência do vereador Milton Nilson
Vasconcelos Bastos e ocupando a primeira secretaria o vereador primeiro secretário
Weliton da Silva Pereira. Pelo livro de presença verificou-se o comparecimento dos
vereadores conforme citado acima, e também as devidas ausências e justificativa. Com
quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus e do povo de
Afonso Cunha e solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior.
Apreciação da Ata Anterior: A ata da sessão anterior foi lida e aprovada por
unanimidade. Correspondências Recebidas: OFÍCIO SINTASP/MCN Nº 275/2021,
encaminhado a Casa pelo o Sindicato dos Servidores Municipais. OFÍCIO 047/2021 - PGM/
AC-MA, encaminhado a Casa pela Procuradoria Geral do Município.
Matérias do Expediente: 1 - PARECER nº 3 de 2021, Parecer Nº 02/2021, Prévio
Favorável ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 008/2021, Que Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o exercício financeiro de 2022. Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 2 - PARECER nº 4 de 2021,
Parecer 03/2021, Prévio Favorálvel ao Projeto de Lei Nº 009/2021, Dispõe Sobre o Plano
Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, do Municipio de Afonso Cunha/MA, e dá
Outras Providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Farid Ferreira Crispim / PDT ; Manoel
Ferreira de Oliveira / PL ; Milton Nilson Vasconcelos Bastos / PDT ; Antonio Francisco
Alves / PL ; Weliton da Silva Pereira / PDT ; Ronaldo Rodrigues dos Santos Júnior / PDT ;
Zico Bento Rodrigues / PCdoB
Matérias da Ordem do Dia: 2 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2021, Proposta
Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. Autor: Arquimedes Américo Bacelar -
Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antonio Farid Ferreira Crispim -
Sim ; Manoel Ferreira de Oliveira - Sim ; Milton Nilson Vasconcelos Bastos - Sim ; Antonio
Francisco Alves - Sim ; Weliton da Silva Pereira - Sim ; Ronaldo Rodrigues dos Santos
Júnior - Sim ; Zico Bento Rodrigues - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2021, Dispõe
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Sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Autor: Arquimedes Américo
Bacelar - Prefeito Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Antonio Farid Ferreira
Crispim - Sim ; Manoel Ferreira de Oliveira - Sim ; Milton Nilson Vasconcelos Bastos - Sim
; Antonio Francisco Alves - Sim ; Weliton da Silva Pereira - Sim ; Ronaldo Rodrigues dos
Santos Júnior - Sim ; Zico Bento Rodrigues - Sim ;
Considerações Finais: Com a palavra o vereador Zico Bento, relatou a respeito do ofício
que tinha encaminhado a prefeitura, juntamente com os vereadores Nó Cego e
Evangelista Braga, onde solicitava a folha de pagamento da educação no período de
janeiro a novembro de 2021. Onde o secretário tinha acabado de fazer a leitura, do oficio
encaminhado a esta casa, pela procuradoria do município. Afirmando que as devidas
informações estão disponiveis para consulta no portal da transparência. Não sabendo que
a referida consulta já tinha sido feita, e não estão disponiveis as devidas informações,
exceto as folhas de pagamento dos servidores efetivos da educação. E que estava frisando
o referido tema para assim poder confrontar a resposta do ofício ora encaminhada a esta
Casa. Tratou em seguida da questão das sobras do FUNDEB, e pediu o apoio do
presidente, e demais vereadores, para que possam sensibilizar o poder executivo, na
pessoa do senhor prefeito, para que o mesmo possa olhar com bons olhos para nossa
educação, a classe de professores, tanto efetivos, como contratados, pois os mesmos são
merecedores das sobras do FUNDEB. Onde todos nós sabemos que não só aqui em Afonso
Cunha, mais no Brasil a fora isso é real. E Afonso Cunha, na qual ele vereador Zico Bento,
já tinha debatido com uma equipe técnica da área e pôde-se perceber que existe sobras e
não é pequena. Então 70% (setenta por cento), devem ser direcionada a educação, aos
professores efetivos e contratados. São profissionais merecedores, sabemos das
dificuldades que assolam o país e Afonso Cunha, também tem passado por situações
difíceis, então nada mais que justo, conceder um abono aos professores como forma de
valorização e reconhecimento da classe. Mais se por ventura, for provado que não existe
as devidas sobras, tudo bem, mais que tudo seja tranparente e provado. Onde com certeza
todos irão entender. Finalizou comunicando a casa, que dia 21 terça-feira, a partir das
10:00 horas, o Sindicato dos Servidores Municipais, fará uma reunião com sua excelência
o senhor prefeito, para tratar do assunto em questão. E aguardamos que seja tudo
esclarecido e resolvido para assim acabar com esse impasse. Logo após usou da tribuna o
senhor presidente Milton Bastos, onde cumprimentou os parlamentares presentes, e a
platéia em geral. Inicialmente referindo-se a fala do vereador Zico Bento, quanto a
questão da sobra do Fundeb, onde já tinha sido agendado uma reunião às 10:00 horas, na
prefeitura municipal, com a entidade sindical e o senhor prefeito, para tratar do assunto
ora debatido. Onde o mesmo espera que nessa reunião possa se chegar a um consenso
entre ambas as partes, para que assim ninguém possa sair prejudicado e dá direito a quem
realmente tem. E pediu ainda que ninguém possa ta tomando decissões precipitadas,
antes de ouvir a todos os envolvidos, no caso o sindicato que representa os servidores, e o
poder executivo, que recebeu o devido recurso, onde pela nova Lei 70% (setenta por
cento) é para a classe de professores. O tema já foi inclusive debatido aqui na câmara.
Onde recebemos a visita da diretoria do sindicato, juntamente com sua assessoria jurídica,
para esclarecimentos de alguns pontos dentro dessa temática. Na qual temos na Casa com
ele presidente mais dois vereadores que estão vereadores mais que na verdade são
professores e fazem parte da educação do nosso município. Mais que tudo será resolvido
dentro dos trâmites legais que o processo requer, e que todos podem contar com o apoio
desta casa, para apoiar os servidores em geral afinal todos são representante legais do
povo. Frisou ainda a questão da PEC do Precatórios, que ainda está tramitando no
Congresso Nacional. Onde houve mudanças no texto principal mais que vamos aguardar a
deliberação final. Em seguida parabenizou a equipe organizadora do Festejo de Santa
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Luzia, como também aos vereadores que contribuíram para a realização do evento e
também a participação dos mesmos na noite do Poder Legislativo. Agradeceu a presença
dos deputados estaduais Adelmo Soares e Socorro Waquim, dia 12, onde foi realizada mais
uma cavalgada. Agradeceu de antemão a gestão municipal na pessoa do prefeito pela
iniciativa de está pagando pela primeira vez na história do município o décimo terceiro
aos servidores contratados. Apesar de haver ainda alguns questionamentos, quanto
valores, mais acredita sim na gestão que tudo será revisto diretamente no setor
competente para a solução do problema. E não havendo mais nada a tratar e nem matéria
a deliberar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão. Antes marcou uma
sessão extraordinária para o dia 20, às 19:00 horas, em sua sede, para deliberação em
segundo turno da prosposta orçamentária para o exercício de 2022, e do Projeto do Plano
Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022 a 2025. Ocasião também que será marcada a
sessão de julgamento do processo de prestação de contas do fundo municipal de
assistência social - FMAS, do município de Afonso Cunha, exercício de 2011, sob a
responsabilidade do ex-gestor José Leane de Pinho Borges. E para constar Eu, Weliton da
Silva Pereira, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. Palácio
Vereador Raimunilde da Silva Reis, em 17 de dezembro de 2021.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Nnteroi) Lilia diria
Presidente: Milton Vice-Presidente:
Nilson Vasconcelos Manoel Ferreira de
Bastos / PDT Oliveira / PL
1º Secretário: 2º Secretário:
Weliton da Silva Antonio Farid
Pereira / PDT Ferreira Crispim /
PDT
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