sessao nº 10

Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 62 Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 142 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/06/2022 - 20:00; Encerramento:
10/06/2022 - 22:00.
Mesa Diretora: Presidente: Milton Nilson Vasconcelos Bastos / PDT; 1º Secretário: Weliton da
Silva Pereira / PDT Lista de Presença na Sessão: Evangelista Macedo Braga / PROS; Manoel
Ferreira de Oliveira / PL; Milton Nilson Vasconcelos Bastos / PDT; Weliton da Silva Pereira / PDT;
Ronaldo Rodrigues dos Santos Júnior / PDT; Zico Bento Rodrigues / PCdoB. Justificativas de
Ausências na Sessão: Evangelista Macedo Braga/MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e
dois, no Prédio do Poder Legislativo Municipal Palácio Vereador Raimunilde da Silva Reis,
situado na Praça da Comunidade 58, centro, na sala das sessões às vinte horas, realizou-se
esta sessão, sob a presidência do vereador Milton Nilson Vasconcelos Bastos e ocupando a
primeira secretaria o vereador primeiro secretário Weliton da Silva Pereira. Pelo livro de
presença verificou-se o comparecimento dos vereadores conforme citado acima. Com
quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus e do povo de
Afonso Cunha e solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior.
Apreciação da Ata Anterior: A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por todos
os vereadores presentes. Correspondências Recebidas: OFICIO Nº 01/2022, ENCAMINHADO
A CASA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR PEDRO MEDEIROS,
SOLICITANDO DA PRESIDÊNCIA USO DA PALAVRA NA REFERIDA SESSÃO. Ofício nº 99/2022, da
Fundação Nacional de Saúde — FUNASA, informando a liberação de parcela de convênio nº
1471/2017, firmado entre o órgão e a Prefeitura Municipal de Afonso Cunha. Leitura de
Matérias: Foi apresentada a Casa para a devida ciência a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE
Nº 01/2022, que Dispõe Sobre o Novo Horário de Funcionamento da Câmara Municipal, que
será 07:00h às 12:00 hs. Foi apresentado o Projeto de Lei de nº 04/2022, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe Sobre a Instituição do Programa Municipal de Apoio ao Primeiro
Emprego (PMAPE) em Afonso Cunha/MA, e dá Outras Providências. Apresentada também a
Mensagem nº 1404-01/2022, encaminhado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2023 (LDO/2023). Os referidos projetos foram encaminhados as comissões
competentes para apresentação de parecer na forma regimental. Terminada a apresentação
das matérias o senhor presidente convidou o secretário municipal de educação Professor
Pedro Ferreira Medeiros, para usar a tribuna. Onde mesmo afirmou que estava aberto para
responder perguntas a serem formuladas pelos vereadores. Incialmente o vereador Zico
Bento, fez perguntas quanto a permuta de professores, seletivo municipal e merenda escolar,
e posteriormente os demais vereadores também fizeram seus questionamentos as perguntas
na qual foram respondidas pelo secretário, onde tratou dos temas ora abordados.
Considerações Finais: Com a palavra o vereador Zico Bento, afirmou não está convincente das
respostas dada pelo secretário de educação, quanto as suas devidas perguntas, onde foram
muito vagas. Mais que a partir dali, iria averiguar com calma todas essas respostas para assim
poder está dando esclarecimentos aos servidores municipais dentro dos temas debatido.
Posteriormente usaram da tribuna os vereadores Zé do Gás, Nó Cego e Milton Bastos,
trataram de diversos assuntos relacionados a gestão municipal, como saúde, educação,
servidores municipais, falta de água, merenda escolar nas referidas escolas públicas, obras,
abastecimento de água na cidade e zona rural e servidores públicos. Reportaram mais uma
vez sobre o repasse da câmara quanto o valor que está sendo feito é menor que 5% (cinco por
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cento). Conforme planilhas fornecidas pelo setor contábil e analisadas pelo setor jurídico da
Casa, sendo inclusive motivo de crime de responsabilidade por ser inconstitucional. Tratou
ainda sobre o desconto das contribuições do INSS, de gestão anteriores que até o momento
não sabemos até que período foi pago. Logo após os vereadores da base do governo,
Professor Paizinho, Manoel Gomes e Weliton Cabeção, fizeram as devidas defesas dentro dos
assuntos mencionados pelos outros vereadores, dentro da gestão municipal, havendo
inclusive debates entre alguns vereadores da base e da oposição nos demais temas elencados.
Os devidos pronunciamentos dos parlamentares na íntegra encontra-se gravados nos
arquivos de áudio e vídeo da referida sessão, onde podem ser solicitados quando necessários.
E não havendo mais nada a tratar e nem matéria a deliberar, o senhor presidente deu por
encerrada a presente sessão. Antes designou a próxima para o dia 17 do mesmo mês, e ano,
no local e horário de costume. Da qual para constar Eu, Weliton da Silva Pereira, primeiro
secretário, lavrei e pedi a secretaria da casa que digitasse a presente ata, que depois de lida,
discutida e votada vai assinada.
Palácio Municipal Vereador Raimunilde da Silva Reis, 10 de junho de 2022.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
A MubrL. GUueuia
Milton Nilson Vasconcelos Bastos Weliton da Silva Pereira
Presidente 1º Secretário
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