materia nº 10/2023

ESTADO DO MARANHÃO
Câmara Municipal de Benedito Leite Rua
7 de setembro nº. 05, Cep: 65.885 – 000
C.N.P.J – 02.820.123/0001 – 02
Telefone: (0xx89) 3544 – 7211
REQUERIMENTO Nº 002/2023
Requerente: Cleighton Borges Barros, brasileiro, solteiro, vereador, residente e domiciliado na 
Rua Getúlio Vargas, N° 57, Bairro Centro, Município de Benedito Leite, Estado do Maranhão.
Requerido: Prefeito Municipal
Assunto: Solicitar sala de atendimento multidisciplinar para apoio pedagógico nas Escolas Municipais 
(Zona Urbana e Rural)
Ao Ilmo. Sr. Ramon Carvalho de Barros,
Prefeito Municipal da Cidade de Benedito Leite - MA
CONSIDERANDO que; há crianças e adolecentes em nossa rede que precisam, e necessitam de 
atendimento educacional especializado e com base na Lei n°13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a 
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Meta 4 –
Universalizar para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia do sistema 
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, 
públicos ou conveniados.
ASSIM SENDO, solicito providências junto à prefeitura municipal e a Secretaria de Educação na 
criação de uma sala de atendimento especializado com psicólogos, psicopedagogos, assistente social e 
demais funcionários que prestam o atendimento necessário, conforme corpo deste requerimento.
Nestes termos, Pede
deferimento.
Benedito Leite, Estado do Maranhão, 26 de maio de 2023.
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Cleighton Borges Barros
Vereador