materia nº 20/2023

ESTADO DO MARANHÃO
Câmara Munic ipal de Benedito Leite
Rua 7 de setembro nº. 05, Cep: 65.885 — 000
02820. 125/0001 - 02
ATA DE REUNIÃO DAS COMISSÕES
Estiveram presentes, no dia 08/11/2023. em reunião na sede da Câmara Municipal de Benedito
Leite - MA, os vercadores membros das seguintes comissões:
Constituição, Legislação, Justiça c Redação de Leis:
Presidente: Vereador Baltazar Ribeiro de Almeida
Membro: Vereador João Paulo Ferreira Borges
Membro: Vereador Gilmar Gomes Rodrigues
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Meio Ambiente:
Presidente: Vereador Carleia Moreira Sandes
Membro: Vereador Baltazar Ribeiro de Almeida
Membro: Vereador Bruno de Sousa Guiamarães
Na oportunidade foi colocado em pauta o assunto referentes à tramitação do refrido projeto de lei:
e Sobre o Projeto de Lei Municipal Nº 09/2023, de 10 de Outubro de 2023. que visa
“REGULAR A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”.
* Os presidentes das referidas comissões, concordam com os indícios. optando por seguir o
parecer juridico e votar favoravel a remeter para pauta de votação. para cada vereador ter o
direito de votar. Pois. este projeto será benefico para o Município de Benedito Leite - MA.
e dá outras providências.
Após o Parecer Técnico Jurídico opinar favorável a tramitação do referido projeto. as comissões
entraram em processo de acordo justificavél. no qual resultou na aprovação por unanimidade.
remetendo assim. para a pauta de votação no plenário da Câmara Municipal, sobre o Projeto de
Lei Nº 009/2023, de 10 de Outubro de 2023.
ca TADO DO MARANHÃO
Mara mM * Hene
fia e Bias ipol de Bene dito Leite
! Fo nº 05, Cep; 65.885 000
CNP 02.820,123/0001 02
Comissão de Educação,
Cultura, Desporto, Saúde e Meio Ambiente:
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Presidente: Vereador Carleia Moreira Sandes
Membro: Vereador Baltazar Ribeiro de Almeida
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NJ Membro: Vereador Bruno de Sousa Guiamarães
Constituição, Legislação, Justiça e Redação de Leis: