materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE
Rua 7 de setembro nº. 05, Cep: 65.885 – 000
C.N.P.J – 02.820.123/0001 – 02
Telefone: (0xx89) 3544 – 7211
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE - MA, REALIZADA NO DIA 24DE 
MARÇO DE 2023.
Foi realizada no dia 24 de março de 2023, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Benedito Leite/MA. A sessão ordinária contou com a presença de oito dos noves vereadores: 
BRUNO DE SOUSA GUIMARÃES, BALTAZAR RIBEIRO DE ALMEIDA, CARLEIA 
MOREIRA SANDES, CLEIGHTON BORGES BARROS, FÉLIX PEREIRA DA SILVA, 
GILMAR GOMES RODRIGUES, GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO E 
JOÃO PAULO FERREIRA BORGES. AUSENTE: ANTÔNIO DE PÁDUA MARTINS 
SANDES. Sobre a proteção de Deus, o presidente da casa abriu a seguinte sessão do dia, com
início, agradeceu as pessoas que estavam presentes e aos que estavam acompanhando por meio da 
live no canal do Youtube (ao vivo), após cumprimentou aos colegas vereadores pela presença 
importante neste dia. E assim, foi feita a leitura da Ata anterior, sem nenhuma respalda e aprovada 
por todos os vereadores. Após, o presidente abriu o PEQUENO EXPEDIENTE: Onde a vereadora
CARLEIA MOREIRA SANDES fez o uso da palavra, saudando a todos com um bom dia e 
agradecendo a presença de alguns populares, assim como os demais que estão assistindo por meio 
da live. Logo, a mesma questionou aos demais vereadores sobre visitar a farmácia do posto de 
saúde, não obtendo nenhuma resposta. A mesma recordou sobre ser preciso ir até o local para 
comprovar o que fato está cobrando em todas as sessões. Pois, a mesma tem vídeos e fotos que 
comprovam o que ela está relatando, e não a deixa como mentirosa. A mesma deixou claro em suas 
palavras sobre a importância em cobrar a saúde, educação e entre outros assuntos necessários, na 
qual todos pagam impostos para obterem, ou seja, é obtido por direito, por isso é preciso buscá-los e 
também cobrá-los, assim como ela faz, qualquer um pode fazer o mesmo. A mesma explicou sobre 
suas cobranças, devido a população mais carente ter necessidade de tomar medicações e não ter 
condições financeiras para comprá-las. Logo, ressaltou que precisa de dois requerimentos, na qual o 
assunto seria repassado as secretárias depois para ser feito. Lembrou sobre a importância da 
segurança na cidade, pois recentemente foi “solto” uma pessoa que preocupa a segurança dos 
cidadãos, diante disto, a mesma agradeceu a oportunidade. Após, o vereador JOÃO PAULO 
FERREIRA BORGES, fez o uso da palavra, saudando a todos com bom dia, e reforçou sobre as 
cobranças que os mesmos fazem em relação, a segurança, farmácia básica de saúde, assim como a 
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infraestrutura do município de modo geral. Lembrando o mesmo que, as sessões estão sendo 
transmitidas ao vivo desde o início do ano de 2023. Em sequência, o presidente fechou o 
PEQUENO EXPEDIENTE. E dando continuidade, abriu-se o GRANDE EXPEDIENTE: na qual 
o vereador JOÃO PAULO FERREIRA BORGES, deu por continuidade sua fala sobre suas 
metas, que o mesmo estabelece nas sessões a serem \cumpridas, sendo uma delas sobre a estrada do 
interior ‘Riacho Fundo’, a mesma está razoavelmente para trajeto. O mesmo informou sobre ter feio 
um multirão para roçar a entrada do interior ‘Formosa’ juntamente com alguns moradores locais e 
amigos próximos, no sábado anterior. Logo, o mesmo informou que visitou o ‘Povoado Mata - São 
Miguel’ em seu trecho, e conversou com um morador local, na qual relatou que o prefeito de São 
Domingos do Azeitão iria providenciar o quebra-molas junto com o governo do estado, já que o 
pessoal estavam recapeando a BR-371. Logo, falou sobre o objetivo em ir até a farmácia básica e de 
uma pessoa ir até o local, sendo que a vereadora Carleia já foi até o local e descreveu a situação 
atual, onde o mesmo deixou aberto para outro vereador averiguar também os problemas que se 
encontra na farmácia básica. Dando continuidade a essa sessão, foi concedida a fala a vereadora 
CARLEIA MOREIRA SANDES, em sua fala a mesma agradece ao prefeito de São Domingos do 
Azeitão pela iniciativa em agir em prol da população, assim como também o mesmo ajuda aos 
cidadãos da nossa cidade, de Benedito Leite. Em sequência, a mesma relembra de ajudar aos que 
recorrem a ela em questões de saúde, tal como a cirurgia da catarata, a mesma não deixa de tentar 
ajudar quando pode. Lembrando que a população necessita desta mesma cirurgia, e isso pode ser 
resolvido, devido a essa procura, a mesma ajuda levando-os quando tem multirão. A mesma deixa 
claro que pode passar nome das pessoas que necessitam dessa cirurgia para assim os demais 
vereadores possam ajudarem a população que precisa. A mesma deixa claro sua admiração ao 
prefeito da cidade de São Domingos do Azeitão, por abrir portas para os cidadãos de nossa cidade, 
sendo que isso deveria ocorrer em nossa cidade pois e direito da população adquirir. E enfatiza 
ainda, que pode parabenizar qualquer um que esteja ajudando a população na saúde, assim como 
também na área da educação, pois a população precisa. Após, o vereador FÉLIX PEREIRA DA 
SILVA, complementou a fala da vereadora Carleia, sobre a importância da segurança na cidade, 
devido uma pessoa perigosa está solta na rua sendo que a população está com medo devido suas 
ameaças. Sendo que recorrera só comandante da polícia e aos demais representantes da cidade, para 
saber o que fazer em relação a essa situação. Em sequência, o vereador BALTAZAR RIBEIRO 
DE ALMEIDA, na oportunidade falou para o povoado Olho D’Agua sobre as cobranças de roçar a 
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estrada, onde confirmou que foi feita, assim como as lâmpadas para iluminação que foi mandado. 
Ao pessoal dos Espinhos, do Catingueiro, que estavam cobrando as maquinas, afirmou que estariam 
fazer indo fazer os devidos serviços solicitados para manutenção das estradas. O mesmo agradeceu
a população pelo voto de confiança concedido a ele, e lembrou que está disposto a ajudar a quem 
precisar. Assim como cobrar também a parte do prefeito, que tem que ser cobrada. Após isto, o 
mesmo disse que não poderia opinar sobre a área da saúde, em questões de medicamentos na 
farmácia, e que acreditaria que isto poderia mudar com as cobranças feitas. Logo, o vereador 
CLEIGHTON BORGES BARROS, no uso de fala relatou que o mesmo conseguiu alguns cursos 
a distância, na qual qualquer pessoa poderia fazer. O mesmo falou que surgiu mais alguns cursos 
devido a demanda de procura, pois muitas pessoas precisam para poder montar seu próprio negócio, 
o mesmo informou que seria disponibilizado o link de acesso para quem quisesse nas redes sociais, 
da Instituição Caravelas. Sobre a escola Raimundo Alves Feitosa, informou que já foram dadas as 
iniciativas de reconstrução do espaço escolar, na qual será benéfico aos alunos e professores 
educadores. O mesmo deixou uma solicitação a secretaria de Educação e ao poder executivo, para 
os mesmos rever sobre “cuidadores” atuar nas escolas, em que seja contrato por meio de um 
seletivo, ou concurso, que procurem algum método para ajudar e auxiliar os professores, pois tem 
muitas turmas grandes que precisam, e principalmente com alunos que em problemas especiais, tal 
como TDH. Nem só aqui para a cidade como também para o povoado cocos. Assim como também, 
solicitar uma sala multidisciplinar, logo, o mesmo informou que já tem psicopedagogos atuando nas 
escolas, e parabenizou pela atuação dos mesmos em ajudarem os alunos. Em sequência o vereador 
GILMAR GOMES RODRIGUES, fez o uso da palavra, em mandar um bom dia cordialmente 
para todos que estavam acompanhando a sessão na rede social, assim como os povoados Mata, 
Melancieira, São Miguel, Saco Grande entre outros. O mesmo reforçou que na farmácia não tinha 
os remédios que aos demais vereadores queriam, mas que não faltava, “as vezes você quer um 
anador, e não tem, mas em nalvagina, Ou seja, não falta”. Em rebate a fala do vereador, a vereadora 
Carleia Moreira argumentou que foi mais de uma vez até a farmácia e não tinha medicamentos, 
assim como ficou registrados em sua fala nas Atas anteriores. A mesma deixou aberto para quem 
quisesse ir ae o local comprovar o que de fato estava falando. A mesma deixa claro, que e direito da 
farmácia conceder além dos remédios, itens como luvas e seringas para uso de medicações. Viso 
que, muitas pessoas tenham que ir ae a farmácia da s.r. Ana Maria comprar, porque aqui não tinha 
ou em medicações para a população. A mesma comentou sobre os exames serem feitos por carência
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e sendo que ela mesmo que corre atrás para conseguir. Após o vereador BRUNO DE SOUSA 
GUIMARÃES, fez o uso de sua palavra saudando a todos com bom dia e agradecendo aos que 
estavam acompanhando por meio da live. O mesmo parabenizou as equipes pelo festejo de São 
Jose, visto que foi diferente devido sua organização e empenho dos envolvidos. O mesmo falou que 
alguns moradores do bairro São Paulo, os procurou para agilizar em colocar um quebra-molas na 
rua próximo ao comercio do Jackson, pois o movimentos de motos e constantes e tem muitas 
crianças brincando próximo a rua. Sendo que uns dias atrás houve um acidente neste local, e diante 
disto a população fez uma solicitação, para isso ser feito com urgência pela secretaria de obras. O 
mesmo terminou sua fala convidando todos para pedalar com eles, e praticar atividades físicas, em 
prol de uma saúde melhor. O mesmo deixou o convite feito, para quem quiser acompanhar a 
“equipe sem freio”, pois traz benefícios a saúde de todos. O mesmo deixou ressaltados sobre fazer 
um projeto para o dia do ciclista, onde estará especificando metas e assim fazendo parte do 
calendário da cidade de Benedito Leite, criando uma interação com os cidadões. O presidente da 
casa logo encerrou o GRANDE EXPEDIENTE. E abriu a Ordem do dia, colocando em pauta
uma votação dos dois projetos, sendo que todos tinham devidos conhecimentos do que se tratavam:
O mesmo deixou claro para todos, que o dever da casa é receber os projetos e colocar em pauta para 
serem votados, cabendo o presidente decidir em caso de empate. Logo mas, a funcionaria Quézia
Gomes Oliveira, fez a leitura dos projetos, que foram apresentados e aprovados os 02 (dois) 
Requerimentos do Vereador Genivaldo Santos Ferreira Santiago, tais como; - Requerimento 001-
2023. Assunto: Solicitação de Implantação de quebra-molas na Rua São Paulo, nas proximidades do 
comercial pertencente ao Jackson. - Requerimento 002-2023. Assunto: Solicitação de tapa buraco, 
nas principais ruas que estão mais danificadas pelas chuvas. Assim, foram apresentados e aprovados 
04 (quatro) Requerimentos do Vereador João Paulo Ferreira Borges, no quais são; - Requerimento 
001-2023. Assunto: Solicitação da implantação de faixa de pedestre ou quebra-molas no trecho da 
MA-371 em frente ao Povoado São Miguel e entrada do Povoado Araçá, em Benedito Leite. -
Requerimento 002-2023. Assunto: Solicitação de limpeza na Unidade Escolar Hermes Neiva, 
localizada no Povoado Olho D’Agua, em Benedito Leite - MA. - Requerimento 003-
2023. Assunto: Solicitação de transporte escolar para alunos de Benedito Leite que estudam no 
Instituto Federal do Piauí – IFPI. - Requerimento 004-2023. Assunto: Solicitação da implantação 
de faixa de pedestre ou quebra-molas na entrada da cidade de Benedito Leite, no trecho do Açougue
Central ao Posto de Gasolina.
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Após, foi lido os dois projetos que estavam em pautas, para serem votados. Na qual eram -
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002/2023, que "Dispõe sobre a redução do limite para fins de 
RPV - Requisição de Pequeno Valor e dá providências correlatas." E o - PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL N° 003/2023, que "Dispõe sobre Parcelamentos de Débitos imputados às Pessoas 
Físicas ou Jurídicas de Direito Público ou Privado, oriundos do Tribunal de Contas do Estado do 
Maranhão ou da União em sentença judicial, findo ou em andamento quando do julgamento de 
contas, imputação de débitos cíveis ou decorrente de ação de improbidade administrativa, ou 
quando for obrigação de fazer e não fazer. Cujo beneficiário é o Município de Benedito Leite - MA. 
Honorários de Sucumbência. Acordos pela Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.".
Após, foi aberto a votação dos projetos, sendo primeiro PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 
002/2023, na qual sua situação foi: Reprovado. Sendo 4 votos contra, e 3 votos à favor. Sendo os 
vereadores contra – Carleia Moreira, João Paulo Borges, Cleighton Barros e Bruno Guimarães. E os 
vereadores favoráveis – Baltazar Ribeiro, Felix Pereira e Gilmar Barros. E o - PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL N° 003/2023, em que ficou sua situação de: Aprovado. Sendo 4 votos à favor, e 3 
votos contra. Sendo os vereadores contra – Carleia Moreira, João Paulo Borges, Bruno Guimarães.
E os vereadores favoráveis – Baltazar Ribeiro, Felix Pereira e Gilmar Barros e Cleighton Barros. 
Ressaltando que, as duas votações o vereador Joao Paulo Borges e a vereador Carleia Moreira, 
pediu permissão ao presidente da casa, para fazer o uso de suas palavras de votos, para assim serem 
justificativos de acordo com cada projeto pautado, o porquê de seu voto, para assim a população 
está ciente do que estava sendo votado. Logo, o presidente relembrou que os requerimentos foram 
pautados pois são benéficos para a população, e só vota em casa de empate. Sendo que os 
requerimentos do vereador Joao Paulo Borges, foram votados e aprovados de forma unanime, assim 
como também os projetos do vereador Genivaldo Santiago. Após, o Vereador Joao Paulo Borges, 
lembrou que um dos requerimentos já foram atendidos em relação ao roço da escola Hermes Neiva 
do povoado Olho D’Agua, sendo que estava ciente disto. Aproveitando o uso da fala o vereador 
Cleighton Barros, ressaltou que tinha falado do requerimento indicado sobre a escola Raimundo 
Alves Feitosa, e também sua obra já foi começada. Após, João Paulo falou sobre o papel do 
vereador de ser cobrado os direitos de todos, e que honraria cada voto cedido a ele de forma livre, 
cobrando o que de fato tem que ser cobrado. Diante disto, o presidente da casa fechou a sessão 
agradecendo a Deus e aos vereadores e telespectadores por acompanhar a sessão. Diante de tudo 
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que foi descrito neste documento, não tendo mais nada a ser relatado, eu Quézia Gomes lavrei a 
presente ata, que será aprovada e assinada pelo presidente da câmara e aos demais vereadores 
presentes nesta sessão.
Benedito Leite, MA, 24 de março, de 2023.
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Presidente da Câmara municipal de Benedito Leite - MA
Genivaldo Santos Ferreira Santiago
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VEREADORES ASSINATURAS
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BRUNO DE SOUSA GUIMARÃES
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GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO
GILMAR GOMES RODRIGUES
JOÃO PAULO FERREIRA BORGES
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