sessao nº 4

ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE
C.N.P.J – 02.820.123/0001 -02
PODER LEGISLATIVO
Endereço: Rua 7 de Setembro, Nº 05, Centro, Benedito Leite – MA – CEP: 65885-000
O TRABALHO NÃO PODE PARAR
ATA DA 4º (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA, DA 
CAMÂRA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE/MA, REALIZADA 
NO 04 DE ABRIL DE 2025.
Na manhã de sexta-feira, 04 de abril de 2025, às 9 horas, ocorreu a 4º(quarta) 
Sessão Ordinária Legislativa no Plenário da Câmara Municipal Raimundo 
Nonato Rodrigues, localizado na rua 07 de Setembro, nº 05, na cidade de 
Benedito Leite, no Estado do Maranhão. O Vereador João Paulo Ferreira 
Borges presidiu a sessão, iniciando-a sob a proteção de Deus. Em seguida, o 
presidente, em conformidade com as normas legais e regimentais, pediu à 1ª 
Secretária, Vereadora Ravena Ferreira da Silva, que realizasse a chamada 
para verificação do quórum. Assim, a sessão estava composta por 8 dos 9 
vereadores presentes, sendo: Baltazar Ribeiro de Almeida, Bruno de 
Sousa Guimarães, Carleia Moreira Sandes, João Henrique de Sousa 
Diniz, João Paulo Ferreira Borges, José William Pereira dos Santos, 
Ravena Ferreira da Silva e Sodriano Ferreira Sandes. Ausente: Rogério 
Alves da Costa. Inicia-se o Pequeno Expediente: Vereador Bruno de Sousa 
Guimarães cumprimentou a todos cordialmente e agradeceu a presença da 
população. Encerrado o Pequeno Expediente, dá-se início ao Grande 
Expediente. Vereador Baltazar Ribeiro de Almeida ao fazer uso da palavra,
cumprimentou os presentes e, em seguida, levantou questionamentos sobre 
a inclusão de pessoas no Projeto do Bolsa Família Municipal. Vereador José 
William Pereira dos Santos saudou a todos, e logo apresentou 2 (dois) 
requerimentos de sua autoria, requerendo do Gestor Municipal a 
disponibilidade de um ônibus para os discentes do município que estudam
na cidade vizinha (Uruçuí) no IFPI. Com justificativa de que há essa grande 
carência para as pessoas que precisam. E outro requerimento solicitando o 
reforço de policiamento na cidade. Referiu-se também à maneira como os 
superiores lidam com os colaboradores no setor municipal, e solicitou ao Gestor 
uma reunião com o secretariado para rever a situação. Vereadora Careia Moreira 
Sandes agradeceu a presença de todos, e ressaltou seu compromisso em 
favorecer a população quando for preciso, destacando a importância de não 
fazer distinção de pessoas. Ela também comentou sobre a capacidade de 
atendimento do programa Bolsa Família Municipal (BFM), ressaltando que 
é inviável atender além do limite estabelecido pela Lei Municipal Nº 162, de 
06 de setembro de 2019. Vereador João Henrique de Sousa Diniz saudou a todos 
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e reafirmou sua dedicação à comunidade, mencionando sua visita à empresa 
Equatorial em busca de melhorias para o povoado Cocos. Vereador Sodriano 
Ferreira Sandes com o uso da palavra, cumprimentou a todos, e fez 
questionamentos sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores, e cobranças 
sobre trabalhos que deixaram a desejar em Gestões anteriores. Vereador Bruno 
de Sousa Guimarães respondeu a fala do Vereador José William Pereira dos 
Santos relatando que se o ocorrido for verídico, não é a favor das atitudes de 
distinção de pessoas. E logo esclareceu ao Vereador Sodriano Ferreira Sandes
que a administração atual não deve ser responsabilizada pelos erros cometidos 
nas gestões anteriores. Além disso, fez esclarecimentos sobre os repasses 
destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), indicando que foram 
feitas 2 (duas)parcelas. Pontuou também sobre uma evolução na área da 
infraestrutura. Vereadora Carleia Moreira Sandes relatou uma evolução no 
cuidado da saúde da população. A Vereadora Ravena Ferreira da Silva
agradeceu a Deus pela benção de mais um dia e cumprimentou todos de 
forma amistosa. Em seguida, comentou sobre um avanço importante na área 
da saúde, e respondeu a fala do Vereador José William Pereira dos Santos
reafirmando não ser a favor de distinção de pessoas. E citou que também já 
solicitou ao Prefeito o ônibus escolar para deslocamentos dos alunos que 
estudam no IFPI (Instituto Federal do Piauí) de Uruçuí. Destacou sobre o 
tema “Abril Azul” que a “Conscientização Sobre O Transtorno de Espectro 
Autista (TEA)” e pediu ao Gestor Municipal que priorizasse as mães atípicas 
no Programa Bolsa Família Municipal. Pontuou que está elaborando um 
projeto de indicação sobre o Autismo e sobre a Procuradoria da Mulher na 
Câmara Municipal. Vereador José William Pereira dos Santos com o uso da 
palavra, parabenizou Larissa Sousa pelo bom desempenho como Diretora da 
UBS da cidade, e solicitou mais uma vez, uma reunião com o Gestor e os 
secretários para rever a situação de tais problemas O Vereador Baltazar Ribeiro 
de Almeida mencionou que, como Parlamentar, está cumprindo sua função de 
fazer as devidas cobranças. O Vereador Bruno de Sousa Guimarãesreportou um 
progresso na área da saúde ao mencionar a inauguração da UBS (Unidade 
Básica de Saúde) no Povoado “Olho D’água”. Ele também esclareceu aos 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) a respeito das 2 parcelas de 
produtividade que lhes dizem respeito. Logo após o senhor Presidente João 
Paulo Ferreira Borges fazendo o uso da palavra, mencionou que há critérios e 
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quantidades a serem analisados para incluir pessoas no programa do Bolsa 
Família Municipal-BFM. Também mencionou que os benefícios oferecidos 
pela prefeitura estão acessíveis a todos, sem discriminação. Em seguida, o 
Presidente respondeu ao Vereador Sodriano Ferreira Sandes, fazendo 
esclarecimentos adicionais sobre a data prevista para a atualização do subsídio 
dos Vereadores. E relatou que já havia solicitado desde os anos anteriores por 
meio de requerimento, o ônibus escolar para os alunos que estudam no IFPI. 
Ademais, o senhor Presidente da Casa informou que o Delegado da Policia Civil 
estará na cidade a cada 15 dias e que breve terá no município um funcionário 
responsável para registrar “boletim de ocorrência, TCO e Termo de medida 
protetiva”. Fecha-se o Grande Expediente. Ordem do Dia: Foi realizado a 
leitura dos Projetos de Lei da pauta de votação e logo, iniciou-se a votação. 
Projeto de Lei Nº 004/2025 que altera a Lei Municipal Nº 162 de 06 de setembro 
de 2019. Sob ementa: Altera a o artigo 5º da Lei Municipal nº162, de 06 de 
setembro de 2019, para modificar os valores do benefício concedido pelo 
Programa Bolsa Família Municipal – BFM no município de Benedito Leite￾MA. Situação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 005/2025 de 24 
de março de 2025, que Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder 
Executivo do Município de Benedito Leite no Âmbito da Administração Direta 
e dá outras providências. Situação: Aprovado com 4 votos a favor, 
correspondente aos seguintes Vereadores: Bruno de Sousa Guimarães, Carleia 
Moreira Sandes João Henrique de Sousa Diniz e Ravena Ferreira da Silva. 
Vereadores que votaram conta este projeto: Baltazar Ribeiro de Almeida, José 
William Pereira dos Santos e Sodriano Ferreira Sandes. Projeto de Lei Nº 
006/2025 de 21 de fevereiro de 2025, que Dispõe sobre o Conselho Municipal 
de Saúde, Atualiza os seus Objetivos, suas Competências, sua Composição e dá 
Outras Providencias. Situação: Aprovado por unanimidade. Em seguida, foi 
realizado a leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária Legislativa. Não tendo mais 
nada a ser apresentado, o Senhor Presidente Vereador João Paulo Ferreira 
Borges, declarou encerrada essa 4ª (quarta) sessão Ordinária. Perante de tudo 
que foi descrito neste documento, não tendo mais nada a ser relatado, eu, 
Ana Cristina Carreiro da Silva, lavrei a presente Ata, que será assinada e 
aprovada pelo Presidente da Câmara e pelos demais Vereadores presentes 
nesta Sessão Ordinária.
Benedito Leite-MA, 04 de abril de 2025.
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________________________________________________
JOÃO PAULO FERREIRA BORGES
(Presidente da Câmara Municipal de Benedito Leite/MA)
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 4ª (QUARTA) 
SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BENEDITO LEITE-MA, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 
2025.
_____________________________________
JOÃO PAULO FERREIRA BORGES
(Presidente)
__________AUSENTE___________ ________________________________
 ROGÉRIO ALVES DA COSTA RAVENA FERREIRA DA SILVA 
 (Vice-presidente) (1ª Secretária)
________________________________ ________________________________
 CARLEIA MOREIRA SANDES BRUNO DE SOUSA GUIMARÃES 
 (2ª Secretária) (Vereador) 
________________________________ ________________________________ 
BALTAZAR RIBEIRO DE ALMEIDA JOÃO HENRIQUE DE SOUSA DINIZ
 (Vereador) (Vereador)
 
________________________________ ________________________________
JOSÉ WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS SODRIANO FERREIRA SANDES
 (Vereador) (Vereador)

DA CÂMARA DE VEREADORES.
DE BENEDITO | LEITE- MA.
"SEXTA-FEIRA
* O4 DE ABRIL |.
09:00 HORAS |
CÂMARA DE VEREADORES DE
BENEDITO LEITE-MA
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