sessao nº 6

ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE
C.N.P.J – 02.820.123/0001 -02
PODER LEGISLATIVO
Endereço: Rua 7 de Setembro, Nº 05, Centro, Benedito Leite – MA – CEP: 65885-000
O TRABALHO NÃO PODE PARAR
ATA DA 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA, DA 
CAMÂRA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE/MA, REALIZADA 
NO DIA 09 DE MAIO DE 2025.
Aos 09 dias do mês de maio do ano de 2025, às 09:00 horas, no plenário da 
Câmara Municipal de Benedito Leite-MA, localizado à rua 07 de setembro, 
nº 05, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 20ª 
Legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador João Paulo Ferreira 
Borges, Em seguida, o presidente, em conformidade com as normas legais e 
regimentais, pediu à 1ª Secretária, Vereadora Ravena Ferreira da Silva, que
realizasse a chamada para verificação do quórum. Assim, a sessão estava
composta por 5 dos 9 vereadores, sendo: Bruno de Sousa Guimarães, João 
Paulo Ferreira Borges, José William Pereira dos Santos, Ravena 
Ferreira da Silva e Rogério Alves da Costa. Ausentes: Baltazar Ribeiro 
de Almeida, Carleia Moreira Sandes, João Henrique de Sousa Diniz e 
Sodriano Ferreira Sandes. Constatada a existência de quórum regimental, 
o senhor presidente declarou aberta a sessão iniciando-a sob a proteção de 
Deus e deu início aos trabalhos, seguindo a pauta estabelecida para o dia. Foi 
realizada a leitura da Ata da 5º(quinta) Sessão Ordinária, e em seguida,
Iniciou-se o Pequeno Expediente: Havendo dispensação do uso da palavra 
por todos os vereadores presentes, Fecha-se o Pequeno Expediente. Logo,
Abre-se o Grande Expediente: Vereadora Ravena Ferreira da Silva com o 
uso da palavra, agradeceu a presença de todos, e logo, apresentou um Projeto 
de Decreto de Legislativo de sua autoria, que "Dispõe sobre a autorga de 
Título de Cidadania beneleitense a senhora Maria Das Neves Nunes Vieira 
Macedo (Pastora da Igreja Batista de Benedito Leite-MA)". Vereador Bruno 
de Sousa Guimarães saudou a todos cordialmente, e prestou uma pequena e 
singela homenagem por meio de palavras em homenagem ao Dia das Mães. 
Vereador José William Pereira dos Santos cumprimentou a todos, e externou 
suas felicitações ao Dia das Mães. Vereador e Vice-Presidente Rogério Alves 
da Costa, agradeceu a Deus pela oportunidade e parabenizou a todas as mães 
presentes e reforçou sua disposição e compromisso para contribuir com o
progresso do município. O senhor Presidente da Casa expressou suas 
felicitações à todas as mães em homenagem ao Dia das Mães. Fecha-se o 
Grande Expediente. Ordem do dia: Votação do Projeto de Lei de Indicação 
001/2025, de 25 de Abril de 2025 do gabinete da Vereadora Ravena Ferreira 
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da Silva, que "Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas 
públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio a Mulher Empreendedora 
no âmbito municipal de Benedito Leite-MA". SITUAÇÃO: APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Apresentação dos 3(três) Projetos de Decretos 
Legislativos a seguir, onde foi acordado entre os parlamentares presentes a 
dispensar os prazos e seguir para a pauta de votação: Projeto de Decreto 
Legislativo N°002/2025 do gabinete do Vereador e Presidente João Paulo 
Ferreira Borges que "Dispõe sobre a autorga de Título de Cidadania 
beneleitense ao senhor Thaymoon Ângelo Valvassori (Pastor local da igreja 
Ministério Plenitude de Benedito Leite-MA)." SITUAÇÃO: APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Projeto de decreto legislativo n°003/2025 do 
gabinete do Vereador e Presidente João Paulo Ferreira Borges que "Dispõe 
sobre a autorga de título de cidadania beneleitense a senhora Nelma Trajano 
Valvassori (Missionária da igreja Ministério Plenitude de Benedito Leite￾MA)." SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
decreto legislativo n°002/2025 do gabinete da Vereadora Ravena Ferreira da 
Silva que "Dispõe sobre a autorga de Título de Cidadania beneleitense a 
senhora Maria Das Neves Nunes Vieira Macedo (Pastora da Igreja Batista de 
Benedito Leite-MA)." SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Ademais, foi apresentado aos parlamentares o Projeto de Lei N°007/2025 
que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
E o projeto de Lei N°008/2025 que "Dispõe sobre o Teto das Obrigações 
consideradas de pequeno valor em decorrência de sentença judicial 
transitada em julgado, para fins de enquadramento no denominado regime 
de pagamento mediante expedição de requisição de pequeno valor - RPV, 
nos termos do que dispõe o art. 100, §§, 3° e 4° da constituição federal e dá 
outras providências. Os 2(dois) referidos Projetos de Lei seguirá para a 
análise das respectivas comissões e logo após, seguirá para a pauta de 
votação das seguintes Sessões. Não tendo mais nada a ser apresentado, o 
senhor Presidente Vereador João Paulo Ferreira Borges, declarou encerrada 
essa 6ª (sexta) sessão Ordinária. Perante de tudo que foi descrito neste 
documento, não tendo mais nada a ser relatado, eu, Ana Cristina Carreiro da 
Silva, lavrei a presente Ata, que será assinada e aprovada pelo Presidente da 
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Câmara e pelos demais Vereadores presentes nesta Sessão Ordinária.
Benedito Leite-MA, 09 de Maio de 2025.
________________________________________________
JOÃO PAULO FERREIRA BORGES
(Presidente da Câmara Municipal de Benedito Leite/MA)
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 6ª (SEXTA) SESSÃO 
ORDINÁRIA LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BENEDITO LEITE-MA, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2025.
_____________________________________
JOÃO PAULO FERREIRA BORGES
(Presidente)
________________________________ ________________________________
 ROGÉRIO ALVES DA COSTA RAVENA FERREIRA DA SILVA 
 (Vice-presidente) (1ª Secretária)
__________AUSENTE___________ ________________________________
 CARLEIA MOREIRA SANDES BRUNO DE SOUSA GUIMARÃES 
 (2ª Secretária) (Vereador) 
___________AUSENTE____________ ___________AUSENTE____________ 
BALTAZAR RIBEIRO DE ALMEIDA JOÃO HENRIQUE DE SOUSA DINIZ
 (Vereador) (Vereador)
 
________________________________ ___________AUSENTE____________
 JOSÉ WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS SODRIANO FERREIRA SANDES
 (Vereador) (Vereador)[

DA CÂMARA DE VEREADORES.
DE BENEDITO | LEITE- MA.
SEXTA-FEIRA |
"| O9DEMAIO |.
09: 00 HORAS |
CÂMARA DE VEREADORES DE
BENEDITO LEITE-MA
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