sessao nº 7

ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE
C.N.P.J – 02.820.123/0001 -02
PODER LEGISLATIVO
Endereço: Rua 7 de Setembro, Nº 05, Centro, Benedito Leite – MA – CEP: 65885-000
O TRABALHO NÃO PODE PARAR
ATA DA 7º (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA, DA 
CAMÂRA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE/MA, REALIZADA 
NO DIA 23 DE MAIO DE 2025.
Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2025, às 09:00 horas, no plenário da 
Câmara Municipal de Benedito Leite-MA, localizado à rua 07 de setembro, 
nº 05, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 20ª 
Legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador João Paulo Ferreira 
Borges, Em seguida, o presidente, em conformidade com as normas legais e 
regimentais, pediu à 1ª Secretária, Vereadora Ravena Ferreira da Silva, que
realizasse a chamada para verificação do quórum. Assim, a sessão contou 
com a presença de todos os vereadores: Baltazar Ribeiro de Almeida,
Bruno de Sousa Guimarães, Carleia Moreira Sandes, João Henrique de 
Sousa Diniz, João Paulo Ferreira Borges, José William Pereira dos 
Santos, Ravena Ferreira da Silva, Rogério Alves da Costa e Sodriano 
Ferreira Sandes. Constatada a existência de quórum regimental, o senhor 
presidente declarou aberta a sessão iniciando-a sob a proteção de Deus e deu 
início aos trabalhos, seguindo a pauta estabelecida para o dia. A sessão 
também contou com a presença do Procurador Jurídico da Casa Dr. Túlio 
Warto Oliveira Ferreira. Foi realizada a leitura da Ata da 6º(sexta) Sessão 
Ordinária. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora 
Vereadora Carleia Moreira Sandes, que apresentou um requerimento verbal 
solicitando a alteração da ordem cronológica da 7ª sessão, em razão da 
necessidade de se ausentar por motivo de saúde, sendo assim o requerimento 
foi aprovado por todos os Vereadores presentes, já seguindo para a Ordem 
do dia: Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 008/2025, que “Dispõe 
sobre o teto das obrigações consideradas de pequeno valor, em decorrência 
de sentença judicial transitada em julgado, para fins de enquadramento no 
denominado regime de pagamento mediante expedição de Requisição de 
Pequeno Valor – RPV, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição 
Federal e da outras providencias do município de Benedito Leite. Logo após 
a leitura, o Procurador Jurídico Dr. Túlio Warto Oliveira Ferreira fez uso da 
palavra, cumprimentando a todos cordialmente e contribuindo com os 
esclarecimentos técnicos necessários em relação ao Projeto nº 008/2025, a 
fim de garantir o adequado andamento da pauta. Ressaltou, ainda, que o 
projeto, conforme parecer emitido por esta Casa, conta com parecer 
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favorável à sua aprovação. Seguindo para a votação do referido Projeto, foi 
constatado 4(quatro) votos contrários correspondente aos seguintes 
vereadores: Baltazar Ribeiro de Almeida, João Henrique de Sousa Diniz, 
José William Pereira dos Santos e Sodriano Ferreira Sandes. E 4(quatro) 
votos favoráveis correspondente aos seguintes vereadores: Bruno de Sousa 
Guimarães, Carleia Moreira Sandes, Ravena Ferreira da Silva e Rogério 
Alves da Costa. Diante do empate, o presidente da Câmara João Paulo 
Ferreira Borges, conforme prerrogativa regimental, exerceu seu direito ao 
desempate, posicionando-se a favor da aprovação do projeto. COM ISSO, O 
PROJETO DE LEI Nº 008/2025 FOI APROVADO POR MAIORIA 
SIMPLES e seguirá para os trâmites legais subsequentes. Iniciou-se o 
Pequeno Expediente: O Presidente da Casa concedeu a saída da Vereadora 
Carleia Moreira Sandes da sessão, por motivo de saúde. Em seguida, 
havendo a dispensa do uso da palavra por parte de todos os vereadores 
presentes, Fechou-se o Pequeno Expediente. Logo, Abriu-se o Grande 
Expediente: O Vereador Baltazar Ribeiro de Almeida fez uso da palavra, 
cumprimentando os colegas parlamentares e o Presidente da Casa, a quem 
parabenizou pela atenção e diálogo constante com os vereadores, destacando 
a importância da participação ativa da presidência nos debates e 
esclarecimentos das matérias em pauta. O parlamentar explicou que seu voto 
foi contrário ao Projeto de Lei nº 008/2025, justificando que a proposta já 
havia sido apresentada no ano anterior, ocasião em que votou 
favoravelmente, mas foi alvo de críticas e comentários negativos nas redes 
sociais. Informou que foi procurado por diversas pessoas da comunidade, 
tanto da situação quanto da oposição, além de ter buscado orientação com 
um advogado. Destacou que, embora o projeto seja considerado 
constitucional, conforme esclarecimento do Procurador Jurídico da Casa, 
cada vereador deve avaliar individualmente o seu posicionamento. Na 
oportunidade, o Vereador Sodriano Ferreira Sandes fez uso da palavra para 
cumprimentar todos os nobres colegas parlamentares, o senhor Presidente e 
as pessoas que acompanham a sessão. Na ocasião, parabenizou a Vereadora 
aniversariante do dia, Ravena Ferreira da Silva, desejando-lhe bênçãos e 
agradecendo a Deus por mais um ano de vida concedido. Finalizou suas 
considerações deixando um abraço a todos os presentes e votos de que Deus 
continue abençoando a cada um. O Vereador Rogério Alves da Costa fez uso 
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da palavra para cumprimentar a todos os presentes e, inicialmente, 
parabenizou a colega Vereadora Ravena pelo seu aniversário. Na sequência, 
abordou as obras de recuperação da Estrada do Povoado Cocos, informando 
que os serviços já foram concluídos até o povoado e que estão sendo 
estendidos até a fazenda, por meio de parceria firmada com a propriedade. 
Ressaltou, ainda, que todas as estradas vicinais serão contempladas, 
conforme compromisso assumido pelo prefeito municipal, incluindo a região 
do Povoado Olho D’Água e demais localidades próximas ao Povoado Cocos. 
Afirmou que a máquina permanecerá na região até a conclusão total dos 
serviços. Por fim, solicitou ao Presidente da Casa e aos demais vereadores a 
realização de Sessões Itinerantes nos povoados com o objetivo de aproximar 
o Poder Legislativo das comunidades e promover maior participação 
popular. Vereador Bruno de Sousa Guimarães destacou que, com o início do 
mandato, os vereadores e servidores vêm se adaptando à dinâmica da 
administração pública, compreendendo melhor o funcionamento da Câmara 
Municipal e sua correlação com o Poder Executivo. Ressaltou que, embora 
sejam poderes independentes, devem atuar de forma harmônica, sempre em 
benefício da população. O vereador agradeceu e parabenizou o presidente da 
Câmara, João Paulo Ferreira Borges, pelo desempenho de suas funções à 
frente da presidência, ressaltando os desafios e cobranças constantes que esse 
cargo exige. Agradeceu ainda ao prefeito Rodrigo Coelho por realizar 
corretamente o repasse dos recursos à Câmara Municipal, assim que obtidos 
os balancetes da receita corrente líquida do exercício anterior. Informou que, 
a partir desses repasses, a presidência da Casa iniciou o pagamento dos 
valores retroativos referentes aos subsídios dos vereadores, conforme 
deliberação anterior. O Parlamentar também parabenizou o vereador Rogério 
pelo trabalho realizado no povoado Cocos, bem como o vice-prefeito 
Padinha, e destacou a recuperação da estrada que liga os povoados Cocos e 
Bacaba. Reconheceu o esforço do Poder Executivo na execução da obra, 
mesmo diante das limitações orçamentárias, e ressaltou a parceria entre a 
Prefeitura e a Fazenda, que tem resultado em elogios da população pela 
qualidade do serviço. O vereador manifestou ainda o desejo de que a estrada 
venha a ser asfaltada futuramente, ressaltando que tal investimento depende 
do apoio de esferas superiores do governo. Enquanto isso, destacou que as 
ações do Executivo têm sido positivas e trazido benefícios concretos à 
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comunidade. Por fim, registrou o retorno da operação da máquina 
retroescavadeira, que estava inativa há cerca de 5 a 6 anos, e que 
recentemente voltou a prestar serviços ao município. Também comentou 
sobre a intenção do Executivo em reativar veículos escolares que se 
encontravam parados, visando atender melhor à população. Parlamentar 
Bruno também comunicou à população sobre a realização do Dia D da 
vacinação contra a gripe, que ocorrerá no dia seguinte (24/05/2025), na Praça 
Municipal. Ressaltou a importância da imunização, incentivando todos a 
comparecerem para se vacinar. Logo, finalizou sua fala agradecendo a 
atenção de todos. A vereadora Ravena Ferreira da Silva fez uso da palavra 
na tribuna para registrar agradecimentos e prestar esclarecimentos relevantes 
ao público. Iniciando sua fala, a vereadora expressou gratidão a Deus pela 
data especial, visto tratar-se de seu aniversário. Agradeceu a presença dos 
colegas parlamentares e do público que acompanhavam a sessão. Reforçou 
a importância da participação da população nas sessões da Câmara, 
salientando que o trabalho do legislativo precisa do envolvimento da 
comunidade. A vereadora também comentou sobre o projeto de lei que foi 
colocado em votação na presente sessão, o qual já havia sido apresentado na 
sessão anterior. Relatou que se dedicou à análise do referido projeto, 
reconhecendo a complexidade de alguns pontos jurídicos. Buscou orientação 
junto ao assessor jurídico da Câmara, a fim de garantir um entendimento 
mais seguro antes de registrar seu voto. Ressaltou ainda que, apesar de ter 
um processo judicial em trâmite contra a Prefeitura Municipal, seu 
posicionamento na votação foi pautado na análise técnica e consciente dos 
conceitos de teto judicial, RPV (Requisição de Pequeno Valor) e precatório. 
Afirmou que sua decisão foi tomada com responsabilidade e clareza quanto 
aos impactos do projeto. Na sequência, a vereadora abordou a importância 
da campanha Maio Laranja, uma mobilização nacional de combate ao abuso 
e à exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo o dia 18 de maio 
como marco principal da conscientização. Ressaltou que a Câmara 
Municipal não pode se omitir diante de um tema tão relevante e que envolve 
a proteção da infância e da juventude. Informou que a campanha foi realizada 
no município e nos povoados, com visitas a escolas, palestras e ações 
educativas. A vereadora também registrou sua participação juntamente com 
a Secretária Municipal de Assistência Social, Marciana Duarte, e a Secretária 
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Adjunta de Saúde, Paula Cristina, no último dia 20 de maio, no evento 
"Maranhão Todo por Ela", realizado na cidade de Mangabeiras/MA.
Destacou a relevância do evento, voltado à pauta de políticas públicas para 
mulheres, e relatou que, na ocasião, manteve diálogo com a Secretária de 
Estado da Mulher, a quem apresentou demandas do município. E conforme 
orientação recebida, se comprometeu a oficializar as solicitações por meio 
de ofício, em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal, com o 
objetivo de fortalecer as ações de proteção às mulheres no município.
Informou ainda que uma das propostas discutidas no evento foi a futura 
implantação da “Patrulha Feminina” no município. Apesar dos desafios 
logísticos e do porte da cidade, a vereadora expressou otimismo com a futura 
possibilidade de instalação do serviço, destacando que o município será 
acionado para o recebimento de equipamentos necessários à operação. Nada
mais havendo a tratar, a vereadora encerrou sua fala. Parlamentar Bruno de 
Sousa Guimarães também fez um registro especial de felicitações à colega 
parlamentar Ravena, pela celebração de mais um ano de vida e destacou sua 
importância na contribuição significativa com os trabalhos da Câmara 
Municipal. Na sequência, trouxe à tribuna uma cobrança da população 
relacionada à segurança viária, especificamente a necessidade de instalação 
de quebra-molas na principal avenida do município e no setor das Casas 
Populares. Ressaltando que com a recente melhoria no asfalto, o tráfego tem 
se tornado mais veloz e perigoso. Diante disso, solicitou que sejam adotadas 
providências por parte da Esfera Municipal e Estadual, propondo a 
implementação de redutores de velocidade com o objetivo de prevenir 
acidentes e proteger a população. O vereador também informou que tem 
mantido diálogo com a Polícia Militar, colocando-se à disposição para 
colaborar com ações voltadas à melhoria da segurança pública e do trânsito 
no município, reforçando seu posicionamento favorável ao uso do capacete, 
afirmando de forma clara que não é e não será contra essa medida de 
segurança. Vereadora Ravena Ferreira da Silva solicitou melhorias na 
iluminação das proximidades do local conhecido como vaquejada, e 
contribuiu com esclarecimentos sobre as normas e uso do capacete na cidade.
Presidente da Casa João Paulo Ferreira Borges fazendo o uso do grande 
expediente, abordou a importância da comunicação como elemento essencial 
para o bom funcionamento das relações interpessoais e institucionais. 
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Destacando que a comunicação é a base para que haja respeito à 
interpretação de projetos e à clareza das informações no âmbito do Poder 
Legislativo. Agradeceu ao Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Túlio, pelos 
esclarecimentos prestados em relação à análise de projetos de lei, reforçando 
que a correta interpretação e compreensão dos textos legislativos é 
fundamental para a atuação parlamentar responsável. Em seguida, enfatizou 
a relevância de uma relação harmônica entre os Poderes Executivo e 
Legislativo, destacando que, embora sejam poderes independentes, é 
essencial que haja diálogo e cooperação para o bom funcionamento da 
administração pública. O senhor Presidente prosseguiu sua fala destacando 
a importância da contribuição de todos os parlamentares com o futuro do 
município. Aproveitou o momento para parabenizar publicamente a 
vereadora Ravena pela passagem de seu aniversário. Na sequência, fez 
referência à fala anterior do vereador Bruno, sobre a situação da 
retroescavadeira do município, afirmando que o equipamento, atualmente 
em funcionamento, encontrava-se anteriormente abandonado e sucateado, 
onde se deteriorava sem uso adequado. Segundo o vereador, o estado de 
abandono da retroescavadeira e de outros veículos públicos refletia uma 
herança negativa de gestões anteriores. Recordou que, há cerca de um ano, 
chegou à Câmara um projeto com o objetivo de leiloar ônibus, 
retroescavadeiras e demais veículos abandonados. Encerrou destacando que, 
com a mudança de gestão, a situação começou a ser revertida, com a 
recuperação e reativação de veículos públicos, o que representa avanço e 
responsabilidade na condução da máquina pública. Em continuidade à sua 
fala reiterou que o atual prefeito tem demonstrado boa vontade e propósito 
administrativo, destacando sua postura proativa ao resgatar bens públicos ao 
invés de simplesmente enviá-los para leilão. Como exemplo, citou a 
retroescavadeira, que antes se encontrava abandonada e atualmente está em 
pleno funcionamento, prestando serviços à população. Também antecipou 
que em breve haverá novidades quanto à reativação de outras máquinas 
públicas, e reforçou que esses bens pertencem ao município e ao povo, sendo 
responsabilidade da atual administração garantir seu uso adequado. 
Parabenizou a gestão pela iniciativa e afirmou que seu posicionamento não 
é partidário, mas sim um reconhecimento como cidadão e como vereador, 
diante do compromisso demonstrado com o bem coletivo. Em seguida, 
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agradeceu a presença do público e dos que acompanharam a sessão pelas 
redes sociais, e reforçou a importância das sessões itinerantes, cuja ideia já 
vinha sendo discutida anteriormente no grupo da Câmara. Destacou que o 
objetivo é aproximar o Legislativo da população, garantindo que as pessoas 
possam expressar suas opiniões e reivindicações, especialmente aquelas que 
encontram dificuldades para se deslocar até a sede do município.
Encerrando-se o uso da palavra no grande expediente, agradeceu 
novamente a todos e, não havendo mais manifestações por parte dos colegas 
vereadores, o senhor Presidente Vereador João Paulo Ferreira Borges
declarou encerrada essa 7ª(sétima) sessão sob a proteção de Deus. Perante 
de tudo que foi descrito neste documento, não tendo mais nada a ser relatado, 
eu, Ana Cristina Carreiro da Silva, lavrei a presente Ata, que será assinada e 
aprovada pelo Presidente da Câmara e pelos demais Vereadores presentes 
nesta Sessão Ordinária.
Benedito Leite-MA, 23 de Maio de 2025.
________________________________________________
JOÃO PAULO FERREIRA BORGES
(Presidente da Câmara Municipal de Benedito Leite/MA)
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA 7ª(SÉTIMA) 
SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BENEDITO LEITE-MA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 
2025.
_____________________________________
JOÃO PAULO FERREIRA BORGES
(Presidente)
________________________________ ________________________________
 ROGÉRIO ALVES DA COSTA RAVENA FERREIRA DA SILVA 
 (Vice-presidente) (1ª Secretária)
________________________________ ________________________________
 CARLEIA MOREIRA SANDES BRUNO DE SOUSA GUIMARÃES 
 (2ª Secretária) (Vereador) 
________________________________ ________________________________ 
BALTAZAR RIBEIRO DE ALMEIDA JOÃO HENRIQUE DE SOUSA DINIZ
 (Vereador) (Vereador)
 
_______________________________ ______________________________ 
 JOSÉ WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS SODRIANO FERREIRA SANDES
 (Vereador) (Vereador)

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DA CÂMARA DE VEREADORES
DE BENEDITO LEITE-MA
SEXTA-FEIRA
23 DE MAIO
09:00 HORAS
CÂMARA DE VEREADORES DE
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