sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE
Rua 7 de setembro nº. 05, Cep: 65.885 – 000
C.N.P.J – 02.820.123/0001 – 02
Telefone: (0xx89) 3544 – 7211
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE - MA, REALIZADA NO DIA 03 DE 
MARÇO DE 2023.
Foi realizada na sexta-feira do dia 03 de março, às 09: 30m da manhã, mais uma Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Benedito Leite - MA. Na qual a sessão ordinária contou com a presença de oito 
dos noves vereadores: BRUNO DE SOUSA GUIMARÃES, BALTAZAR RIBEIRO DE 
ALMEIDA, CARLEIA MOREIRA SANDES, CLEIGHTON BORGES BARROS, FÉLIX 
PEREIRA DA SILVA, GILMAR GOMES RODRIGUES, GENIVALDO SANTOS 
FERREIRA SANTIAGO E JOÃO PAULO FERREIRA BORGES. AUSENTE: ANTÔNIO DE 
PÁDUA MARTINS SANDES. Sobre a proteção de Deus, o presidente da casa abriu a seguinte 
sessão ordinária do dia, com início, agradeceu as pessoas que estavam presentes e aos que estavam 
acompanhando por meio da live no canal Youtube (ao vivo), após cumprimentou aos colegas 
vereadores pela presença importante neste dia. E assim, agradeceu pelos os dois advogados estarem 
presentes para prestar esclarecimentos dos respectivos projetos a serem votados. Logo, foi feita a 
leitura da Ata anterior. Após, o presidente abriu o PEQUENO EXPEDIENTE: Onde o vereador 
JOÃO PAULO FERREIRA BORGES fez o uso da palavra, saudando a todos com bom dia e com 
boas vindas a casa, e aos telespectadores no Youtube. O mesmo reforçou sobre suas ações que irá 
cumprir, dentre elas a sua primeira que foi no povoado “Olho D'água", onde visitou o espaço escolar 
para receber os alunos, na qual constatou está impossibilitada de ter aulas, devido a sujeira acumulada 
na “Escola Hermes Neiva”, além de ter animais peçonhentos. O mesmo pede que limpem, quanto 
antes, do início das aulas. O mesmo enfatizou sobre o projeto da comunidade “Ponte sobre o riacho 
Cachingó", além disso relembrou sobre a iluminação da ponte que interliga a cidade de Uruçuí-PI a 
Benedito Leite- MA, onde o mesmo visitou o secretário de infraestrutura da cidade vizinha e retirou 
algumas dúvidas sobre a iluminação. Logo, o mesmo falou que visitou o IFPI e conversou com o 
diretor geral, Professor Miguel, e levou para ele sobre as dificuldades dos alunos em saírem da cidade 
até o ponto mais próximo, para pegar o ônibus escolar. Lembrou também que, o mesmo mandou um 
ofício para a prefeitura de Benedito Leite, solicitando ajuda em relação ao transporte escolar. Além 
disto, o mesmo reforçou quanto aos “quebra-molas” serem feitos na BR-371, pois é necessário e 
urgente.
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O mesmo informou que visitou o povoado São Miguel, na qual reforçou sobre construção de um 
“quebra-molas” para o povoado. Ainda pediu para que as lideranças olhassem esses critérios em prol 
da população. Após o Presidente Genivaldo Santiago, justificou a ausência do vice-presidente da 
câmara que estava em outra cidade, por questões de saúde. Logo, foi cedida o uso da palavra à 
vereadora CARLÉIA MOREIRA SANDES, onde usou sua fala para reforçar sobre o transporte 
escolar, para transportar os alunos até a cidade de Uruçuí que estudam lá. A mesma parabenizou ao 
prefeito de São Domingos do Azeitão sobre o suporte e acolhimentos para com os alunos da cidade 
local, que estão estudando em Uruçuí-PI. Logo, a mesma relembrou que anos atrás foram feitos 
requerimentos solicitando construção de um acesso ao povoado “Cachingó”, a mesma disse que 
foram feitos vários pedidos e não obteve resultados. Diante disso, pediu para que o prefeito da nossa 
cidade colaborasse com a iluminação da ponte, pois é necessário, visto que tem muitos alunos que 
voltam da aula a noite, até mesmo com seu esposo. A vereadora pediu novamente para que a secretária 
de saúde agilizasse com os medicamentos no postinho, pois muita gente necessita dos mesmos todos 
os meses. Em sequência, o presidente fechou o PEQUENO EXPEDIENTE. E dando continuidade, 
abriu-se o GRANDE EXPEDIENTE: Na Ordem do dia, foram apresentados três projetos: o 
primeiro tratava-se sobre o subsídio do município, o segundo sobre o reajuste dos professores e o 
terceiro sobre a quitação e parcelamentos de dívidas do município. Logo, somente dois foram votados, 
na qual foi o -PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 001/2023, que " Dispõe sobre reajuste e 
adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica 
ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências 
corretas." Situação: Aprovado por Unanimidade. O segundo, foi o -PROJETO DE LEI DA 
CÂMARA MUNICIPAL N°002/2023, que "Repor a perda inflacionária da remuneração dos 
Vereadores e dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, a iniciar-se em 01 de janeiro de 
2023." Sendo que, os mesmos foram votados por unanimidade por todos os vereadores presentes. 
Ficando em situação de aprovação, por unanimidade. Diante do terceiro projeto, houve concordância 
para ser retirado de pauta, para ser analisado melhor o projeto, pelos vereadores, para assim 
compreendê-lo, ficando em acordo, o presidente declarou que sua votação será para a próxima sessão. 
Logo, sobre este PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 003/2023, "Dispõe sobre Parcelamentos de 
Débitos imputados às Pessoas Físicas ou Jurídicas de Direito Público ou Privado, oriundos do 
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ou da União em sentença judicial, findo ou em andamento 
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quando do julgamento de contas, imputação de débitos cíveis ou decorrente de ação de improbidade 
administrativa, ou quando for obrigação de fazer e não fazer. Cujo beneficiário é o Município de 
Benedito Leite - MA. Honorários de Sucumbência. Acordos pela Fazenda Pública Municipal, e dá 
outras providências." Diante disto, ficou pautado para ser votado na próxima sessão ordinária, 
marcada para o dia 24 de março. Em sequência, o presidente da casa cedeu a oportunidade ao vereador 
GILMAR GOMES RODRIGUES, na qual o mesmo saudou a todos com um bom dia, assim como 
aos interiores da cidade, e avisou sobre os ônibus retornarem a buscarem os alunos nos interiores. 
Após, o vereador FÉLIX PEREIRA DA SILVA, saudou a todos com o bom dia e agradeceu aos 
advogados pela presença na sessão. O mesmo pediu para todos unirem-se para agilizar em colocar os 
quebra-molas na BR, próximo ao comércio Central e Posto Martinez, para assim evitar acidentes, o 
mesmo aproveitou e falou sobre a importância da sinalização no povoado São Miguel, pois o mesmo 
necessita com urgência, além de um quebra-molas. O mesmo falou sobre a iluminação da ponte, o 
mesmo lembrou que já foi colocado iluminação no local, e ressaltou que é preciso ter cuidado e zelo 
com o que tem na cidade. Após, foi cedida a oportunidade ao vereador BALTAZAR RIBEIRO DE 
ALMEIDA, na qual o mesmo falou sobre a importância de cobrar aos gestores executivos uma 
resposta do que é solicitado em prol da população. Logo, o mesmo lembrou sobre a importância de 
participar das reuniões quando for solicitado, pois isso pode esclarecer as dúvidas sobre determinados 
assuntos a serem abordados nas sessões. Finalizando, o mesmo expressou aos vereadores sobre ser 
preciso ser aberto a conversas com o prefeito, para então esclarecer sobre questões que visam 
melhoria para a cidade. Diante do ocorrido, foi cedido a oportunidade à vereadora CARLÉIA 
MOREIRA SANDES, em que a mesma expressou sua opinião sobre o modo de votar em projetos 
que visam melhorias para todos na cidade. Visto que, a mesma deixou claro sobre a importância de 
se estudar os assuntos dos projetos que são pautados para serem votados, pois é necessário aprender 
e buscar conhecimentos sobre os projetos que irão servir para o bem da população. Em ênfase, a 
mesma relatou que é preciso ser analisado o projeto que foi retirado de pauta, para ser votado na 
próxima sessão, visto que, todos tenham conhecimento do que está escrito e do que vai ser feito pelo 
poder executivo após a aprovação do mesmo. Em sequência, o Vereador BRUNO DE SOUSA 
GUIMARÃES, fez o uso de sua palavra, agradecendo aos presentes que estavam e aos que estavam 
acompanhando por meio das redes sociais a sessão legislativa. Após, o mesmo ressaltou sobre a 
importância em debater os projetos, visto que é necessário para saber o que de faro vai beneficiar a 
população de modo geral. Agradeceu ao presidente da câmara pelo visto cedido, reforçando que será 
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analisada a constitucionalidade do projeto, que será votado na próxima sessão. Logo, expressou seu 
agradecimento por o ônibus escolar estar de volta para ajudar os alunos a chegarem até o ambiente 
escolar, ressaltando que é preciso os pais estarem ajudando seus filhos na educação escolar. O mesmo 
terminou sua fala desejando um ano letivo aos estudantes que irão ingressar em sala de aula. Em 
sequência, o vereador CLEIGHTON BORGES BARROS, fez o uso da palavra agradecendo aos 
que estavam presentes, assim como os advogados representantes juridicamente, dos poderes, 
legislativo e executivo municipal, respectivamente: Dr. Gustavo e Dr. Vinícius. Assim como, aos 
que estavam presentes e aos que estavam acompanhando por meio do canal da câmara (por meio do 
Youtube), que moram em interiores, e em outros estados. O mesmo informou que irá refazer um novo 
requerimento para solicitação de iluminação da ponte, além do mais, o vereador parabenizou o 
vereador Gilmar pelo desenrolar do ônibus escolar para início das aulas municipais, que se inicia no 
dia 06 de março. Aproveitando a oportunidade, o vereador pediu uma solução quanto à escola 
Raimundo Alves Feitosa, que está parada e os alunos estudando na escola Lucas Coelho, por tempo 
indeterminado. Com isso, o vereador deixou ressaltado que irá fazer dois requerimentos em prol 
destes problemas que se encontram, e também, fazer ao governo do estado um apelo, para ver esse 
lado educacional que está atualmente na escola do estado “Lucas Coelho”. Em sequência, o mesmo 
pediu para as autoridades averiguar o bairro novo que fica próximo ao matadouro, pois o cheiro está 
insuportável. Após, o vereador mostrou o requerimento do campo de futebol que foi solicitado em 
2019, que está sendo executado atualmente. Reforçou sobre o desempenho dos vereadores que sempre 
correm atrás de benefícios para a população, pois isso é importante em cumprir seu papel como 
vereador, trazendo projetos que ajudam a sociedade de modo geral. O mesmo despediu-se mandando 
um abraço para todos que estão acompanhando a transmissão desta sessão. Após, o vereador JOÃO
PAULO FERREIRA BORGES usou sua fala para dialogar sobre o tempo que é permitido o diálogo 
entre ambos vereadores, fazendo assim no tempo certo e com permissão concedida para assim não 
atrapalhar as falas dos demais. Logo, o mesmo discorreu sobre as suas metas que pretende alcançar, 
sendo que irá visitar as estradas do Riacho fundo de baixo, até o rego da barra, e resolver as questões 
de alguns coqueiros que estão com ameaças de caírem na rede elétrica. Outra meta é sobre os quebra￾molas no povoado São Miguel. Sua terceira é sobre a visita no posto de saúde, na farmácia, para saber 
o que de fato está se passando por lá e quais medicamentos tem para a população. E assim, fiscalizar 
o que de fato está sendo feito no meio da saúde. Assim, o mesmo parabenizou sobre a obtenção do 
ônibus escolar para com os alunos da zona rural que necessitam virem estudar na cidade. Diante das 
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falas de cada um, o presidente da casa os informou sobre o convite do governador Carlos Brandão, 
sobre ir até a cidade de Imperatriz para posse dos secretários, levando a não ter como participar deste 
evento, ficando os agradecimentos ao governador do estado. Logo após, foi concedido a oportunidade 
ao advogado da casa legislativa, DR. Gustavo para explicar os projetos que serão votados. De início, 
agradeceu a oportunidade cedida a ele, e também ao representante do poder executivo, Dr. Vinicius, 
aos vereadores presentes e aos demais que estão assistindo online. O mesmo explicou sobre o projeto 
que repõe a perda inflacionária da remuneração dos vereadores e secretários municipais, prefeito e 
vice-prefeito. Seguindo o diálogo, o DR. Vinicius complementou e ressaltou sobre este projeto ser 
constitucional diante da lei, e que o mesmo precisa do aval da câmara para ser executado. Após, a 
secretária Quézia Gomes Oliveira, leu o projeto RPV- que dispõe sobre a redução de limite para fins 
de requisição de pequeno valor e dá providências correlatas. Em sequência, o presidente deixou claro 
sobre este projetos serem votados na próxima sessão ordinária. Em regime de votação, o Projeto nº 
001 foi aprovado sob unanimidade. Projeto nº 002, foi aprovado por unanimidade. Os demais 
projetos, como dito anteriormente, serão votados na próxima sessão. Diante de tudo que foi descrito, 
não tendo mais nada a ser relatado, lavrasse a presente ata, que será assinada pelo presidente da 
câmara e aos demais vereadores presentes.
Benedito Leite, MA, 03 de março, de 2023.
______________________________________________________________
Presidente da Câmara municipal de Benedito Leite - MA
Genivaldo Santos Ferreira Santiago
CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE
Rua 7 de setembro nº. 05, Cep: 65.885 – 000
C.N.P.J – 02.820.123/0001 – 02
Telefone: (0xx89) 3544 – 7211
LISTA DE PRESENÇA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA, DO ANO 
DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE - MA, 
REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2023.
VEREADORES ASSINATURA
BALTAZAR RIBEIRO DE ALMEIDA
BRUNO DE SOUSA GUIMARÃES
CLEIGHTON BORGED BARROS
CARLEIA MOREIRA SANDES
FÉLIX PEREIRA DA SILVA
GILMAR GOMES RODRIGUES
GENIVALDO SANTOS FERREIRA SANTIAGO
JOÃO PAULOFERREIRANBORGES
BENEDITO LEITE – MA, 03 DE MARÇO DE 2023.

SESSÃO ORDINÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL
BENEDITO LEITE - MA 03 DE MARÇO (Sexta-feira)
pá O 09h
PAUTA
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023 " Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração
mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional
Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providencias corretas."
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023 "Dispõe sobre Parcelamentos de Débitos imputados ás
Pessoas Físicas ou Jurídicas de Direito Público ou Privado, oriundos do Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão ou da União em sentença judicial, findo ou em andamento quando do julgamento de
contas, imputação de débitos cíveis ou decorrente de ação de improbidade administrativa, ou
quando for obrigação de fazer e não fazer. Cujo beneficiário é o Município de Benedito Leite - MA.
Honorários de Sucumbência. Acordos pela Fazenda Pública Municipal, e dá outras providencias."
- PROJETO DE LEI DA CAMARA MUNICIPAL Nº002/2023, "Repor a perda inflacionária da remuneração
dos Vereadores e dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice - Prefeito, a iniciar - se em 01 de janeiro
de 2023."
Contamos com sua presença!
Genivaldo Santiago Ma: CÂMARA DE VEREADORES DE
BENEDITO LEITE-MA
COMPROMISSO COM A VERDADE
WWW.BENEDITOLEITE.MA.LEG.BR
Presidente da Câmara Municipal