sessao nº 2

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ESTADO DO MARANHÃO 
Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues/MA 
CNPJ (MF) 01.612.833/001-76 
Lago dos Rodrigues/MA 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DOS 
RODRIGUES - MA Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 
dezenove horas, realizou-se Sessão Ordinária no Auditório Municipal Antônio ModeSt0 
Pereira Neves, localizado na Rua Oito de Maio, s/n, no Estado do Maranhão. Reuniram-se 
ordinariamente os Senhores Vereadores, sob a presidência do Senhor José Silva Valdivino -
Presidente, que, no exercício de seu cargo, declarou aberta a sessão em nome de Deus. Em 
seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu início aos trabalhos legislativos.Na 
sequência, foi realizada a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a 
presença dos seguintes parlamentares: José Silva Valdivino - Presidente; Nelígia Maria da 
Costa Rolins Alves - Vice-Presidente; Janderlan Grigório de Oliveira - 1° Vice-Presidente; 
Ananias da Cruz Araújo - 2° Vice-Presidente; Francisco Antônio Francelino - 1 º Secretário; 
Dário de Souza Fidelis; Maria Horas Lima. Registrou-se a ausência dos Vereadores Ariston 
Ribeiro Fidelis - 2º Secretário; e Claudiana da Conceição Ferreira. Após o cumprimento das 
formalidades regimentais, o Presidente convidou o Vereador Janderlan Grigório de Oliveira 
para realizar a leitura bíblica do dia, que leu um trecho do Livro de Provérbios, capítulo 11, 
versículo 12. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 
01/2026, que dispõe sobre a criação e implementação de mecanismo de transparência ativa 
das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues, fixa 
prazo para adequação do site institucional e dá outras providências. Ato contínuo, a relatora 
Nelígia Maria da Costa Rolins Alves fez a leitura do parecer, que se manifestou favorável ao 
referido projeto. Na sequência, o parecer e o Projeto de Resolução nº O 1/2026 foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Logo 
após, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 01/2026, de autoria do Vereador 
José Silva Valdivino e coautoria do Vereador Francisco Antônio Francelino, que solicita ao 
Poder Executivo, por meio da Vigilância Sanitária Municipal e demais setores competentes, 
que adote as devidas providências para intensificar a fiscalização sobre a entrada, circulação e 
comercialização de cachaças de cana-de-açúcar e demais bebidas alcoólicas que estão 
chegando ao município sem a devida inspeção sanitária, sem registro de procedência e sem 0 
recolhimento dos impostos previstos em lei. Após as discussões, o requerimento foi colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, 0 
Presidente colocou em pauta a Indicação nº 01/2026, que solicita a realização de obras de 
reforma e revitalização na Praça Luiza Borges, localizada na Rua do Comércio. 
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Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues/MA 
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Lago dos Rodrigues/MA 
Onde o autor Francelino faz a sua justificativa e assim o presidente coloca em votação que é 
aprovado por todos presentes, em seguida o presidente abre o uso da tribuna e o vereador 
Francelino faz uso da tribuna agradecendo a oportunidade, em seguida o presidente agradece 
a presença de todos e nada mais havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Francisco Antônio Francelino, 1 º Secretário, lavrei a 
presente ata que, após lida e achada conforme vai devidamente assinada e datada. 
NOMES 
José Silva Valdivino- Presidente, 
Neligia Maria da Costa Rolim 
Alves 
Janderlam Grigorio de Oliveira 
Ananias da Cruz Araújo -
Francisco Antônio Francelino -
Ariston Ribeiro Fidelis -
Claudiana da Conceição Ferreira, 
Dário de Souza Fidélis 
Maria Horas Lima, 
ASSINATURA 
Lago dos Rodrigues, Estado do Maranhão, em 1 O de março de 2026.