materia nº 2/2019

01 MAR. 2010
Olinda Nova Leia-se em Pienárto 
Publique-te
E s t a d o d o M a r a n h ã o " F F g sW e n ie
P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e O l i n d a N o v a d o M a r a n h ã o
CNPj N ° O l.6 i2 .6 2 9 /O O O l-5 5
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N9 /2019.
Acrescenta dispositivos e Anexo a Lei
Municipal n2 204/2013 e da outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. I a. Os artigos 11,16,18, 21, 25, 28 e 31 da Lei Municipal n2 204, de 10 de 
julho de 2013, passam a vigorar acrescidos dos seguintes cargos comissionados, em 
quantidade, simbologia e remuneração constantes no Anexo desta Lei:
Art 11 (...)
(...)
VÍIl - Chefe de Serviços Diversos;
IX - Assistente de Serviços Diversos;
X - Coordenador de Serviços Diversos;
XI - Chefe de Inspeção Patrimonial;
XII - Assistente de Vigilância Patrimonial.
Art 16 (...)
(...)
V- Chefe de Frotas de Obras Públicas;
Ví - Coordenador de Frotas de Obras Públicas;
VII - Chefe de Serviços Diversos;
VIII - Coordenador de Serviços Diversos.
Art 18 (...)
(...)
IX- Chefe de Inspeção Patrimonial;
X - Coordenador de Inspeção/SIM
XI - Assessor de Inspeção/SIM
XII - Chefe de Inspeção/SIM
XIII - Gerente de Abatedouro Frigorífico
XIV - Chefe de Serviços Diversos;
XV - Assistente de Serviços Diversos;
XVI - Coordenador de Serviços Diversos.
Rua Vitoríno Freire, nS. 165, Centro, Olinda Nova do Maranhão/MÂ CEP: 65.223-000 - Fone: (98) 3359-2176
Olinda
Estado do Maranhão
Prefeitura Municipal de Olinda N ova do Maranhão
CNPJ N« 01.612.629/0001-55
Gabinete do Prefeito
Art. 21 (...)
(...)
XVIÍ - Assessor Educacional Especial
XVIII - Assessor de Monitoramento de Transportes;
XIX - Assistente de Monitoramento de Transportes;
XX - Chefe de Serviços Diversos;
XXI - Assistente de Serviços Diversos;
XXII - Coordenador de Serviços Diversos;
XXÍIÍ - Assistente Funcional;
XXIV - Coordenador Funcional;
XXV - Assessor de Gestão de Transporte;
XXVI - Chefe de Inspeção Patrimonial;
XXVII - Coordenador de Inspeção Patrimonial;
XXVIII - Assistente de Vigilância Patrimonial;
XXIX - Coordenador de Segurança;
XXX - Assistente Funcional Segurança.
Art. 25 (...)
(...)
VI - Chefe de Serviços Diversos;
VII - Coordenador de Serviços Diversos;
VIII - Chefe de Inspeção Patrimonial;
IX - Coordenador de Inspeção Patrimonial;
X - Assistente de Vigilância Patrimonial;
Art. 28 (...)
(...)
X - Chefe de Serviços Diversos da Saúde;
XI - Assistente de Serviços Diversos da Saúde;
XII - Coordenador de Serviços Diversos da Saúde;
XIII - Chefe de Serviço de Limpeza Hospitalar;
ÍXV - Assessor de Gestão de Transportes;
XV - Chefe de Inspeção Patrimonial;
XVI - Coordenador de Inspeção Patrimonial;
XVII - Assistente de Vigilância Patrimonial.
Art. 31 (...)
(...)
XI - Chefe do Departamento de Gestão do SUAS
XII - Chefe do Departamento deAtenção integral à Família - PAIF
XIII - Assessor de Proteção Social Básica;
VX - Chefe do Núcleo de Informatização do Bolsa Família;
Rua Viíorino Freire, n». 165, Centro, Olinda Nova do Maranhão/MA CEP: 65.223-000-F on e: (98) 3359-2176
ÒtindaNova
Estado do Maranhão
Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão
c n p j N» 01.612,629/0001-55
Gabinete do Prjefeito
XV - Coordenador do Núcleo de Entrevistas do Bolsa Família;
XVÍ - Assessor Especial de Promoção dos Esportes;
XVII - Assessor Especial de Promoção de Artes;
XVIII - Chefe de Supervisão do Criança Feliz;
XIX - Entrevistador do Criança Feliz;
XX - Assistente de Serviços Diversos;
XXI - Coordenador de Serviços Diversos;
XXII - Chefe de Serviços Diversos;
XXIII - Chefe de Inspeção Patrimonial;
XXIV - Coordenador de Inspeção Patrimonial;
XXV - Assistente de Vigilância Patrimonial
Art. 2 -. A Lei Municipal n2 204, de 10 de julho de 2013 passa a viger acrescida 
do Anexo III constante nesta Lei.
Art. 3e. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
administrativos e financeiros retroativos ao dia 02 de janeiro de 2019.
Art. 49. Ficam revogadas as disposições em contrário e as que com esta for 
incompatível.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLINEfê 
FEVEREIRO DE 2019.
NOVA DO MARANHÃO/MA 15 DE
,-l j
EDSON BARROS COSTA JUNIOR
Prefeito Municipal
Rua Vitorino Freire, nfi. 165, Centro, Oiinda Nova do Maranbão/MA CEP: 65.223-000- Fone: (98) 3359-2176
E s t a d o d o M a r a n h ã o
P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e O l i n d a N o v a d o M a r a n h ã o
CNPJ 0 1.6 12 .6 2 9 /0 0 0 1-55
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N a /2019
ANEXO III
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
N2 CARGO OUANT SIMBOLOGIA REMUNERAÇÃO
01 Chefe de Serviços Diversos 01 CC-10 998,00
02 Assistente de Serviços Diversos 01 CC-10 998,00
03 Coordenador de Serviços Diversos 01 CC-10 998,00
04 Chefe de Inspeção Patrim onial 02 CC- 10 998,00
05 Assistente de Vigilância Patrim onial 04 CC-10 998,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ÍNFRAESTRUTURA
Na CARGO QUANT SIMBOLOGIA REMUNERAÇÃO
01 Chefe de Frotas de Obras Públicas 04 CC-06 1.500,00
02 Coordenador de Frotas de Obras Públicas 02 CC-05 2.000,00^1
03 Chefe de Serviços Diversos 01 CC-10 998,00
04 Coordenador de Serviços Diversos 01 CC-10 998,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PRODUÇÃO, MEIO AMBIENTE E PESCA
N2 CARGO QUANT SIMBOLOGIA REMUNERAÇÃO
01 Chefe de inspeção Patrim onial 03 CC-10 998,00
02 Coordenador de Inspeção/SIM 01 CC-08 1.100,00
03 Assessor de Inspeção/SIM 02 CC-10 998,00
04 Chefe de Ínspeção/SIM 01 CC-08 1.100,00
05 Gerente de Abatedouro Frigorífico 01 CC-06 1.500,00
06 Chefe de Serviços Diversos 01 CC-10 998,00
07 Assistente de Serviços Diversos 01 CC-10 998,00
08 Coordenador de Serviços Diversos 01 CC-10 998,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ns CARGO QUANT SIMBOLOGIA REMUNERAÇÃO
01 Assessor Educacional Especial 02 DAS-02 3.500,00
02 Assessor de M onitoram ento de Transportes 05 CC-10 998,00
03 Assistente de M onitoram ento de Transportes 05 CC-10 998,00
04 Chefe de Serviços Diversos 04 CC-10 998,00
05 Assistente de Serviços Diversos 04 CC-10 998,00
06 Coordenador de Serviços Diversos 04 CC-10 998,00
07 Assistente Funcional 04 CC-10 998,00
08 Coordenador Funcional 04 CC-10 998,00
09 Assessor de Gestão de Transportes 08 CC-06 1.500,00
10 Chefe de inspeção Patrim onial 04 CC-10 998,00
11 Coordenador de Inspeção Patrim onial 04 CC-10 998,00
12 Assistente de Vigilância Patrim onial 04 CC-10 998,00
13 Coordenador de Segurança 04 CC-10 998,00
14 Assistente Funcional de Segurança 04 CC-10 998,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER
N2 CARGO QUANT SIMBOLOGIA REMUNERAÇÃO
01 Chefe de Serviços Diversos 01 CC-10 998,00
02 Coordenador de Serviços Diversos 01 CC-10 998,00
03 Chefe de Inspeção Patrim onial 02 CC-10 998,00
Rua Vitoríno Freire. nS, 165, Centro, Olinda Nova do MaranhãofMA CEP; 65.223-000 - Fone: {38} 3359-2176
OlindaNova
Estado do Maranhão
Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão
c n p j No 01.612.629/0001-55
G a b i n e t e d o P r e f e i t o
04 Coordenador de Inspeção Patrim onial 02 CC-10 998,00
05 Assistente de Vigilância Patrim onial 01 CC-10 998,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
N2 CARGO QUANT SIMBGLOGIA REMUNERAÇÃO
01 Chefe de Serviços Diversos da Saúde 03 CC-10 998,00
02 Assistente de Serviços Diversos da Saúde 05 CC-10 998,00
03 Coordenador de Serviços Diversos da Saúde 03 CC-10 998,00
04 Chefe de Serviço de Lim peza Hospitalar 03 CC-10 998,00
05 Assessor de Gestão de Transportes 03 CC-06 1.500,00
06 Chefe de Inspeção Patrimonial 04 CC-10 998,00
07 Coordenador de Inspeção Patrim onial 04 CC-10 998,00
08 Assistente de Vigilância Patrim onial 04 CC-10 998,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
N2 CARGO QUANT SIMBGLOGIA REMUNERAÇÃO
01 Chefe de Departam ento de Gestão do SUAS 01 CC-04 2,400,0o1
02 Chefe Departamento Proteção o Atenção integral à Família - PAIF 01 CC-04 2,400,o1 T
03 Assessor de proteção Social Básica 04 CC-10 998,00
04 Chefe do Núcleo de Inform atização do Bolsa Família 02 CC-08 1.100,00
05 Coordenador do Núcleo de Entrevista do Bolsa Família 02 CC-10 998,00
06 Assessor Especial para Prom oção dos esportes 01 CC-10 998,00
07 Assessor Especial de Prom oção de Artes 01 CC-10 998,00
08 Chefe de Supervisão do Criança Feliz 01 CC-07 1.367,03
09 Coordenador do Núcleo de Entrevistas do Criança Feliz 07 CC-10 998,00
10 Assistente de Serviços Diversos 01 CC-10 998,00
11 Coordenador de Serviços Diversos 01 CC-10 998,001
12 Chefe de Serviços Diversos 01 CC-10 998,00
13 Chefe de Inspeção Patrim onial 01 CC-10 998,00
14 Coordenador de Inspeção Patrim onial 02 CC-10 998.00..
15 Assistente de Vigilância Patrim onial 01 CC-10 998,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO/MA 
15 DE FEVEREIRO DE 2019.
E D S O N
Rua VftwÍBo Freire, m . 165, Centro, OHnda Nova do Maranhio/M A CEP: 65.223-000- Fone: (98) 3359-2176