sessao nº 8

1 Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão - Ata 8ª Sessão Legislativa Ordinária – 09/10/2020
Ata da 8ª Sessão Legislativa Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Olinda Nova do Maranhão, realizada no Plenário Tuneco Serra no dia 09 de 
outubro de 2020. Composição da Mesa no início dos trabalhos: Vice-Presidente – vereador
Gabriel da Silva; 1º Secretário – vereador Alisson Arthur; Secretário ad hoc – vereador Alan 
Gomes. Às dezenove horas o senhor Vice-Presidente determina ao Secretário proceder à 
chamada dos vereadores e a verificação de quorum regimental. Vereadores presentes: Alan 
Carlos Costa Gomes, Alisson Arthur Figueiredo dos Santos, Arienilson Costa e Gabriel Martins da 
Silva. Vereadores ausentes: Ivone Abreu Gomes, Jhonatan Carneiro Soares, Macilene Neta 
Chagas Cutrim, Robeval Costa Amaral e Valdenir Penha Diniz. Vereador licenciado: Rosenildes 
Pereira Alves. Confirmado o número legal de vereadores o senhor Vice-Presidente determina a 
leitura bíblica. Em seguida, sob a proteção de Deus e em nome do povo olindense, declara 
aberta a sessão ordinária. Pequeno Expediente aberto. Leitura da ata transferida por falta de 
quorum regimental deliberativo. Expedientes em mesa: Projeto de Decreto Legislativo nº 
01/2020. Data: 02/10/2020. Autor: vereador Lobato de Pedro Varo. Assuntos: outorga título de 
Cidadão Honorário do município de Olinda Nova do Maranhão ao senhor Adeilson Martins 
Bastos. Tramitação: ordinária. Despacho: à CLJ para emitir parecer no prazo regimental. 
Indicação nº 20/2020. Data: 07/10/2020. Proponente: vereador Arienilson Costa. Assunto: 
construir muro na área do fundo do cemitério público da sede, bem como concluir partes do 
muro construídas nas laterais; Indicação nº 21/2020. Data: 02/10/2020. Proponente: vereador 
Lobato de Pedro Varo. Assunto: instalar aparelhos de ar condicionado nas principais 
dependências da Unidade Integrada João Serra do povoado São Francisco; Indicação nº 
22/2020. Data: 02/10/2020. Proponente: vereador Lobato de Pedro Varo. Assunto: elaborar 
projeto de lei que estabeleça aumento salarial aos servidores que exercem cargo de vigia; 
Indicação nº 23/2020. Data: 08/10/2020. Proponente: vereador Gabriel de Tuda. Assunto: 
restaurar estrutura da ponte construída no trecho que liga a localidade Itaparica ao povoado 
Coqueiro; Indicação nº 24/2020. Data: 08/10/2020. Proponente: vereador Gabriel de Tuda. 
Assunto: repor tampa e promover limpeza do reservatório de água instalado no bairro Santa 
Clara, próximo ao estádio de futebol; e Indicação nº 25/2020. Data: 08/10/2020. Proponente: 
vereador Gabriel de Tuda. Assunto: substituir bueiros instalados na Rua Francisco Figueiredo do 
bairro Santa Clara. Leitura dos expedientes encerrada. Pronunciamentos (tempo regimental de 5 
minutos, sem apartes). 1º orador – vereador Arienilson Costa desaprova ataques ofensivos entre 
candidatos no decorrer da presente disputa eleitoral, notadamente em meio aos postulantes para 
o mandato de vereador, e defende “uma campanha limpa”, sem ofensas pessoais. Adverte, pelas 
suas palavras, que “eleitores não aprovam essa conduta política” e destaca entrevista concedida à 
emissora de rádio de município vizinho quando então se encontrava na condição de pré￾candidato a vereador e observa que depois recebera elogios pelo seu desempenho durante a 
entrevista, sobretudo por não denegrir a reputação de adversários políticos. Demais disso, reitera
sua condição de cidadão honrado e responsável que preza pela verdade. 2º orador – vereador 
Gabriel de Tuda enfatiza o trabalho dos vereadores, de maneira especial no exercício da função 
fiscalizadora, e assinala disposição para continuar colaborando para melhoria dos serviços 
prestados pelo Poder Legislativo. Considera “árduo o trabalho dos vereadores”, contudo, 
lamenta o baixo nível de conhecimento e acesso de pessoas ao sitio oficial da Câmara Municipal, 
fato que, em sua opinião, “comprova que grande parcela da sociedade desconhece a atuação dos 
legisladores do município”. Protesta pela fixação de placas de identificação das obras e serviços 
em execução no município e assegura que “a falta dessas placas revela a abnegação do governo 
municipal pela transparência pública”. Pequeno Expediente encerrado. Grande Expediente
aberto. Pronunciamentos (tempo regimental de 15 minutos, permitido apartes). 1º orador – 
vereador Arienilson Costa destaca visita ao cemitério público da sede, acompanhado pelo 
prefeito Costinha, e comunica o início dos serviços recomendados por meio da Indicação nº 
20/2020 e lembra, por oportuno, que durante gestão do ex-prefeito Raimundo Cutrim 
recomendara ao então Secretário de Saúde, senhor Tenack Sobrinho, construir muro em torno 
do cemitério, entretanto, a obra não fora concluída. Consigna necessidade de registro de 
sepultamentos de corpos nos cemitérios públicos a fim de evitar transtornos de ordem legal e 
congratula o prefeito pela execução de serviço na localidade Faixa. Registra recebimento do 
contrato de prestação de serviços da obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara
Municipal, contudo, reitera pedido do plano de execução da obra ao mesmo tempo em que 
convida seus Pares a realizarem inspeção in loco no canteiro de obras, haja vista acreditar que os 
vereadores não tiveram conhecimento antecipado da execução da obra. Solicita extrato bancário 
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consolidado da conta corrente da Câmara Municipal mantida junto ao Banco do Brasil, relativo
ao período de janeiro a setembro/2020, e justifica, para tanto, “necessidade de exercer efetiva 
fiscalização sobre a correta aplicação do dinheiro público”. Reclama falta de exemplar impresso 
do Regimento Interno desta Casa, porquanto, no seu conhecimento, “nos últimos anos há 
registro de vultosos gastos da Câmara Municipal com cópias e encadernações”. Solicita à Mesa 
Diretora identificar os servidores que exercem os cargos em comissão de Chefe de Gabinete e 
Diretor da Câmara, e, em especial, o cargo ou função exercida nesta Casa pelo senhor Luis Carlos
Silva Mota. Também protesta saber o cargo ou função exercida pelo senhor João Pereira, pois,
na sua concepção, “a maioria dos vereadores desconhece o vínculo empregatício desse senhor 
com o Poder Legislativo”. Considera serviço público relevante o exercício do mandato de 
vereador, “notadamente pelas prerrogativas atribuídas aos legisladores” e roga para que esta 
Casa Legislativa seja doravante um exemplo para as gerações futuras. Em remate, recomenda que 
as atas das sessões estejam, na forma regimental, “à disposição dos vereadores até vinte e quatro 
horas de antecedência”. 2º orador – vereador Gabriel de Tuda admite “dificuldade para exercer
efetiva fiscalização sobre atos do Poder Executivo e Legislativo”, no entanto, indica aos demais 
interessados o Portal da Transparência do TCE/MA para obter informações oficiais do município, 
tanto de ordem administrativa quanto financeira. Enfatiza entrevista concedida a rádio Planície 
FM da cidade de São Vicente Férrer na condição de pré-candidato a reeleição para Câmara de 
Vereadores e considera satisfatório seu desempenho durante a sabatina. Confia que as 
informações requisitadas pelo vereador Arienilson Costa na presente sessão serão prestadas na 
forma e prazo legal pela presidência da Mesa Diretora desta Casa, todavia, deixa claro não 
exercer defesa do presidente, tampouco ofensiva de ataque ao prefeito municipal, posto que, no 
seu ponto de vista, pauta sua conduta com ética e decoro parlamentar. Defende união dos 
poderes constituídos em prol do bem-estar da sociedade olindense e considera “desrespeito 
qualquer forma de julgamento do trabalho dos vereadores feito por pessoas alheias ao cotidiano 
legislativo, principalmente neste período eleitoral”. Menciona inúmeras obras e serviços públicos 
executados ou em execução na atual gestão municipal sem a devida e antecipada fixação da 
“placa de identificação da obra”, inclusive, na anunciada obra executada no cemitério público, 
infringindo, dessa forma, aos princípios estabelecidos no caput do artigo 37 da Constituição 
Federal. Destaca sua atuação parlamentar por meio de proposições deliberadas pelo Plenário 
desta Casa e posteriormente encaminhadas ao Poder Executivo e assegura conhecimento 
antecipado dos vereadores sobre a obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara 
Municipal. Reitera convocação dos membros das Comissões afetas ao projeto de lei orçamentária
para exame e emissão de parecer sobre a matéria. Em aparte o vereador Arienilson Costa reitera 
pedido de cópia impressa do projeto da LOA/2021. O orador recomenda atenção da Secretaria 
Executiva para pronto atendimento do requerido e reconhece dificuldade para reunir os 
membros das Comissões neste período de campanha eleitoral para apreciar as proposições em 
tramitação nesta Casa Legislativa. Grande Expediente encerrado. Ordem do Dia aberta (tempo 
regimental de 45 minutos). Sem matéria na pauta. Ordem do Dia encerrada. Nas considerações 
finais da sessão o senhor Vice-Presidente agradece pelo comparecimento dos vereadores, dos 
colaboradores da Casa e do público a tudo presente. Sessão encerrada. Fica marcada sessão 
legislativa ordinária para o mesmo local em dia e hora regimentalmente estabelecidos. Esta ata 
foi elaborada pela Secretaria Geral da Mesa com base na síntese dos atos da sessão e em 
documentos e/ou reprografias remetidas a Secretaria, sob a orientação do 1º Secretário da Mesa 
Diretora dos trabalhos e submete-se à deliberação do Plenário. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Olinda Nova do Maranhão aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
vinte.
Fui presente:
 
Vereador Alan Carlos Costa Gomes 
 
Vereador Alisson Arthur Figueiredo dos Santos 
 
Vereador Arienilson Costa 
 
Vereador Gabriel Martins da Silva