ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
CNPJ. (MF): 04.241.118/0001-62
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Casa Vereador Antonio Soares de Sousa
Rua Tunas Ferreira, S/N – Centro
CEP: 64.410-000 E-mail: cmapi@hotmail.com
Angical do Piauí – PI Site: www.angicaldopiaui.pi.leg.br
As vereadoras de Angical do Piauí, infra-assinados no uso de suas atribuições legais,
submetem à apreciação da Câmara Municipal de Angical do Piauí a seguinte Proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023
“ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE AO
SENADOR MARCELO COSTA E CASTRO.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANGICAL
DO PIAUÍ, no exercício de 2023, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal aprovou e sanciona
o seguinte decreto legislativo:
Art. 1 – Fica atribuído o título honorífico de CIDADÃO ANGICALENSE, Ao Senador
Marcelo Costa e Castro.
Parágrafo Único. A comenda de que trata o caput, presta-se em notório reconhecimento
público pelas contribuições significativas para a assistência à saúde na região do Médio
Parnaíba e seu trabalho com abordagem humanizada na promoção, prevenção, tratamento
e reabilitação em saúde.
Art. 2º - A entrega da honraria se dará em Sessão Solene realizada pela Câmara de Angical
do Piauí em data previamente agendada.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala dos Vereadores, 12 de dezembro de 2023
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Antonia Pereira da Silva Sousa
Vereadora
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Leidiana Pereira Ribeiro
Vereadora
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Maria de Jesus Oliveira
Vereadora
ESTADO DO PIAUÍ
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JUSTIFICATIVA
Caros colegas Vereadores, com os habituais votos de estima e apreço apresentase a justificativa do presente Projeto de Decreto Legislativo, que tem por escopo atribuir
título honorífico de cidadão angicalense ao Senador Marcelo Costa e Castro.
BIOGRAFIA
Marcelo Castro é senador pelo MDB do Piauí desde fevereiro de 2019. Nascido em
São Raimundo Nonato, sul do estado, em 1950, formou-se em Medicina pela Universidade
Federal do Piauí, tendo feito especialização em Psiquiatria pela Universidade Federal da
Bahia e mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Médico concursado do antigo INAMPS (substituído pelo Sistema Único de Saúde),
elegeu-se em 1982 deputado estadual pelo PMDB. Eleito por quatro vezes para a
Assembleia Legislativa, também foi presidente do Instituto de Assistência e Previdência do
Estado do Piauí (IAPEP) e secretário estadual da Agricultura. Em 1998, elegeu-se pela
primeira vez deputado federal.
Em cinco mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, entre outras funções,
Marcelo Castro foi vice-líder do partido, vice-líder do governo, relator da reforma política e
presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou o chamado “apagão
aéreo”. Em outubro de 2015, foi nomeado ministro da Saúde, cargo que ocupou até abril
de 2016.
À frente da pasta, destacou-se, entre outras ações, no combate à epidemia do vírus
Zika. Eleito senador em outubro de 2018, com mais de 800 mil votos, Marcelo Castro
tornou-se presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
encarregada da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual
e do Plano Plurianual, que orientam os gastos do governo.
Em seu segundo ano no Senado, Castro foi destaque na aprovação de matérias
relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19 e na destinação de recursos para
investimento em ciência e tecnologia. No início de 2021 foi eleito, por aclamação, como
presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, uma das mais relevantes da
Casa. Outra função de destaque desempenhada pelo senador foi a de relator-geral do
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
CNPJ. (MF): 04.241.118/0001-62
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Casa Vereador Antonio Soares de Sousa
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Angical do Piauí – PI Site: www.angicaldopiaui.pi.leg.br
Orçamento de 2023. O cargo é considerado dos mais importantes no Congresso, já que
define as regras de gastos da União com saúde, educação e outros.
Atualmente, Marcelo Castro preside a Comissão de Desenvolvimento Regional e
Turismo (CDR) no Senado, é tesoureiro nacional do MDB e presidente do partido no Piauí.
Sala dos Vereadores, 12 de dezembro de 2023
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Antonia Pereira da Silva Sousa
Vereadora
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Leidiana Pereira Ribeiro
Vereadora
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Maria de Jesus Oliveira
Vereadora