materia nº 3/2024

ESTADO D0 PIAui
CAMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAui
CNPJ: (MF): 04.241.118/0001-62
Os vereadores de Angical do Piaui, infra-assinados no uso de suas atribuig6es legais,
submetem a apreciagao da Camara Municipal de Angical do Piauf a seguinte Proposigao:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 603/2024
"ATRIBUI TiTULO HONORiFICO DE CIDADAO ANGICALENSE AO
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PIAui."
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANGICAL
DO PIAui, no exercicio de 2024, de acordo com as atribuie6es que lhes foram conferidas
pela Lei Organica Municipal e Regimento lnterno da Camara Municipal aprovou e sanciona
o seguinte decreto legislativo:
Art. 1 -Fica atribuido o titulo honorifico de CIDADAO ANGICALENSE, Ao Juiz Auxiliar da
Presidencia do TJ-Pl, Luiz de Moura Correia.
Art. 2° -A entrega da honraria se da fa em Sessao Solene realizada pela Camara de Angical
dQ Piaui em data previamente agendada.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala dos Vereadores,17 de junho de 2024
Wanderian Pereira Lima
Vereador
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Maria d; Jesus Oli;eira
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Leidiana Pereira Ribeiro
Vereadora
C:s-a-VeFeadoF-Antohios6-aF6s-de--S6Lsa
Rua Tunas Ferreira, S/N -Centro
CEP: 64.410-000
Angical do Piaui -Pl
E-mail: cmaDi@hotmail.com
Site: www.angicaldopiaui.pi.leg.br
ESTADO DO PIAui
CAMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAui
CNPJ.. (MF): 04.241.118/0001-62
JUSTIFICATIVA
Caros colegas Vereadores, com os hahituais votos de estima e aprego apresenta￾se a justificativa do presente Projeto de Decreto Legislativo, que tern por escopo atribuir
titulo honorifico de cidadao angicalense ao Juiz Auxiliar da Presidencia do TJ-Pl, Luiz de
Moura Correia.
BIOGRAFIA
Luiz de Moura Correia, nascido em 13 de mango de 1959 em Rio de Janeiro -RJ, e
bachareladQ em DireitQ pela Universidade Federal dQ Piaui e pQssui p6,s-graduaGaQ em
Direito Processual Civil pela faculdade Candido Mendes -RJ.
Foi advogado, na banca de advocacia com o Dr. Geraldo Magela Carvalho, ex-Juiz
de Direito; foi servidor pdblico do Estado do Piaui, assessorjuridico da Secretaria de Sadde;
atuou como Diretor da Regional de Sadde de Teresina -Pl e Barras -Pl; foi aprovado em
concurso da magistratura do Estado do Piaui, exercendo inicialmente na Comarca de
Caracol no ano de 1996, vindo a trabalhar desde o extremo sudeste do Estado ao seu
litoral, compreendendo as de Nazafe do Piaui', Oeiras, Batalha, Piripiri, Piracuruca, Pedro
11, Parnafba, Luiz Correia, Francin6polis etc.; foi Juiz Coordenador da Central de lnqu6ritos
de Te.resina-PI de 2013 ate 2018; Juiz Auxiliar da CQrrege_dQria G,eral de Justi§a do_ Estado
do Piaui, bienio 2019-2020 e Juiz Coordenador dos Juizados Civeis, Criminais e da
Fazenda Pdblica, bienio 2021-2022.
Tamb6m atuou como Diretor da Diretoria de Conciliagao e Mediaeao da Associagao
dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Atualmente 6 Juiz Auxiliar da Presidencia do Tribunal
de Justice do Estado do Piauf, bienio 2023-2024.
Sala dos Vereadores,17 de junho de 2024
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Wanderlan Pereira Lima
Vereador
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Maria de Jesus Oliveira
Vereadora
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Leidiana Pereira Ribeiro
Vereadora
6is-ave-re:doF-A-n-i6-Fi-i6-s6-ar-6-sd-e-S6Lsa
Rua Tunas Ferreira, S/N -Centro
CEP: 64.410-000
Angical do Piaui - PI
E-mail: cmaoi@hotmail.com
Site: www.angicaldopiaui.pi.leg.br