br-locleg corpus explorer

← Angical do Piauí (PI)

materia nº 1/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaEMENDA MODIFICATIVA 001/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 8° DO PROJETO DE LEI 013/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
native_id23

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-23 Proposição aprovada — Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
2021-04-23 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando deliberação em Plenário.
2021-04-22 Parecer favorável da comissão — —
2021-04-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para análise e emissão de Parecer.
2021-04-22 Parecer favorável da comissão — —
2021-04-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para análise e emissão de Parecer.
2021-04-22 Parecer favorável da comissão — —
2021-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para análise e emissão de parecer.
2021-04-15 Proposição distribuída às comissões — Para distribuição às Comissões - CLJRF, CFO e CESAS
2021-04-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — MATÉRIA AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

ESTADO DO PIAUÍí 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ 
CNPJ. (MF): 04.241.118/0001-62 
EMENDA MODIFICATIVA N°. 001/2021
AO PROJETO DE LEI N° 013/2021 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
O Art. 8° passa a ter a seguinte redação: 
Art. 8° -As disposições pertinentes ao Fundo Municipal 
do Meio Ambiente, não enfocadas nesta Lei, serão 
regulamenta por decreto do Poder Executivo, ouvido o 
Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Poder 
Legislativo. 
JUSTIFICATIVA: 
Para que a Câmara Municipal de Angical do Piaui-PI, possa opinar 
sobre o que não está enfocada nesta Lei, segundo o que trata o Art. 8°. 
Angical do Piaui (PI), 15 de abril de 2021 
EAMARA MUNICIPAL OE ANGICAL DOPIAULPI RECEBI José Anderson de Sousa Alencar 
Vereador Presidente Em:15 /0UL 
AG9POAV 
Fgiace nsa 
Rua Nascimento, s/n- Centro, Casa Deputado João Ribeiro de Carvalho, Angical do Piaui - PI, CEP: 
64.410-000, Telefone: (86) 3298-1550 E-mail: cmapi@hotmail com

open original →