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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE AFASTAR-SE DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id259

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T08:58:24.582585-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0

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ESTADO DO PIAui
CAMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAui
cNpu. (MF): 04.241 .1 1 8;Oooi rfe2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2025
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO AO PREFEITO
MUNICIPAL DE AFASTAR-SE DO CARGO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A IVIESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ANCICAL D0 PIAui, no exercicio 2025, de acordo com as atribuie6es que lhes
foram conferidas pela Lei Organica Municipal e Regimento lnterno da Camara
Municipal aprovou e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1° -Fica autorizado, na forma do Art. 38, Pafagrafo Unico, inciso lv, Art. 92 §
1°, inciso I do Regimento lnterno e Art. 73,I, da Lei Organica do Municipio, o Senhor
Bruno Ferreira Sobrinho Neto a afastar-se do cargo de Prefeito Municipal de Angical
do Piaui, no periodo de 22 de maio a 22 de agosto de 2025, periodo em que o
solicitante sera substituido pelo Vice-Prefeito, Helder Jordao Sousa Gomes.
Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaeao.
Camara de Vereadores de Angical do Piaui-Pl, 19 de maio de 2025.
Leidiana Pereira Ribeiro
(Presidente)
Casa Vereador Antonio Soares de Sousa
Rua Jose Soares Filho, S/N -Centro
CEP: 64.410-000
Angical do PiauT - PI
GimanM#EltalE€BA!gbc3d"falm
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E-mail: cmaDi@hotmail.com
Site: www.anglcaldopiaui.pi.leg.br
#HMN,

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