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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
CNPJ. (ME): 04,241.118/0001-62
EMENDA MODIFICATIVA . 001/2021
AO PROJETO DE LEI Nº 013/2021
Fica alterado o Art. 3º do Projeto de Lei Nº 013/2021, que passa a
vigorar com as seguinte redação,
Art. 3º =O Fundo Municipal do Melo Ambiente será administrado pela
Secretaria responsável pela gestão do Melo ambiente no Município, observadas as
diretrizes fixadas pelo Conselho Municipal do Melo Ambiente e suas contas
submetidas à apreciação do Conselho, Poder Legislativo e Tribunal de Contas do
Estado.
JUSTIFICATIVA :
Será apresentada na Tribuna.
Angical do Piauí (PJ), 22 de abril de 2021
Vereador
Ribesro
AN
SR [04 [24
EMENDA MODIFICATIVA Nº, 001/2021
Nascimento, s/n — Centro, Casa Vereador Antonio Soares 1 Sousa, =
64.410-000, Telefone: (86) 3298-1550 E-mail: canapidP hotemal) com
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