materia nº 5/2025

REQUERIMENTO Nº 01/2025
AUTOR: VEREADOR FRANCISCO ASSUNÇÃO DE JESUS JÚNIOR
ASSUNTO: Solicita a instalação de Tachões Refletivos Bidirecionais na linha amarela da BR-
343, no trecho de acesso à Avenida João Siqueira Paes, entrada da cidade de Angical do
Piauí.
Senhora Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, o presente pedido para que o Poder Executivo oficie ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando autorização e
providências para a instalação de Tachões Refletivos Bidirecionais na linha amarela que
delimita a faixa de acesso à cidade, localizada na BR-343, entrada para a Avenida João
Siqueira Paes.
Além disso, requer-se que, obtida a devida autorização, a Prefeitura possa executar
diretamente a obra, considerando o baixo custo da intervenção e os relevantes benefícios à
segurança viária da população.
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de reforçar a segurança viária em um
ponto de intenso fluxo de veículos, tendo em vista que a entrada da cidade de Angical do
Piauí apresenta três acessos distintos à BR-343:
1. Primeiro acesso: utilizado por quem trafega no sentido Teresina > Amarante, com
entrada direta para a Avenida João Siqueira Paes;
2. Segundo acesso: exclusivo para motoristas que vêm de Amarante —» Teresina e desejam
adentrar no município, devendo aguardar no acostamento para realizar a manobra com
segurança;
3. Terceiro acesso: saída oficial da cidade em direção à BR-343, servindo tanto para o
sentido Teresina quanto para Amarante.
Ocorre que, de maneira irregular e em desacordo com as normas de trânsito, alguns
motoristas têm utilizado o segundo acesso como saída da cidade, acessando diretamente a
BR-343. Tal prática eleva consideravelmente o risco de acidentes, sobretudo em razão do
cruzamento de veículos em sentidos opostos.
Câmara Municipal de Angical do Piauí-Pl
RECEBIDO
leosebsan Targino dê Sousa Soares
CPF: 023.981.305-76
Controlador
A instalação de tachões refletivos bidirecionais na linha amarela trará os seguintes
benefícios:
- Inibir o uso incorreto do segundo acesso, garantindo que os condutores utilizem a saída
oficial;
- Reforçar a sinalização horizontal, aumentando sua visibilidade noturna, já que atualmente
a linha amarela se torna pouco perceptível durante a noite;
- Reduzir de forma significativa os riscos de colisões, promovendo mais organização e
segurança no tráfego;
- Atender ao princípio da preservação da vida e da segurança viária previsto no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), que impõe ao Poder Público a responsabilidade pela adequada
sinalização das vias.
Trata-se de uma intervenção de valor irrisório frente aos benefícios proporcionados, razão
pela qual se mostra plenamente viável que, mediante autorização do DNIT, a própria
Prefeitura execute a instalação, assegurando maior celeridade e eficiência.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste requerimento, por se tratar de medida urgente
e necessária à proteção dos condutores e pedestres que utilizam diariamente o referido
acesso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Angical do Piauí, 20 de agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
FRANCISCO ASSUNCAO DE JESUS JUNIOR
Data: 20/08/2025 12:46:05-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
Francisco Assunção de Jesus Júnior
Vereador