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materia nº 6/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id308

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T07:42:41.963429-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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texto original #

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Ra ESTADO DO PIAUÍ .
4 Ft ss CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
“agf CNPJ. (MF): 04.241.118/0001-62
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO
PREFEITO MUNICIPAL DE AUSENTAR-
SE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário
aprovou e ela, em cumprimento ao disposto no Regimento Interno, Art. 25, Inciso
IX, Art.30, Inciso XIl e Art. 92, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica autorizado, na forma do Art. 38, Parágrafo Único, inciso V e Art.
92, 8 1º, Inciso |, o Prefeito Municipal de Angical do Piauí, Senhor Bruno Ferreira
Sobrinho Neto a ausentar-se do Município de Angical do Piauí no período de
21/04/2026 a 10/06/2026, em razão da necessidade de tratamento médico na
cidade de São Paulo — SP.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo ao dia 21/04/2026.
Câmara de Vereadores de Angical do Piauí, 12 de maio de 2026.
QUI NO UU o,
Leidiana Pereira Ribeiro
(Presidente)
Antônia Pereira da Silva Sousa
(1º Secretária)
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, de autoria da Mesa Diretora.
Casa Vereador Antonio Soares de Sousa
Rua José Soares Filho, 294 — Centro
CEP: 64.410-000 E-mail: cmapiDhotmail com
Angical do Piauí — PI Site: www.angicaldopiaui. pi.leg.br

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