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materia nº 7/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaMODIFICAS-SE O ART. 2º ART. 2º - A PROIBIÇÃO A QUE SE REFERE ESTA LEI ESTENDE-SE A TODO O MUNICÍPIO, EM RECINTOS FECHADOS E ABERTOS, ÁREAS PÚBLICAS E LOCAIS PRIVADOS, EXCETO EM FESTIVIDADES RELIGIOSAS.
native_id53

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-03 Proposição aprovada U Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
2021-09-03 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando deliberação em Plenário.
2021-09-02 Parecer favorável da comissão U —
2021-09-01 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para análise e emissão de parecer.
2021-09-01 Proposição distribuída às comissões U Para distribuição à Comissão CLJRF
2021-09-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U MATÉRIA AGUARDANDO DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

Documents (1)

texto original #

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E
R=-=4
. ESTADO DO PIAUÍ ,
CAMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
CNPJ. (MF): 04.241.118/0001-62
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 003/2021
Modifica-se o Art. 2º
Art. 2º
A proibição a que se refere esta lei estende-se a todo o Município, em recintos
fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, exceto em festividades
religiosas.
JUSTIFICATIVA:
Será feita em plenário.
Angical do Piauí (PI), 01 de setembro de 2021.
ul do clas da de Brito Rêgo
Vereadora
O
TERMARA MUNICIPAL DE AN
E BI
RES)
IGAL DO PIAUMPI
B
Rua Nascimento, s/n — Centro, Casa Deputado João Ribeiro de Carvalho, Angical do Piauí — PI, CEP:
64.410-000, Telefone: (86) 3298-1550 E-mail: cmapi(Ohotmail com

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