norma nº 640/2021

ANO I - EDIÇÃO 080 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2021 33
A INFORMAÇÃO OFICIAL E LEGAL DOS ATOS MUNICIPAIS DO PIAUÍ 
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ID: 23DCC32961494 ID: 957468C9F4134
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019 de 08 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE PONTO 
FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE 
CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGO, Estado do Piauí, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
 Considerando o feriado nacional de 12 de outubro, Dia da Padroeira do Brasil.
R E S O L V E: 
Art. 1º Decretar Ponto Facultativo no dia 11 de outubro 2021 em comemoração as festividades 
do Dia da Padroeira do Brasil. 
Parágrafo único. Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, segurança pública 
e as Unidades de Saúde, bem como outros que em razão da tipicidade dos serviços executados não 
admitem paralisação, funcionarão normalmente. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caxingó-Piauí, em 08 de outubro de 2021.
MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ID: BEB69D87751D4