norma nº 1-A/2021

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ESTADO | DO PIAUÍ
fig%e!; CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI
F fr RUA NASCIMENTO, S/N - CENTRO
“ese CNPJ nº: 04.241.118/0001-62
MENSAGEM JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores, apresentamos o presente Projeto de Resolução
Legislativa, tendo em vista a necessidade de declarar vago o cargo
de segundo secretário da Mesa Diretora desta casa, com a
finalidade de promover eleição suplementar para o
preenchimento do cargo vago.
Cabendo ressaltar que a vacância do cargo de membro
eleito para compor a Mesa Diretora da Câmara se dá por
extinção do mandato por findar o período da vereança,
destituição do cargo pelo falecimento do ocupante ou por
decisão do plenário da casa, renúncia voluntário do ocupante e,
por licença do cargo pelo período de mais de 120 (centro e
vinte) dias; Matéria tratada no Regimento Interno deste Poder,
ocorrendo a vacância, se dá, na forma normatizada, a eleição
suplementar para o cargo a ser preenchido.
A presente Resolução está amparada nos Arts. 29 e 30 da
CF/88, fundamentada na função administrativa própria do
Poder Legislativo e aplicada ao caso concreto do Senhor
Vereador Genilson Gomes de Sousa de Angical do Piaui, eleito
para o mandato de 2021/2024 que se licenciou do cargo de
Segundo Secretário da Mesa Diretora em 04/01/2021] para
assumir a função de Secretário Municipal do Poder Executivo
deste municipio.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001/2021 de 12 de maio de 2.021.
“Declara vago o aargo de
segundo Secretário da Mesa
Diretora para a Gestão
2021/2022 e Autoriza a
realização de eleição
supl: ntar para o
preenchimento do cargo vago
e dá outras providências.”
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 19, 20, inciso
III e 23, combinados com o artigo 25º, incisos I e IX
da Resolução de nº 03 de 29 de julho de 2012 que
instítuiu o Regimento Interno desta Câmara, expede a
presente Resolução de Mesa que passará por
conhecimento do Plenário:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal
autorizado a declarar vago o cargo de segundo
Secretário da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022
em razão da incidência da norma do artigo 20, inciso
III do Regimento Interno.
Art. 2º. A vacância do cargo de segundo
Secretário deverá ser preenchida por meio de eleição
suplementar na forma do artigo 23 do Regimento interno
que, deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido.
Ano XIX * Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Maio de 2021 + Edição IVCCCXXII
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A divulgação virtual dos atos municipais
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara de Vereadores de Angical do Piauí, 12 de
maio de 2021.
Anderson de Sousa Alencar
idento
helusrora Vetstendatiao
Primeira Secretária
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Segundo Secretário
VAGO
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anderlan Pereira Lima
1º Vice-Presidente
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2º Vice-Presidente
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Prefeitura Municipal
CURIMATAÁA
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ-Pt
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI - PI, através da CPL, toma público a realização da licitação, na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2021, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR
ITEM, em 31/05/2021 às 10 h. OBSETO: Registro de Preços pora aquisição de gêneros
olimentícios em geral para otender à necessidode desta municipalidade. Mais informações estão
disponíveis no Edital: Praça Abdias Albuquerque, nº 427, Centro, Curimatá-Pl. Email:
pref.curimatapifA hotmail.com. Telefone: [89] 3574-1198. OBSERVAÇÃO: Em decorrência da
Pandemia causada pela COVID-19, a sessão ocorrerá em espaço amplo e será disponibilizado
aos participantes todas as medidas de segurança cabíveis.
Curimatá-PI, 17 de maio de 2021
Danyio Rafael Barbosa Arrais
Pregoeiro