sessao nº 2

A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
10 ANO II - EDIÇÃO 201 - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022
CNPJ 01.612.805/0001-59
Avenida 1º de Janeiro, S/Nº, Centro, CEP 64.985-000, Sebastião Barros – PI
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2022
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELA AUTORIDADE SUPERIOR 
OBJETO: Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) pela DATAPREV,
conforme especificações técnicas descritas no Anexo I (Modelo de Negócio), que integra o presente
procedimento, visando atender os objetivos estratégicos do Instituto de Previdência do Município de
Sebastião Barros-PI.
ASSUNTO: Ratificação, homologação e autorização para a celebração do contrato.
Trata-se de procedimento de Inexigibilidade de Licitação com fundamento no art. 74, inciso II da lei nº
14.133/2021, estando o presente feito revestido de todos as formalidades legais, conforme estabelece o art.
72, incisos de I a VIII da lei n.º 14.133/2021, eis que há documento de formalização do processo (I),
estimativa (II), com os Pareceres da Comissão Permanente de Licitações, da Procuradoria do Município e da
Controladoria Geral (III), compatibilidade de previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser
assumido, com dotação de recursos financeiros no Orçamento Municipal para 2022, alocadas para o Instituto
de Previdência do Município de Sebastião Barros-PI - IPMSB-PI, por meio das Ações 2122-09.272.802.00.3,
conforme planejamento estratégico deste RPPS (IV), comprovação de que a empresa preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária (V), razões da escolha do prestador de serviços (VI),
justificativa de preço (VII) e a presente autorização desta autoridade competente (VIII), além do que a
documentação apresentada demonstra a regularidade fiscal e trabalhista, restando comprovada a
inviabilidade de competição e o valor é razoável e compatível com os do mercado, estando, portanto,
preenchidos todos os requisitos legais para a contratação. 
Diante do exposto, com fundamento no art. 74, inciso II da lei n.º 14.133/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a
presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2022, adjudicando o objeto deste procedimento para
autorizar a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A,
CNPJ 42.422.253/0001-01, pelo valor total estimado de $ 6.000,00 (seis mil reais), sendo o valor estimado
mensal de r$ 100,00 (cem reais). 
 Sebastião Barros – PI, 29 de março de 2022.
 
ID: 45D37DA5B2FF4
CNPJ 01.612.805/0001-59
Avenida 1º de Janeiro, S/Nº, Centro, CEP 64.985-000, Sebastião Barros – PI
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2021 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2022 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS -PI, CNPJ 01.612.805/0001-59
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A, CNPJ
42.422.253/0001-01
OBJETO: Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) pela DATAPREV,
conforme especificações técnicas descritas no Anexo I (Modelo de Negócio), que integra o presente
procedimento, visando atender os objetivos estratégicos do Instituto de Previdência do Município de
Sebastião Barros-PI.
VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo o valor estimado mensal de r$ 100,00 (cem
reais). 
RECURSO FINANCEIRO: Os recursos financeiros para fazer face às despesas da contratação do objeto deste
Projeto Básico serão atendidos com dotações do Orçamento Municipal para 2022, alocadas para o Instituto
de Previdência do Município de Sebastião Barros – PI- IPMSB-PI, por meio das Ações 2122-09.272.802.00.3,
conforme planejamento estratégico deste RPPS.
BASE LEGAL: art. 74, inciso II da lei n.º 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES, a contar de 01.01.2022.
DATA DA ASSINATURA: 29/03/2022.
 
ID: B96E428AEED24
ID: F672B4F613974
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SEBASTIÃO ---~ 1 ·• .• BARROS-PI 
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~o-\3~ Quf io\'"U¼,-\,, i Cm""l~ PABLO CUSTÓDIO MENDES DE CARVALHO ~ Prefeito do Municipio de Sebastião Barros - P1 
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1ml DIÁRIO OFICIAL ~ DASPREF[JJURASP!AUIENSES 
1D: 2657AFF138B04 
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ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI 
Rua Frade Macedo, nº 1036 - Aldeia - São Raimundo Nonato-PI 
Fones: (89) 3582-1554 / 3582- 2101 
CNPJ. 01 .612.807/0001-48 
e-mail: camarasaoraimundo@qmail.com 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 
CONTRATO DE FORNECIMENTO 
CONTRATO 1 010/2022 - CPL 
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 006/2022 
AQU ISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL PARA 
OBJETO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO RAIMUNDO NONATO, DURANTE o EXERCICIO 
FINANCEIRO DE 2022. 
CONTRATANTE CÂM ARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI 
CNPJ, 0l.612.807/0001-48 
CONTRATADO CAVALCANTE & VICTOR LTDA (POSTO ESTAÇÃO) CNPJ 
29.588. 789/0001-2S 
FONTE DE RECURSO RECURSOS PRÓPRIOS (DUODtCIMO) 
VALOR R$ 128.520,00 (Cento e vinte e oito mil quinhentos e 
vinte reais) 
DATA DA ASSINATURA 28/03/2022 
VIG~NCIA 31/12/2022 
Rian Marcos Alves da Silva (Contratante) 
SIGNATÁRIOS Antônio Nunes Cavalcante (Contratada) 
São Raimundo Nonato-PI, 28 de março de 2022. 
Rian M arcos Alves da Silva 
Presidente da Câmara 
ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ 
CNPJ. (MF): 04.241.118/0001-62 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 
A GAMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUf- PI. neste ato 
representada por seu Presidente, Vereador JOSÉ ANDERSON DE SOUSA 
ALENCAR, nos termos artigo 30, inciso VI do Regimento Interno e, no uso de 
suas atribuições legais, torna público que realizará no dia 06 de abril de 2022, 
com início às 19h, n o Plenário da Câmara Municipal , localizado a Rua 
N ascimento. S/N , Centro, Angical do Piauí/PI, Audiência Pública de 
apresentação e disc ussão do Projeto de Lei Complementar n º 030/2021 ( N ovo 
Código Tributário do Município). 
Poderão participar da Audiência Pública todos os cidadãos (Pessoa 
Física, Entidades de Classe, Associações Comerciais ou Industriais, Sindicatos 
e outras da Sociedade Civil Organizada). 
Todas as medidas referente a distanciamento social e regras sanitárias 
de combate à COVID- 19 deverão ser mantidas. 
Câmara Municipal de Angical do P iauí, 30 de março de 2022. 
Rua Nascimento, SIN - Centro 
CEP: 64.410-000 Angical do Piaui - PI 
,._,,__~.s;..__,.__~- nderson de Sousa Alencar 
Presidente 
Casa Vereador Antonio Soares de Sousa 
E-mail: cmap1@hotma1l.com 
Site: www.angicaldopiaui pi.leg br 

A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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30 ANO II - EDIÇÃO 207 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2022
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM
RUA PIAUÍ, 230, Centro, –Paes Landim, Estado do Piauí 
CEP: 64.710-000 CNPJ: 06.553.663/0001-10
AVISO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI, torna público que no 
dia 26 de abril de 2022, às 08:30 h, realizará a abertura da 
proposta/documentação relativa ao Pregão Eletrônico nº 008/2022/PMPL,
tipo menor preço, através de Sistema Eletrônico no endereço
“http://comprasbr.com.br”., que tem como objeto a contratação de empresa do 
ramo pertinente para o fornecimento de gêneros alimentícios, em atendimento à 
demanda da Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, Secretaria 
Municipal da Saúde e Secretaria Municipal da Assistência Social de Paes 
Landim-PI, estimativa para o ano de 2022, custeada com recursos financeiros 
constantes do edital da mesma licitação, orçados em R$ 199.436,66. Maiores 
informações, procurar a Comissão Permanente de Licitação, por meio do 
endereço eletrônico: cplpaeslandim2021@gmail.com
Paes Landim (PI), 07 de abril de 2022.
Vitor Borges Silva
Pregoeiro/PMPL 
Visto:
Thalles Moura Fé Marques
Prefeito Municipal de Paes Landim-PI
ID: 47954D6CBF1C4 ID: EE9E7F91F00B4
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCU~SÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2021 (NOVO CODIGO 
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) 
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, na Câmara Municipal de 
Angical do Piaui _ PI, realizou-se Audiência Pública para apreciação e discussão do Projeto 
de Lei Complementar n• 03012021 (Novo Código Tributário Municipal), com início às 19:00 
horas. o evento foi divulgado através do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, pela Rádio 
Comunitária Angical FM, nas plataformas oficiais da Câmara Municipal (Site e Facebook) e 
por meio de convites individuais a representantes dos poderes públicos e sociedade civil 
organizada, comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a presente ATA. A 
Audiência Pública seguiu todas as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) 
e das autoridades locais em relação às medidas de prevenção contra o carona vírus 
(Covid-19) Os trabalhos foram abertos pelo Presidente da Casa Legislativa, José 
Anderson de Sousa Alencar que agradeceu a presença de todos e em seguida passou a 
palavra para a Assessoria Jurídica do Poder Executivo, na pessoa do Sr. Advogado Eduardo 
Marcelo Sousa Gonçalves com a leitura e explicações da matéria a que se refere o Projeto 
de Lei Complementar. usaram a palavra os Vereadores Francisco Assunção de Jesus 
Júnior, Maria da Cruz Cabral de Brito Rêgo, Sônia Gonçalves de Sousa, Maria de Jesus 
Oliveira, Wanderlan Pereira Lima e Leidiana Pereira Ribeiro que pediu para registrar em 
ATA: "Quero deixar claro que li o Código Tributário". Ainda usaram a palavra: a Sra. 
Marianna Santos Silva - Advogada da Casa, a Sra. Raimunda Célia Ribeiro da Costa -
Controladora Geral do Município, população angicalense e empresário. Ainda esteve 
presente o Sr. Francisco de Assis Alves da Silva - Secretário Municipal do Meio Ambiente. 
A Audiência Pública foi encerrada às 22 horas , e lavrada a presente A TA que, após lida e 
achada de conforme, vai assinada por mim, Joyce Alves do Nascimento -Tesoureira da 
Casa, e por todos os presentes que assim o desejarem. 
(~t<' e A, L-,,rx,,~omTo 
1ml DIÁRIO OFICIAL ~ · OASPR[F[ IJURASP!AUIENSES 
1D: 5275593924A34 
P REFEITURA MUN IC IPAL D E BURITl DOS LOPES -
ESTADO DO PIAU Í 
Rua J o n as Escórc io nº 33 - Centro 
CN PJ N º 06.554.455/000 1-35 
PREFEITURA MU ' I C IPAL DE BURJTI DOS LOPES- P I 
AVISO DE LICI TAÇÃO 
P REGÃO ELETRÔNI CO N" 008/ 2022 
. . ........... . BURITI 
ctosLOPES 
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A PREF E ITUR A MUN IC IPAL DE BURIT I D OS LO P ES, Estado do Piauí, local izada 
n a Rua J o n as Escórcio, n º 33 - Centro - B uriti dos Lopes - PI, torn a públ ico, par a 
conhecimento dos inte re ssados q u e no dia 25 d e ABR.I L de 2022, às 0 9hOO,nin, realizará 
licitação n a modalidade P R EGÃO ELETRÔNICO d o t ipo MENOR PREÇ O , tendo por 
o bj eto: CONTRATAÇÃO D E EMPRESA, POR MEI O D E REGI STRO D E PREÇOS, 
PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO MUNICÍ PIO DE BURJTI DOS LOPES - P I, nos t erm os da L e i 
n " 10.520/ 02 e sub s id iaria m e nte a Le i n " 8 .666/ 93 e s uas alterações, Dec1·eto Federal n " 
7.892/ 20 13 e suas alterações. Edita l e seus anexos estão à disposição dos in teressados no 
e n dereço s upra de 2" a 6" feira n o horário de 08:00 às 12:00 h o ras, e disponí ve l n o s itio do 
Tribunal de Contas d o Estado d o Piaui - Licitações Web e aind a n o s ite 
www portaldecompraspublicas com br/ 18/ , P ortal de Compras P\J b licas. E-m a il : 
buritidos lopescon tratacao@ gmail .com . 
Burit i dos Lop es - P I. 06 d e nbril d e 2022. 
\.Vilton Ca r valho dos San t os 
P regoeiro 
ID: A080EB35D7634 
PRE FE ITURA MUN IC IP AL D E BURIT I DOS LOP ES -
EST A DO DO PIAU Í 
R u o J o n a s Escórcio n º 33 - Centro 
CN P J N º 06.554.455/000 1- 35 
PREFEITURA MUN IC IPAL DE BURfT"I DOS LOPES- PI 
ERRA'l 'A 
AVISO DE L IC ITAÇÃO 
PREGÃO E LETRÓN ICO N " 009/ 2022 
• •auRITI 
ctosLOPES 
f),,.,,,,,,,r..,,,UM."" 
A PRE FEITURA MUN IC I PAL DE HURIT I DOS LOPES, Estado d o P ia uí, loca lizada 
na Rua J o nas Escórc io , n º 33 - Centro - Bur iti d os Lopes - PI. 10 nm público, para 
con h ecimento d os inter essados que n o dia 25 d e A.BRI L d e 2022. às 09h 00m iu, realiz ará 
licimção n a m o dalidade PREGÃ O ELETRÔNICO do t i po MENOR PREÇO , te ndo por 
obje to: CONTRATAÇÃO D E EMPRESA, POR MEIO DE REG ISTRO DE PREÇ O S, 
PA R A AQU I S IÇÃO D E VEÍCULO S AUTOMOTOR ES PARA ATEN D ER AS 
NECESSI.DADES DO MUN IC iPIO DE BURJTI DOS LOPES - PI, nos te rmos da Le i 
n º 10 .520 /02 e s ubs idiarian1ente a Lei n º 8.666/93 e s uas a lte rações, Decreto F e d eral n º 
7.892/ 20 13 e s uas a lte raçõ e s. Edital e seu s an exos estão à disposição d os interessad os n o 
e n dereço s upra de 2" a 6" fe ira no h o rá ri o de 08 :00 às 12:00 h oras. e d is pon íve l n o s íti o do 
Tribuna l d e Contas d o Estado do Pi a u í - Lic itações Web e a inda n o s i1 e 
www p o naldecompras p u b lica s com br/ 1 SC Portal d e C ompra s Públicas. E-m a il : 
buritidoslopescon1ratacao@ g m ail .co111 . 
Burit i dos Lopes - PI, 07 de abri.l d e 2022. 
Wilt o n C arva lho d os Sa n tos 
Pregoeiro 

4. ESTADO DO PIAUÍ .
417 ms CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
RA CNPJ. (MF): 04.241.118/0001-62
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI, neste ato
representada por seu Presidente, Vereador JOSÉ ANDERSON DE SOUSA
ALENCAR, nos termos artigo 30, inciso Vl do Regimento Interno e, no uso de
suas atribuições legais, torna público que realizará no dia 06 de abril de 2022,
com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado a Rua
Nascimento, S/N, Centro, Angical do Piauí/Pl, Audiência Pública de
apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 030/2021 (Novo
Código Tributário do Município).
Poderão participar da Audiência Pública todos os cidadãos (Pessoa
Física, Entidades de Classe, Associações Comerciais ou Industriais, Sindicatos
e outras da Sociedade Civil Organizada).
Todas as medidas referente a distanciamento social e regras sanitárias
de combate à COVID-19 deverão ser mantidas.
Câmara Municipal de Angical do Piauí, 30 de março de 2022.
4/Asão Anderson de Sousa Alencar
Presidente
Casa Vereador Antonio Soares de Sousa
Rua Nascimento, S/N — Centro
CEP: 64.410-000 E-mail: cmapiDhotmail.com
Angical do Piauí — PI Site: www.angicaldopiaui.pi.leg.br