sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ
SESSÃOEXTFUORDINÁRIA DO DIA 13 DEZEMBRO DE 2022
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13 DE DEZEMBRO DE 2022
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois, presentes
os Vereadores José Anderson de Sousa Alencar, Leidiana Pereira Ribeiro, Wanderlan
Pereira Lima, Maria de Jesus Oliveira, Maria da Cruz Cabral de Brito Rêgo, Antonia
Pereira da Silva Sousa, Francisco Assunção de Jesus Júnior, Sônia Gonçalves de
Sousa e Genilson Gomes de Sousa, às 19h18min no Plenário da Câmara Municipal de
Angical do Piauí, sob a Presidência do Vereador José Anderson de Sousa Alencar que
declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. Neste momento, o Senhor
Presidente pediu para que a Secretária da Mesa fizesse a leitura das ATAS das
Sessões anteriores, que depois de lidas e achadas conforme, foram aprovadas por
unanimidade e devidamente assinadas. Não havendo mais matéria para o Pequeno
Expediente, iniciou-se o Grande Expediente seguido da Ordem do Dia, momento em
que o Senhor Presidente pediu para que a Secretária da Mesa fizesse a leitura dos
Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 017/2022, em seguida, o Senhor
Presidente pediu para que Secretária da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei nº
017/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO EXERCÍCIO DE 2022, UTILIZANDO
RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dando continuidade, foi colocado em discussão, momento em que o Presidente José
Anderson de Sousa Alencar convidou o Vice-Presidente Wanderlan Pereira Lima para
ocupar a cadeira da Presidência. Em seguida, o Vereador-Presidente José Anderson
de Sousa Alencar propôs por ocasião dos debates, uma Emenda Aditiva nº001/2022
para o Artigo 1º, Parágrafo Segundo. Em seguida, foi colocada em discussão e votação.
A proposição teve 04(quatro) votos a favor, pelos Vereadores: Francisco Assunção de
Jesus Júnior, Sônia Gonçalves de Sousa, Maria da Cruz Cabral de Brito Rêgo e José
Anderson de Sousa Alencar e O4(quatro) votos contra, pelos Vereadores: Genilson
Gomes de Sousa, Antonia Pereira da Silva Sousa, Maria de Jesus Oliveira e Leidiana
Pereira Ribeiro. A votação resultou em empate, onde o Presidente Interino desempatou
com voto contra, sendo assim, a poposição foi rejeitada. Em seguida, o Vereador-
Presidente José Anderson de Sousa Alencar retornou a cadeira da Presidência.
Prosseguindo, o Projeto de Lei nº 017/2022 foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Não havendo mais matéria para o Grande Expediente e Ordem do
Dia, o Senhor Presidente iniciou as Considerações Finais onde fez o sorteio das falas,
momento em que alguns Vereadores fizeram uso da Tribuna onde relataram seus
anseios como legisladores e representantes do povo angicalense. Neste momento, o
Presidente José Anderson de Sousa Alencar pediu para que fosse registrado em ATA
sua fala: “MAS NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DESTA CASA, NÓS NÃO
ADMITIREMOS QUE NENHUM FUNCIONÁRIO SEJA DESTRATADO. E EU QUERIA
AQUI LER, O ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL JÁ DETERMINA: DESACATAR
FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA
PENA: DETENÇÃO DE 6 MESES A DOIS ANOS OU MULTA .E PEÇO QUE ISSO
SEJA REGISTRADO EM ATA.” . Nada mais havendo para ser tratado, foi declarada
encerrada a presente Sessão.
SECRETÁRIA

ANO II - EDIÇÃO 374 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 227
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
~-..t DIÁRIO OFICIAL fto,sPREHIIURASPIAUIENSES 
• 
ESTADO DO PIAUI 
MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ 
Praça Central, nº 350-Centro-CEP: 64.740-000 
C0NCE!0g DO, Conceição do Canindé - Piaul - C.N.P.J. (MF) 06.553.697/0001-04 
CAN lND E ~~~:~,~~~!:::t~~;~~~17@gmail.com '"""'""'" 
ANEXO ÚNICO 
Demonstrativo dos valores dos incentivos das Equipes de Saúde da Família, participantes do 
Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde - Componente Desempenho. 
CATEGORIA PERCENTUAL CRITÉRIO PARA 
PROFISSIONAL RECEBIMENTO 
Investimento na 400/o do total para a Gestão. O incentivo será 
infraestrutura, educação proporcional ao indicador 
permanente e custeio. 60% para os profissionais. alcançado. A ESF que atingir 
todos os indicadores receberá 
100% do valor. E será 
calculado sobre as 
porcentagens demonstradas. 
O percentual estabelecido 
para os pro fissionais será 
distribuído conforme 
percentual estabelecido para 
cada categoria profissional. 
A divisão do percentual por 
categoria deverá ser dividido 
pela quantidade de 
profissionais existentes de 
cada categoria. 
Enfermeiro 30% 
Médico 10% 
Odontóloeo 15% 
Agente Comunitário de 30% 
Saúde - ACS 
Técnico de Enfermagem 10% 
Técnico em Saúde Bucal 5% 
ID: B18268C3C34D4 
ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ 
CNPJ. (MF): 04.241.118/0001-62 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0S/2022 
JOSÉ ANDERSON DE SOUSA ALENCAR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ANGICAL DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 50 DA LEI 
ORGÂNICA E ARTIGOS 137 E 138 DO REGIMENTO INTERNO. 
C O N V O C A, Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 13 de 
dezembro de 2022, às 19h, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a 
finalidade de deliberar sobre o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE 
CONCESSÃO E PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA." 
Câmara Municipal de Angical do Piaul, 12 de dezembro de 2022. 
~ ,-~cd__ç~~ 
,rJosé Anderson de Sousa Alencar 
Presidente 
Rua Nascimento, S/N - Centro 
CEP: 64.410--000 
Angical do Piauí - PI 
Casa Vereador Antonio Soares de Sousa 
E-mail: cmapi@hotmail.oom 
Site: www.angicaldopiaui.pi.leg.br 
1D: 86420FFFE1884 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA DO PIAUÍ 
COMISSÃO PERM:ANENTE DE LICITAÇÕES - CPL 
A VISO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022 
OBJET O: Contratação de empresa de engenharia para efetuar os 
serviço s de construção residual de uma quadra coberta com vestiários,, 
localizada na Zona urbana do Muni cípi o de Lagoinha do Piauí-PI,, 
conforme especificações técnicas e orçamento constante no anexo I 
deste Edital. DATA DO RECEBIMENTO E ABERT URA DA 
DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 29.12.2022 as 09h00mrn 
horas. LOCAL: Prefeitura Muni c ipal de Lagoinha do Piauí - sala de 
reunião da C P L . Av. Domingos Lourenço Jorge,, 85, Centro,, em 
Lagoinha do Piauí(PI).EDITAL: A disposição dos interessados no 
endereço supra, no horário de 8:00 as 13 :00h. 
Lagoinha do Piauí(PI}, 1 2 de Dezembro de 2022. 
Anna Carolrne Soares Lima 
Presidente da CPL