| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 2015 |
| Date | 2015-03-27 |
| Ementa | Cria o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí - PL. Av. Manoel Alves de Sousa, nº 490 - CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI LEI MUNICIPAL Nº 223/2015. Cria o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras. O Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o PMIA — Plano Municipal para a Infância e Adolescência, do município de Campo Grande do Piauí, conforme plano anexo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, em 23 de março de 2015. Francisco dosé Prefeito Municipa SANCIONADA ; — APROVADA S INS Discussão 2% | US | ZOIS So) 5 EUA lista $ FRVAVO j Secretário Promulgada nesta data Publique-se Registre-se e cumpra-se Sala das Sessões ATE OSS Aos Geo hANAds EPncsea Bestra Bag Presidente da Câmara