| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 2022 |
| Date | 2022-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a aquisição de um terreno para a instalação do lixão (aterro sanitário) no município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Rua Cicero Manoel de Carvalho, nº 214 — CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ — PI LEI Nº 303/2022. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DO LIXÃO (ATERRO SANITÁRIO), NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ — ESTADO DO PIAUÍ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí/PI, adquirir uma área de terra medindo 04,76,51 (Quatro Hectares, Setenta e Seis Ares, Cinquenta e Um Centiares), conforme memorial descritivo anexo, para instalação permanente do lixão (aterro sanitário), no Município de Campo Grande do Piauí/P|, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “FRANCISCO JOSÉ BEZERRÁ Prefeito Municipal SANCIONADA SPROVADA Lee om Prefeito Muniçõal Digcuspá OP IAOIA Aa Presideniê da Camara