norma nº 2/2024

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A divulgação virtual dos atos municipais
02 Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXII
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Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXXII
Direção Geral: Bel. José Luiz de PAIVA IGREJA
 Dir. Executivo: Mara Luciana
 Dir. Administrativo: Maria Soares
 Chefe de Redação: Vanderlei Silva
 Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa
EDIÇÃO ASSINADA 
DIGITALMENTE 
COM CARIMBO DO 
TEMPO
ISSN 2527-1911 (Impresso)
ISSN 2594-7923 (Online)
ld:OFSBE65ACD96COBB 
P.·ROTOC9t.ADO 
N• -0 12q ,._,.,-'1.Lf 
~ '2.Z_li:/~ 
Câmara Municipal de Belém do Piauf:!!j,íva 
GABINETE DA PRESIDêNCIA 
REQUERIMENTO DE URGêNCIA N" 115, DE 18 DE OUT\JBRO DE 2024. 
Senhor Presidente, 
"RequerU,.,,.,,.,la~---Ptoj,,ft» 
de Lei do Executivo n• 75 e 77/2024 de 27 de ....,,.,,,_, e de tu de outubro de 2024 e cM outnla 
pnwldlttlc,..". 
Senhora e Senhores Vereadores, 
Os vereadores que este subscreve, solicitam de V. Exa, ouvido o 
Plenário, e com a aprovação da maioria absoluta deste, seja conhecido o regime 
de urgência especial para tramitação dos Projetos de Lei do Executivo nº 75 e 
77/2024. de 27 de setembro e de 04 de outubro de 2024, sendo dispensados os 
interstícios mínimos de votação entre o primeiro e o segundo tumos, procedendo 
a votação dos dois turnos nesta reunião. 
1 Justificativa: 
ver-~r',.. 
. M~RCIA cARõü"~oMES • ...P:.n~ .-- :~k ~ APAOVAOOCA)0ReaueR1w1:NToEM 
1° SecreUirla °"J:~~~ 
Ve~ J~IB~Ú~ ~~'.!.tZ:.iíif~/k«wJ' 
2"Secretárlo 
ld:073845889CSAC1CC ESTADO 00 PJ:AlJi 
ICAMARA MUNICIPAL CAMPO GRANDE 00 PIAU 1 
l c NPJ.: 04.293.012/0001-02 
IEndere O: CAMPO GRANDE DO PIAUI. S/N, Bairro: CENTRO 
DBCRS1'0 N • 0 00002 /2024. 
Pãgin a.: 
ABRE CR~ITO ADICIONAL SUPLEMENTAR B 
DÃ. OUTRAS PROVIDtNCIAS. 
O PRESIDEN1'A DA CAMARA de CAMPO GRJ\.NDE DO PlAUI , ELI ANA. MARIA BEZERRA OE SÃ, 
no uso de s uas atribuições lega is e em conformidade com a autorização consta.n te na ART. s• DA LEI 304 DE DEZEMBRO DE 2022 .. 
D B C R B T A : 
Art. 1 " - Fica a b erto no corrente E:x.ercicio, Crédito Adi c i onal Suple ment ar no orçamento Geral desta entidade, no va l or de RS 20.700,00 (Vinte Mil e setecentos Reais), 
dei;:tiffiilldo ao reforço daG seguintes Dotações. 
Val.or da Supl.-ant.aç&o p o r Anulação de :Oot.•ç&o 
01. 01. 00 - Cama r-a M unicipal de Ca.m po Grande d o PJa ul 
01- 03 1 -0001 2.001 - Manu1encaocFuncionamcntod11.Camara J.J »o.Jo - MatcrialdeConsumo 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pes..~oa Jurídic:u. 
•• 
R$ 
•• 
l0 , 700,00 
?00,00 
l0,000.00 
Art . 2 • - Para atender o disposto no{s) Artigo(a} anteriore{s} dest• DECRETO 
s @rvirã como recursos, os r•sultantelil de anulaçã o parcial ou total d e dotações 
orçamencáriaa desta e nti dade, conforme discriminação abaixo , de acordo com o Arti go 4 3, 
§ 1 • . Inciso III, da L ei Federal n • 4. 320/64, no valor global de RS 20. 100. oo (Vinte Mi l e Setecentos Reais). 
Valor da Anulação 
0 1 . 01. 00 - Camara Munic:ipal de Campo C r a nde do Piauí 01 - 031-0001 1. . 002 - Aqu isição de Veiculo P/camaro 4 . 4. 90 . 52 - EquipamentO!I e Material Pennam.-nte 
0 1 - 0J1-000 1 4 .001 Mamncncao e Funcionamento da Camara 3 . 1 . 90 .11. Vencimelllos e Vantagens Fixa,; - Pei..,;oal Civil 
.. 
•• 
RS 
20 . 700,00 
700 ,00 
20.000,00 
Art . 3 º - Es t@ DECRETO ent.rarA em vigor na data de sua pt.lblicacao, retroagindo 
efeitos para 01/09/2024, revogada ae diepotd çõt!!:e t!!:m contrArio. 
CAMPO GRANDE 00 PIAUl, 01. d e Setembro de 202"1 
~1l1x
PRESIDENTA D
A~
A CAMARA 
R}~nv,. J, ~ 
Assinado, numerado e registrado o prt!sente DECRETO no gabinete do PRESIDENTA 
DA CAMA.RÃ de CAMARA MIJNICIPAL CAMPO CRANDE DO PIAUI' ao primeiro dia d o mêa de aetembro do ano de dois mil e vinte e quatro (01/09/2024 ). e p u b l icado, por afixação, t e rmos da Lei OrgSnica Municipal . 
ld :OCC55B6A1282C1D0 
CÃMARA MUNICIPAL DE ELESBAO VELOSO. PI 
AV. BENICIO ALVES CENTRO Nº 3119 
CEP.64.325-000 FONE: FAX 086-3285-1842 
CNPJ. 01, 722,272/0001-68 
Emall: cmeveloso@gmall.com 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
O Presidente da Câmara Municipal de Elesbão Veloso, Estado do Plaul, nos 
termos do Inciso Ili, do § 32 do artigo 162 da Lei Orgânica Municipal, c/c Artigo 150. do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, convoca os (as) senhores (as) vereadores (as), 
para 02 (duas) Sessão Extraordinária a ser realizadas no dia 25 de outubro de 2024. 
PAUTA: 
Dia 25/10/2024 
As 09: OOhs. 
> Para fins de primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 
017/2024.que autoriza a alteração do limite para cobertura de 
créditos adicionais suplementares para o exercício de 2024. 
Dia 25/10/2024 
As 10: OOhs. 
-Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 017/2024. 
que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos 
adicionais suplementares para o exercício de 2024. 
.- Piaul, 18 de outubro de 2024. 
Clcero 
-Presidente da Câmara Municipal. 
Ver(a) Elizeth Gomes Vieira Cavalcante 
Ver. Evaldo Soares da Costa 
Ver. Flávio José de Moura Neto 
Ver. Fernando Marcos Moura Vilarinhci~~~:::===:::'"-"f!lii4~------
Ver. Gonçalo Portela Moura 
Ver.(a) Graciosa Rodrigues de carvalho 
Ver(a) Lalse Uma Verde Barbosa 
Ver. Marcos Tácio Lopes de Farias 
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C) MUNICIPIOS rJl 
TABELA DE PREÇOS 
Preço da linha 1 
R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, 
ou espaço correspondente. 
ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: 
Sem remessa postal 1 R$455,00 
Com remessa postal 1 R$ 500,50 
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Com remessa postal 1 R$ 1.001,00 
PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: 
Numero Avulso até 30 dias 1 R$ 4,37 
Exemplar superior a 30 dias (busca) 1 R$ 8,75 
Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. 1 R$ 17,50 
ICP 
Brasil 
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