norma nº 324/2023

CÂMARA MUNICIP “PI
Rua Pedro Gomes de Carvalho, nº 178 — CEP 64.578-000
CNPJ 04.293.012/0001-02
E-mail: camaramunicipalcgpi(D gmail.com
CAMPO GRANDE DO PIAUI
LEI Nº 324/2023.
“Dispõe sobre Denominação do
Cemitério municipal do Bairro João
José Ramos e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, ESTADO
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e o Chefe do Poder
Executivo Municipal sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado ABDIAS CRISÓSTOMO DE SOUSA o cemitério
municipal, localizado no Bairro João José Ramos, neste Município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal se responsabilizará com o custeio dos
gastos da pintura do nome.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí,
Estado do Piauí, em 15 de dezembro de 2023.
Janaina Ramos Beze
Vereadora (PSB)
SANCIONAD,
dr
- Promulgada nesta data Publique-se
Registre-se e cumpra-se Sala das Sessões
em 42 L Lt 2023
Presidente da Câmara /