norma nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
Rua Pedro Gomes de Carvalho, nº 178 — CEP 64.578-000
CNPJ 04.293.012/0001-02
camaramunicipalcgpi(agmail.com
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ — PI
tAMPO aranhE DO PIAS
derem
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023.
“JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI, APÓS
MANIFETAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PIAUÍ”.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí —
PI, no uso de suas atribuições legais conforme o Regimento Interno desta Casa, faz saber que o
Plenário Aprovou as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí-PI,
Exercício Financeiro de 2021 e a Senhora Presidente Promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica Aprovada as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Grande
do Piauí-PI, Exercício Financeiro de 2021, do Gestor FRANCISCO JOSE BEZERRA, DE
ACORDO com o Parecer Prévio nº 031/2023-SPC do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí-PI, 8 de setembro de 2023.
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Flávio Pereiro de Sousa
Vereador Presidente da C.F.O
Ronigler Francisco da Silva
Vereador Relator C.F.O
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Maria Leidiane Silva Sousa
Vereadora Membro C.F.O
Promulgada nesta data Publique-se iso
Registre-se e cumpra-se Sala das Sessões OL OZIÃosS
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Presidente da Câmara