| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | Julga as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, Exercício Financeiro de 2023, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado Piauí. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Rua Pedro Gomes de Carvalho, nº 178 — CEP 64.578-000 CNPJ 04.293.012/0001-02 camaramunicipalcgpi(vgmail.com CAMPO GRANDE DO PIAUÍ — PI DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025. “JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, APÓS MANIFETAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ”. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí — PI, no uso de suas atribuições legais conforme o Regimento Interno desta Casa, que após ser discutido e analisado, faz saber que o Plenário Aprovou as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí-PI, Exercício Financeiro de 2023 e o Senhor Presidente Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica Aprovada as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí-Pl, Exercício Financeiro de 2023, do Gestor FRANCISCO JOSÉ BEZERRA, DE ACORDO com o Parecer Prévio nº 008/2025-SPC do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí-P|, 06 de junho de 2025. Registre-se, publique-se e cumpra-se. a q De Eliana Maria Bezerra de Sá Vereadora Presidente da C.F.O - [a qd h Washington Luis de Brito AAA Relator C.F.O E» FEL ; Everaldo Felipe de Sousa Promulgada Registre-se em. 406 usa Vereador Membro C.F.O es fes ker 6 Z0AS ha à da Jg 1º Secretário