norma nº 193/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
Av. Manoel Alves de Sousa, nº 490 —- CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ — PI
LEI Nº 193/2013.
EMENTA: Cria Cargos efetivos no quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Campo
Grande do Piauí e dá outras providências:
O Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, Estado do Piauí, faço
saber que a Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí/PI, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no quando de pessoal da Prefeitura Municipal de
Campo Grande do Piauí, os cargos efetivos, para preenchimento de vagas nas
Secretarias Municipais de Educação e Saúde, conforme abaixo:
Motorista: 05 vagas, regime de 40 horas;
Professor de Educação Física: 01 vaga, regime de 20 horas;
Professor de Matemática: 02 vagas, regime de 20 horas.
Parágrafo Único — A necessidade se deu com a chegada de mais dois
ônibus escolar; pelo cumprimento da carga horária de Educação Física no horário
regular de acordo com a Matriz Curricular adotada no município e aprovada pelo
Concelho Estadual de Educação —- CEE, e pelo afastamento definitivo
(aposentadoria) de um professor de Matemática que exercia carga horária de 40
horas e existir na lista de classificado do concurso público de 14 de dezembro de
2011 cadastro reserva.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí/PI, 20 de
Maio de 2013.
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SANCIONADA fIURNO de PEA Í so 25 1/25] 22?
Nesta data 2! IDT RO/S Francisco José Bezerra o, Digquess AZ Fa 7, :
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- Promulgada nesta data Publique-se
Registre-se e cumpra-se Sala das Sessões
em CS 1 05 (2013
Presidente da Câmara